investigação
Por CPI exclusiva da Petrobras, oposição recorre ao Supremo
Partidos querem evitar a inclusão de outros
temas em comissão, como quer o governo.
temas em comissão, como quer o governo.
08/04/2014 12h04
- Atualizado em
08/04/2014 13h51
Oposição protocola no STF mandado por CPI exclusiva sobre Petrobras
Oposicionistas querem evitar comissão que investigue outros temas.
CCJ do Senado vai se manifestar nesta terça sobre abrangência da CPI.
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Parlamentares vão ao STF por CPI para investigarexclusivamente denúncias na Petrobras
(Foto: Junior Predes/TV Globo)
Os oposicionistas querem evitar que sejam incluídos outros temas nos trabalhos da comissão, como quer o governo. Parlamentares governistas apresentaram pedido de CPI que, além da Petrobras, pretende investigar também o suposto cartel no Metrô de São Paulo, a construção do Porto de Suape e as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Entre os parlamentares que foram ao STF protocolar o mandado de segurança estava o provável candidato do PSDB à disputa presidencial deste ano, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Também estavam entre os presentes os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
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O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que “todos os
requisitos para a CPI foram cumpridos”, que são o número mínimos de 27
assinaturas e a indicação de um “fato determinado” a ser investigado.
Portanto, segundo afirmou, é obrigação do presidente do Senado dar
andamento à instalação.“Esse é um ato sobretudo em defesa do parlamento e de seus prerrogativas. Acabamos de entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir a constituição e o regimento do senado Federal para que seja determinada a instalação de CPI que vai investigar as denúncias em relação a Petrobras”, declarou o tucano após protocolar o documento no tribunal.
Na última quarta-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as questões de ordem apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) - que era contrária à CPI dos tucanos - e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que contestou a comissão proposta pelos governistas.
Calheiros decidiu que a CPI pode incluir mais de um "fato determinado" para investigar não somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também o metrô de São Paulo e o porto de Suape. Renan Calheiros, porém, submeteu a decisão à CCJ, que terá de dar um parecer sobre as questões de ordem e remeter o assunto para o plenário do Senado.
Para o tucano, caso prevaleça a decisão do presidente Renan Calheiros – de que a oposição pode ser ampliada e investigar outros temas além da Petrobras -, o Senado estará “abdicando há de eterno o direito das minorias de investigarem qualquer denúncia grave”.
O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que o mandado de segurança visa combater o “golpe” que está prestes a ser dado no “direito de minoria”. “Os questionamentos, que são totalmente descabidos, fraturam a democracia”, afirmou o parlamentar.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que a o recurso ao STF mostra que “não restou alternativa” aos senadores da oposição. “Ao vir para cá, é porque nos foi impedido o direito constitucional de ser minoria. É por isso que pedidos socorro ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o amapaense.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, é “importante” que o Supremo decida sobre a constitucionalidade de se ampliar o escopo das investigações em uma CPI. Calheiros disse que a decisão precisa ser "pacificada".
“Esse é um fato inédito, você ter simultaneamente dois requerimentos para criação de comissão parlamentar de inquérito e essa decisão precisa ser pacificada”, declarou.
“Eu acho muito bom ouvir o Supremo para que definitivamente nós possamos ter uma decisão sobre essa questão que tende a se repetir ao longo dos próximos meses”, completou.
COPIADO http://g1.globo.com/
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