A culpa do eleitor (A escolha do candidato a prefeito ou vereador tem enorme influência na vida do cidadão e de sua comunidade....)

País - Sociedade Aberta

Hoje às 14h48 - Atualizada hoje às 14h53

A culpa do eleitor 

Jornal do BrasilDalmo Dallari*   

A escolha do candidato a prefeito ou vereador tem enorme influência na vida do cidadão e de sua comunidade. De acordo com a Constituição, cabe ao município a responsabilidade pela realização de serviços essenciais para atendimento das necessidades básicas da população. Isso quer dizer que votar em candidatos corruptos, mal preparados ou incompetentes traz prejuízos muito sérios e imediatos para o eleitor e para todos os habitantes do município, além de prejudicar também todo o estado e, em alguns aspectos, todo o país.
Como estabelece o artigo 30 da Constituição, entre outras responsabilidades do município cabe ao prefeito e aos vereadores cuidar para que sejam organizados e prestados ao povo os serviços de transporte coletivo, de educação infantil e ensino fundamental, assim como os serviços locais de saúde. Além desses, os serviços de águas e esgotos, a iluminação pública, a abertura e o cuidado das ruas e praças, assim como a fixação de regras para o serviço de abastecimento, incluindo mercados e feiras, a permissão para construções, a coleta e destinação do lixo, tudo isso é de responsabilidade do município, o que quer dizer que, se não houver bom prefeito e bons vereadores, a cidade será mal governada, e os seus habitantes não receberão bons serviços ou deixarão de receber alguns serviços essenciais para atendimento de suas necessidades.
Basta isso para que fique muito evidente a enorme responsabilidade do eleitor que vai votar para escolher prefeito e vereador. Hoje, está ocupando muito espaço na imprensa a denúncia de corrupção, com acusações a políticos que roubam o dinheiro público, desviando recursos para os seus bolsos ou favorecendo parentes e amigos, através de contratos fraudulentos, que acarretam a prestação de serviços de má qualidade ou tornam muito mais cara a prestação dos serviços. E assim os que pagam impostos municipais são enganados e roubados, pois boa parte do dinheiro arrecadado pelo município vai para o bolso dos corruptos ou simplesmente é desperdiçado, por administração desonesta ou incompetente.
Por tudo o que acaba de ser exposto, o que fica muito claro é que a eleição de nível municipal, para prefeito e vereador, é tão importante quanto as eleições para a escolha de representantes de nível estadual ou federal. Mas fica também evidente que, em certo sentido, a culpa do eleitor é maior quando ele faz má escolha de candidato a prefeito ou Vereador, pois em nível municipal o eleitor tem mais facilidade para conhecer os candidatos, para saber como ele tem vvvido, como ele administra seus assuntos particulares, qual é o seu patrimônio e como ele o obteve e administra. É mais fácil saber também qual o preparo do candidato, que conhecimento e que experiência ele tem dos assuntos públicos sobre os quais ele irá decidir se for eleito. Assim, também, pela convivência próxima o eleitor não terá dificuldade para saber se o candidato orienta suas atividades particulares e profissionais observando as exigências da ética e respeitando as leis, sem praticar arbitrariedades e sem abusar do poder de que desfrute por ser de família tradicional, rica ou bem situada politicamente.
O eleitor que vai escolher o prefeito ou vereador de seu município estará exercendo um direito da cidadania, mas deve estar consciente de que o exercício desse direito implica uma grande responsabilidade. O eleitor que vende o seu voto a um candidato ou que vota em alguém pela promessa ou esperança de receber benefícios pessoais, sem levar em conta o interesse público, esse eleitor é corrupto e culpado pela corrupção nos cargos políticos e nos serviços públicos. Lamentavelmente, muitos eleitores não são conscientes dessa responsabilidade e, ou movidos pelo egoísmo ou por ambição pessoal, têm ajudado corruptos notórios a manter ou conquistar posições de mando ou mandatos que favorecem a prática da corrupção no setor público. E o povo é a grande vítima, pois além de ter roubado o seu dinheiro deixa de receber serviços essenciais e de desfrutar de um ambiente saudável, onde cada um e cada família possam viver com o conforto básico, ainda que com modéstia, e em condições favoráveis à boa convivência e à conquista da felicidade e da Paz.
* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr       COPIADO www.jb.com.br