Guedes diz que projeto da regra de ouro 'embananou'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz palestra em seminário sobre Previdência

Guedes diz que projeto da regra de ouro 'embananou'

Norma impede governo federal de se endividar para pagar despesas correntes

29.mai.2019 às 11h40
Ricardo Della ColettaThiago Resende
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro "embananou".
O governo precisa do aval do Congresso para que possa cumprir com a obrigação de pagar despesas como Bolsa Família, BPC (benefício assistencial a idosos carentes) e aposentadorias.
Em seminário no Ministério da Economia, na manhã da quarta-feira (29), o ministro justificou a ausência no evento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e declarou que o andamento da proposta "embananou de novo". 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz palestra em seminário sobre Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em palestra sobre Previdência - José Cruz/Agência Brasil
"Ele [Bezerra Coelho] me disse que estava entre vir ao seminário ou ir à reunião com tais lideranças políticas, para discutir o PLN 4 [projeto sobre a regra de ouro], que embananou de novo. Eu disse: 'senador não pense dois minutos, destrave essa bomba aí porque se não a gente nem prossegue", afirmou Guedes. 
Nesta terça (28), o relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), informou à Folhaque deve dar um aval apenas parcial, o que pode ser insuficiente para o presidente Jair Bolsonaro pagar despesas com Previdência Social até o fim do ano.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC (Benefício assistencial a idosos carentes).
A chamada regra de ouro impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação. A estimativa inicial era de R$ 248,9 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
No entanto, a equipe econômica informou, nesta terça, que precisará de se endividar para bancar gastos no montante de R$ 146,7 bilhões.
Isso porque o restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas esses R$ 102,2 bilhões também dependem de autorização do Congresso. Sem a aprovação dos parlamentares, o governo não pode pagar despesas previdenciárias –tipo de gasto vinculado a essa receita orçamentária.
Rocha, contudo, acredita que o governo não precisará se endividar no patamar de R$ 146,7 bilhões no ano.
Ele afirmou que deve dar aval apenas para R$ 70 bilhões, porque ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás (leilão do excedente de petróleo decorrente da cessão onerosa) até o fim do ano.
"Não quero dar uma autorização além do necessário", disse o relator. Segundo ele, ao se endividar mais do que precisa, o governo teria que arcar mais com juros.
Para Guedes, a explicação técnica da equipe econômica acabou desorientando o relator.
“Então, em vez de pedir os R$ 250 bilhões, poderia pedir menos. O embananamento é isso: está todo mundo preparado para aprovar uma coisa, aí chega uma outra coisa”, justificou o ministro, após o seminário.
"Isso é uma duplicação de esforços, não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, apenas por essa diferença técnica de aprovar o todo ou uma parte. Aprova o tudo logo que simplifica tudo", declarou.
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