Ex-presidente alerta para retrocesso que PL representa
O ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva tem se manifestado publicamente em defesa dos
direitos dos trabalhadores, contra o projeto aprovado na Câmara dos
Deputados presidida por Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o PL 4330/04,
com emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas
do setor privado. Há grande expectativa, inclusive, para o que o
ex-presidente deve dizer durante programa do Partido dos Trabalhadores,
nesta terça-feira (5). O Governo Lula foi o que promoveu uma política de
valorização estável do salário mínimo, criado nos anos 1940 por Getúlio
Vargas. Assim como Vargas representa para muitos diversas conquistas
trabalhistas, Lula representa a valorização dos trabalhadores. O projeto
de terceirização, da forma como foi proposta, contudo, tem representado
a própria quebra da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) criada por
Vargas.
"Dilma vai vetar. É um retrocesso a antes do governo
Vargas. Estamos voltando a 1930 tentando estabelecer uma relação de
trabalho onde só tem um ganhador: o patrão", declarou o ex-presidente
Lula. "É um retrocesso a antes do governo Vargas", alerta o ex-presidente LulaAntes
de Vargas, não havia salário mínimo, férias remuneradas ou carteira
profissional. Os trabalhadores atuavam com péssimas condições, que
afrontavam a dignidade humana. Foi Getúlio quem regulamentou todas as
demandas que a classe vinha lutando há décadas. Ficava para trás um
período de trabalho quase escravo e caracterizado pela desregulamentação
das relações trabalhistas antes da revolução de 1930 e começava um
período no qual a CLT garantia proteção social aos trabalhadores.
Ao
criar a Justiça do Trabalho, em 1939, para julgar os litígios
decorrentes das novas leis trabalhistas criadas desde 1930, passou-se a
administrar a tensão entre trabalhadores e patrões.
A Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT, em 1943, regulou as relação trabalhistas no
Brasil, estabelecendo a Carteira de Trabalho, a jornada diária máxima
de 8 horas e o salário mínimo; direito a férias anuais remuneradas,
descanso semanal e direito à previdência social; regulamentação do
trabalho do menor e da mulher; pausa para alimentação, fiscalização
contra acidentes, o adicional de insalubridade, a proibição de
discriminar no emprego mulheres casadas e grávidas, a licença
maternidade e a estabilidade no emprego depois de 10 anos. A CLT, claro,
não agradou o patronato. Em troca, Getúlio enfrentou resistência das
elites e lideranças empresariais.
No governo de Vargas destacou-se também a criação do Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio,
mesmo em meio aos protestos da burguesia industrial e comercial do Rio
de Janeiro e São Paulo. Esse órgão foi o responsável, entre outras
atribuições, pela maior presença do poder de Estado nos conflitos entre
capital e trabalho.
No
governo de Lula, décadas após a criação do salário mínimo, o país
passou a ter uma política de valorização estável, adotada desde 2007. O
país então passou a ver os reflexos do aumento no salário mínimo e da
geração recorde de empregos, que permitiram que 42 milhões de
brasileiros ascendessem a nova classe trabalhadora. Além da política de
valorização do salário mínimo, o governo do ex-presidente criou a Lei
dos estágios e a figura do Microempreendedor Individual – MEI. A Lei
Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o
trabalhador conhecido como informal se tornasse um MEI legalizado.
A política
de valorização do mínimo, firmada em 2005 a pedido das centrais sindicais,
garantiu
avanços em termos de aumento da renda média do trabalhador
brasileiro. Em 2002, o mínimo
valia R$ 200. Em 2010, valia R$ 510, um aumento nominal de 155% em
relação ao valor do início do mandato, e 53,6% de aumento real,
descontando-se a inflação. O maior aumento real foi 2006, justamente o
primeiro
após a nova política de valorização do mínimo, com avanço de 13,04%.
Em dezembro de 2002, o
País tinha um índice de desemprego de 12,6%. Em dezembro de 2010, o
índice havia caído para 6,7%.
Também foi elevada a outro
patamar a
profissão de empregada doméstica no Brasil. Em 2006, veio a Lei
12.324/2006, que
permitia descanso remunerado em feriados, 30 dias corridos de férias,
estabilidade à gestante e
proibição do desconto por fornecimento de alimentação, vestuário,
higiene ou moradia. Também estabeleceu dedução no Imposto de Renda do
empregador no valor
correspondente à
contribuição previdenciária sobre um salário mínimo pago por empregada
doméstica, para aumentar a formalização do trabalho doméstico.
>> Projeto de Terceirização é prejudicial aos trabalhadores, dizem economistas
A
possibilidade da aprovação do projeto de lei da terceirização tem
gerado apreensão a especialistas e entidades que representam
trabalhadores, apesar de ser defendida por empregadores. A Câmara dos
Deputados concluiu a votação do projeto (PL 4330/04), com emenda que
permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor
privado, e o texto segue para o Senado, onde deve enfrentar resistência,
conforme destacou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para
o senador, trata-se de "um retrocesso, uma pedalada no direito do
trabalhador". Economistas que estudam o mercado de trabalho, consultados
pelo JB, também acreditam que seria prejudicial aos
trabalhadores que ainda não são terceirizados, e para os já
terceirizados, garantiria melhorias pequenas.
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