Marcos Corrêa/PR
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Votação da MP da reforma administrativa expôs racha entre Moro e o Planalto
Um conflito de interesses entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o núcleo central do governo federal ficou exposto na última quinta-feira (9) na votação da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano.
A MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho. Caso contrário, o texto perde a validade e toda a estrutura desenhada pelo governo Bolsonaro (incluindo o enxugamento de 29 para 22 ministérios) pode ser desfeita. Para evitar esse risco, a Casa Civil já havia aceitado ceder em pontos polêmicos da reforma que foram aprovados, mais cedo, na comissão mista que analisou o texto no Congresso.
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Os principais itens controversos são a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional no lugar da atual pasta de Desenvolvimento Regional, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia e uma emenda que limita o poder de investigação de auditores da Receita Federal.
Moro é contrário às duas últimas medidas, especialmente a que tira o Coaf de seu ministério. Também desagradou o ministro a decisão da comissão de devolver ao Ministério da Justiça a Fundação Nacional do Índio (Funai) – que no governo Bolsonaro foi deslocada para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, de Damares Alves – e também o controle da demarcação de terras indígenas, que Bolsonaro havia delegado à pasta de Agricultura.
O ministro da Justiça ainda espera uma reversão destas decisões na votação do plenário da Câmara, que deve ficar para a semana que vem. Foi de interesse de Moro a intervenção que evitou a votação em plenário na última quinta: alegando que outras MPs estavam "na fila" para serem apreciadas antes da MP 870, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) levantou uma questão de ontem que foi acatada por Rodrigo Maia e suspendeu os trabalhos.
Procurado pelo Congresso em Foco, Garcia confirmou que obstruiu a votação de propósito para ganhar tempo e abrir uma chance de reverter essas decisões. A estratégia, segundo ele, foi coordenada entre os partidos Podemos, PSC, Cidadania e Novo, que apoiam as reivindicações de Moro. "O objetivo era parar a sessão, não permitir a votação. Porque a gente quer a votação com o plenário cheio", disse Garcia ao site.
O parlamentar negou que o grupo tenha agido a pedido de Moro, mas o ministro chegou a agradecer nominalmente, por meio de seu Twitter oficial, a todos os deputados e senadores que votaram pela manutenção do Coaf com o ministério da Justiça. Moro tem feito campanha aberta para ficar com o Coaf.
Garcia diz ter esperança que os itens da agenda do ministro prosperem, entre outros motivos, porque até a bancada do PSL, maior bancada da Câmara ao lado da do PT, fechou questão a favor deles. Os deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro decidiram que não abrirão mão de quatro tópicos: Coaf com Moro, Receita Federal sem as limitações de investigação impostas na comissão da MP, Funai no ministério de Damares Alves e não ao desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Todos estes pontos foram derrotados na aprovação do relatório MP na manhã de quinta. O resultado refletiu um acordo entre o Centrão – conjunto de partidos mais próximos da órbita de influência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – e a oposição, e alguns dos itens foram chancelados inclusive pelo relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo no Senado.
O Planalto, que corre contra o relógio para evitar que a MP caduque e desmantele toda a máquina desenhada por Bolsonaro, fica refém do Centrão, de um lado, e pressionado por seus apoiadores ligados à pauta de Moro de outro.
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