Mercè Barceló sobre a Catalunha
"Independência unilateral precisaria de apoio internacional"
por Patrícia Viegas
Mercè
Barceló, professora catedrática de direito constitucional da
Universidade Autónoma de Barcelona, diz que catalães têm direito a votar
de forma consultiva sobre se a Catalunha deve ser ou não um Estado e se
sim se deve ser independente
Fotografia © Paulo Spranger - Global Imagens
Mercè Barceló, professora catedrática de Direito Constitucional da
Universidade Autónoma de Barcelona e porta-voz do Coletivo Praga, esteve
em Lisboa para participar a conferência "O Processo Político na
Catalunha". Em entrevista ao DN, a especialista catalã diz que
Constituição espanhola permite um referendo consultivo sobre
independência da Catalunha e que, a tornar-se um novo Estado, não teria
forçosamente que sair da União Europeu. Isto porque, explica, os
tratados europeus não preveem que cidadãos europeus deixem de ser
cidadãos europeus por decidirem criar um novo Estado.
O Parlamento espanhol rejeitou por maioria o plano independentista catalão. E agora?
O Parlamento parte de um pressuposto que não partilho: o de achar que um referendo consultivo na Catalunha sobre o seu futuro como comunidade é inconstitucional. É um referendo consultivo cujo resultado não é vinculativo. A própria Constituição de Espanha prevê essa possibilidade. Celebrar ou não a consulta não é um problema jurídico mas sim político.
Quem tem mais culpa, nesse problema político?
Não é uma questão de culpa, mas de cultura democrática. Temos uma Constituição democrática, mas não uma tradição de cultura democrática em Espanha. Não fazer o referendo pressupõe negar o princípio democrático.
Se o "Sim" ganhasse no dia 9 de novembro, o que aconteceria?
Tal como considerou o Supremo Tribunal do Canadá, quando se pergunta a uma parte de um território se quer continuar ou não unido àquele território, a partir desse momento essa vontade tem efeitos jurídicos. Não de imediata separação, mas de obrigar as partes a negociar um acordo.
E se não houver acordo?
Em democracia tem de haver acordos, mas se se fecha o diálogo pode haver uma declaração unilateral da independência. Para isso é preciso que haja uma comunidade internacional que aceite como Estado o que se proclama como tal.
COPIADO http://www.dn.pt/
O Parlamento parte de um pressuposto que não partilho: o de achar que um referendo consultivo na Catalunha sobre o seu futuro como comunidade é inconstitucional. É um referendo consultivo cujo resultado não é vinculativo. A própria Constituição de Espanha prevê essa possibilidade. Celebrar ou não a consulta não é um problema jurídico mas sim político.
Quem tem mais culpa, nesse problema político?
Não é uma questão de culpa, mas de cultura democrática. Temos uma Constituição democrática, mas não uma tradição de cultura democrática em Espanha. Não fazer o referendo pressupõe negar o princípio democrático.
Se o "Sim" ganhasse no dia 9 de novembro, o que aconteceria?
Tal como considerou o Supremo Tribunal do Canadá, quando se pergunta a uma parte de um território se quer continuar ou não unido àquele território, a partir desse momento essa vontade tem efeitos jurídicos. Não de imediata separação, mas de obrigar as partes a negociar um acordo.
E se não houver acordo?
Em democracia tem de haver acordos, mas se se fecha o diálogo pode haver uma declaração unilateral da independência. Para isso é preciso que haja uma comunidade internacional que aceite como Estado o que se proclama como tal.
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