"Empréstimos ‘camaradas’ à Venezuela na gestão PT alimentam dívida bilionária
Do saldo devedor de R$ 2,662 bilhões com o BNDES, R$ 472 milhões correspondem a parcelas que já estão em atraso. Calote será coberto com verbas de fundo vinculado ao Ministério da Fazenda"
Publicado em 27 abr 2018,
Do saldo devedor de R$ 2,662 bilhões com o BNDES, R$ 472 milhões correspondem a parcelas que já estão em atraso. Calote será coberto com verbas de fundo vinculado ao Ministério da Fazenda
Do saldo devedor de R$ 2,662 bilhões com o BNDES, R$ 472 milhões correspondem a parcelas que já estão em atraso. Calote será coberto com verbas de fundo vinculado ao Ministério da Fazenda Governo precisa de recursos extras para cobrir dívidas não honradas pelo país e que têm como avalista fundo vinculado ao Ministério da Fazenda
Michel Temer: "São compromissos assumidos no passado" (Ueslei Marcelino/Reuters)
do ao Ministério da Fazenda
27 abr 2018, 21h35 - Publicado em 27 abr 2018, 17h3
Temer pede crédito bilionário por calote da Venezuela e Moçambique
Do saldo devedor de R$ 2,662 bilhões com o BNDES, R$ 472 milhões correspondem a parcelas que já estão em atraso. Calote será coberto com verbas de fundo vinculado ao Ministério da Fazenda
Do saldo devedor de R$ 2,662 bilhões com o BNDES, R$ 472 milhões correspondem a parcelas que já estão em atraso. Calote será coberto com verbas de fundo vinculado ao Ministério da Fazenda Governo precisa de recursos extras para cobrir dívidas não honradas pelo país e que têm como avalista fundo vinculado ao Ministério da Fazenda
O governo brasileiro vai ter de mexer no Orçamento deste ano para cobrir um calote de 1,3 bilhão de reais dos governos da Venezuela e de Moçambique. Os empréstimos têm como avalista o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Para garantir o pagamento, cujo vencimento é no dia 8 de maio, o presidente Michel Temer (MDB) encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de 1,164 bilhão de reais para reforço da lei orçamentária. A mensagem de envio do projeto está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na tarde desta sexta-feira 27.
O crédito pedido pelo presidente fazia parte de um projeto de lei aprovado na quarta-feira. Mas, no meio da votação, o montante que seria destinado à cobertura das dívidas não honradas foi excluído, porque o dinheiro para essa operação sairia das emendas parlamentares (parcela do Orçamento destinada às áreas de atuação de deputados e senadores).
O Congresso recusou-se a aprovar o crédito de 1,5 bilhão de reais para honrar essas dívidas. O governo havia incluído o pedido de crédito desses recursos no Projeto de Lei do Congresso 4. A proposta previa um crédito de 4,2 bilhões de reais, mas os parlamentares retiraram 1,2 bilhão de reais que seriam repassados ao FGE. Deixaram apenas 300 milhões de reais para o FGE. Na quinta-feira, Temer convocou uma reunião de emergência e fez um apelo aos líderes de bancada no Congresso para que aprovem na próxima quarta-feira o crédito suplementar ao Orçamento.
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Esses empréstimos problemáticos, concedidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que priorizaram relações com a América Latina e a África, serviram para que esses países importassem mercadorias e serviços do Brasil de forma financiada.
Os credores são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. Está previsto que, se os países tomadores não pagarem, o FGE tem de cobrir os financiamentos. “São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir”, comentou Temer.
O BNDES informou na quinta que a Venezuela está inadimplente em 135 milhões de dólares com a instituição. O país vizinho atrasou o pagamento de uma parcela vencida em janeiro. O saldo devedor soma 814 milhões de dólares, conforme o dado do fechamento de 2017. Segundo o banco, o total de vencimentos em 2018 de dívidas da Venezuela cobertas pelo FGE soma 436,85 milhões de dólares. Desse valor, 278,2 milhões são de empréstimos do BNDES. O restante refere-se a financiamentos de bancos privados.
Caixa
O fundo dispõe hoje de mais de 4 bilhões de reais, de forma que há dinheiro para cobrir o calote. Mas há dois problemas a ser resolvidos. O primeiro: esse pagamento, que será uma despesa do governo, não está previsto no Orçamento de 2018. E precisaria estar, para que o gasto ocorra dentro da lei. Daí porque o governo corre para aprovar o crédito suplementar, que é na prática uma autorização para o gasto.
O segundo: existe um teto, um limite máximo, para as despesas do governo federal. Isso significa que, mesmo havendo dinheiro e autorização no Orçamento, será preciso cancelar alguma outra despesa já prevista para abrir espaço e acomodar o pagamento do calote dentro do teto. Por isso, a primeira ideia do governo foi sacrificar as emendas de parlamentares.
Omitindo a derrota no Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apelou para o risco de crédito do país. “Nós temos a necessidade de fazer esse pagamento para que continuemos gozando da real condição de bons pagadores”, disse.
“Caso não honre, o Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional, o que é uma sinalização muito ruim”, afirmou o líder do governo
no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).
O caos econômico e social por que passa a Venezuela reabriu o debate sobre a capacidade real de o país de Nicolás Maduro cumprir as dívidas que tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, o saldo devedor da Venezuela com o BNDES é de US$ 710 milhões (R$ 2,662 bilhões, pelo câmbio desta terça-feira, dia 27). Desta quantia, US$ 126 milhões (R$ 472 milhões) correspondem a parcelas que já estão em atraso
“Caso não honre, o Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional, o que é uma sinalização muito ruim”, afirmou o líder do governo
no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).
O caos econômico e social por que passa a Venezuela reabriu o debate sobre a capacidade real de o país de Nicolás Maduro cumprir as dívidas que tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, o saldo devedor da Venezuela com o BNDES é de US$ 710 milhões (R$ 2,662 bilhões, pelo câmbio desta terça-feira, dia 27). Desta quantia, US$ 126 milhões (R$ 472 milhões) correspondem a parcelas que já estão em atraso
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