O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sofreu nova derrota hoje. A comissão do Congresso que analisa a medida provisória da reformulação ministerial decidiu tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta chefiada por ele, transferindo-o para o Ministério da Economia.
Moro deu diversas declarações falando sobre a importância de manter o órgão, responsável por levantar movimentações financeiras suspeitas e auxiliar no combate à corrupção, sob seu guarda-chuva. No entanto, parlamentares contrários à ideia argumentaram que a manutenção do órgão poderia provocar uma superconcentração de poderes no Ministério da Justiça.
Como revelou reportagem do UOL, o ministro se empenhou na articulação pelo Coaf e chegou a receber mais de 30 parlamentares nos últimos dias.
Moro decidiu abandonar a carreira de juiz, ao qual foi alçado a posição de herói pela condução da Operação Lava Jato, a convite do presidente Jair Bolsonaro.
À época, ele disse que tomou a decisão de deixar a magistratura depois de 22 anos com "a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado". Disse ainda que estava cansado de "levar bola nas costas".
Pouco mais de quatro meses após a posse, no entanto, ele já coleciona algumas derrotas e recuos. Veja abaixo algumas delas:
1. Decreto de armas
Ontem, Moro disse que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no país, assinado por Bolsonaro, não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade.
"Não tem nada a ver com segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições", afirmou o ministro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara.
Questionado se assinou o decreto sem concordar com ele, Moro não entrou em detalhes, mas disse que é normal haver divergências dentro do governo.
2. Excludente de ilicitude sem consulta
No fim de abril, Bolsonaro anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude para proprietários rurais. A medida foi criticada pela possibilidade de aumentar a violência no campo.
Na prática, o excludente de ilicitude é um dispositivo legal que prevê que pessoas não sejam punidas por crimes que elas eventualmente tenham cometido. O projeto não passou pela avaliação técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública -- normalmente, projetos ou decretos precisam passar por uma avaliação do ministério responsável, que é o de Moro, no caso.
Dias depois, sem esconder o desconforto com o assunto, Moro deixou claro que a isenção da punição neste caso é algo que ainda precisa passar por uma discussão.
"É prematuro discutir essas questões sem que nós tenhamos ela ainda como uma política pública absolutamente delimitada", disse.
3. Nomeação de Ilona Szabó
Nomeado com o compromisso de ter carta branca, Moro precisou recuar da nomeação da cientista política Ilana Szabó para integrar, como suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária por pressão de Bolsonaro e de uma onda de ataques nas redes sociais por causa de suas posições divergentes em relação ao governo em temas como armamento e política de drogas.
À cientista política, Moro disse que lamentava o recuo, mas justificou estava sendo pressionado.
4. Pacote anticrime
O pacote anticrime, sua principal bandeira, também não engrenou como ele queria. O pacote, que reúne projetos de lei apresentados ao Congresso em fevereiro, acabou atropelado pelo presidente.
Entre as medidas, a criminalização do caixa dois foi incluída. Dias depois, no entanto, o Planalto decidiu que o tema iria tramitar separadamente do restante das propostas.
Questionado se o governo não estaria cedendo às reclamações dos parlamentares - parte é investigada por supostos crimes eleitorais -, Moro confirmou que houve protestos quanto à intenção inicial dele e, por isso, o governo resolveu adotar uma "estratégia diferente".
Ao ser indagado novamente sobre o assunto, Moro disse que caixa 2 não é igual à corrupção tecnicamente, expondo uma divergência do que defendia quando era juiz.
5. Candidaturas laranjas
No caso envolvendo candidaturas de laranjas no PSL, partido do presidente, Moro deu mais um sinal de fragilidade.
Enquanto deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar em caso de necessidade e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois a abertura de investigações para apurar o esquema.
6. Desentendimento com Maia
Em março, Moro cobrou publicamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em discussão o pacote anticrime. Além de desautorizar o ministro, Maia o acusou de "copiar" outro projeto que já tramita na Câmara.
Na ocasião, Maia mostrou irritação com o ministro ao chamá-lo de "funcionário do presidente Jair Bolsonaro".
"Funcionário do presidente Bolsonaro?", reagiu o presidente da Câmara ao ser questionado se havia conversado com Moro sobre o tema. "Conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando projeto do ministro Alexandre de Moraes, copia e cola. Então tem poucas novidades no projeto dele", disse Maia.
Apesar dos atritos no governo, Moro indicou que continuará à frente da pasta. Na última sexta-feira, ele afirmou ao UOL que está "focado" em melhorar a segurança no Brasil.
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