Lewandowski conclui hoje voto sobre repasse de dinheiro a partidos
O julgamento do
mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta
segunda-feira, com a conclusão do voto do revisor do processo, ministro
Ricardo Lewandowski, sobre os repasses de dinheiro a partidos políticos.
Na sessão da última quinta-feira, Lewandowski divergiu do entendimento
do relator, Joaquim Barbosa, ao votar pela absolvição do deputado Pedro
Henry (PP-MT) das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha. O ministro considerou o ex-deputado e
ex-presidente do PP Pedro Corrêa culpado pelo crime de corrupção
passiva, livrando-o da lavagem de dinheiro.
Na sessão de hoje,
Lewandowski deve analisar a conduta de réus ligados ao PP, além de
políticos e assessores do PL (atual PR), do PMDB e do PTB, entre eles o
delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson. Se conseguir
encerrar sua análise nesta segunda, os outros ministros poderão votar
sobre esse item já na quarta-feira. Com isso, é provável que o relator
Joaquim Barbosa comece a ler o voto em relação às imputações de
corrupção ativa atribuídas aos ex-líderes do PT José Dirceu, José
Genoíno e Delúbio Soares no dia seguinte. Na sessão da última quinta-feira, revisor divergiu de Joaquim Barbosa ao votar pela absolvição do deputado Pedro Henry Na
última sessão, Lewandowski criticou a denúncia do Ministério Público em
relação a Pedro Henry. "Concluo que a acusação não descreveu uma só
conduta que tenha sido praticada pelo réu nos delitos que teria
praticado, tampouco produziu prova", disse. Sobre Pedro Corrêa, o
ministro argumentou que o recebimento de dinheiro por parte do
ex-parlamentar foi comprovado, mas a esquemática do saque é mera
consequência do crime de corrupção passiva.
"O fato de alguém ter
recebido vantagem indevida por interposta pessoa pode, sim, caracterizar
o crime de corrupção passiva. Mas esse único fato, receber propina de
forma camuflada, não pode configurar dois crimes", disse o ministro.
Ao
ler seu voto, Lewandowski disse que a Corte deve levar em consideração
apenas os crimes imputados aos réus, e não a finalidade do dinheiro que
foi distribuído pelo valerioduto - se seria para caixa dois de campanha
ou compra de votos. "Não aderi nem 'desaderi' a essa tese porque ela nem
foi vinculada. Se da tribuna algum advogado veiculou foi de forma
diversa. Não é isso que está em jogo. Nós queremos saber, e é isso que
temos de decidir, se os elementos típicos do crime corrupção ativa e
lavagem de dinheiro estão presentes. Eu não preciso entrar nessa
discussão", justificou.
Também na sessão da última quinta-feira, o
ministro Joaquim Barbosa concluiu a leitura de seu voto sobre os
políticos, condenando 12 réus: o deputado Pedro Henry (PP-MT), o
ex-deputado Pedro Corrêa (PP), o ex-assessor do PP João Claudio Genu, os
sócios Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, o deputado Valdemar Costa
Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o ex-deputado Bispo
Rodrigues (PL), o presidente do PTB, Roberto Jefferson; o ex-deputado
Romeu Queiroz (PTB), o ex-secretário do partido Emerson Palmieri e o
ex-deputado do PMDB José Borba. Antonio Lamas, ex-assessor do PP, foi o
único absolvido das acusações pelo relator. ?
Próximas votações
Após
ser concluído o voto de todos os ministros sobre o capítulo item seis -
incluindo o julgamento dos petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José
Genoíno -, o julgamento deve prosseguir com a análise do item sete, que
tem como foco os saques feitos no Rural por petistas e pelo ex-ministro
dos Transportes Anderson Adauto. O penúltimo capítulo, o oitavo, é
dedicado à evasão de divisas e lavagem de dinheiro atribuídas aos
publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.
Por fim, o
capítulo dois deverá levar ao plenário do Supremo o ápice do julgamento.
É nesse ponto que estão descritas as condutas de Dirceu, Delúbio e José
Genoíno, ex-presidente do PT, que resultaram na acusação de formação de
quadrilha.
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