Adiada votação da MP que muda regras do seguro-desemprego

• Adiada votação da MP que muda regras do seguro-desemprego

  Senadores discutiram a medida mais de quatro horas. Manifestantes foram retirados das galerias após tumultoHoje às 00h00 - Atualizada hoje às 00h13
  

  Senado adia para terça-feira votação da MP que muda regras do seguro-desemprego

  Manifestantes jogaram reproduções de notas de dólar sobre o plenário

  Jornal do Brasil
  O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação da Medida Provisória (MP) 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. Na sessão desta quarta-feira, os senadores discutiram a proposta por mais de quatro horas. A medida, que foi bastante criticada por parte dos parlamentares, faz parte do pacote de ajuste fiscal adotado pelo governo para equilibrar as contas do país.
  A principal mudança proposta no projeto é o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Além disso, o texto proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro. A matéria muda também as regras de pagamento do abono-salarial.
  Relator da proposta na comissão mista que a analisou, o senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que antes de apresentar o texto do projeto de lei de conversão, a comissão realizou audiências públicas e debates com centrais sindicais, especialistas e com representantes do Executivo. Reconhecendo que o governo errou ao mandar a MP ao Congresso sem antes discuti-la com os trabalhadores, o senador disse acreditar que teve sucesso em sua negociação e que o texto final atende à necessidade de reajuste do governo, sem promover nenhuma perda aos trabalhadores.
  — Embora concedamos que a economia precise passar por um ajuste, não poderia ser sobre os direitos e os interesses dos trabalhadores. Assegurei, portanto, isso. Não há nenhuma perda de direito dos trabalhadores, apenas correções das exigências mais firmes, para que não haja desvios na conquista desses direitos. E apontamos, portanto, as condições de o governo fazer o seu ajuste sem prejuízos dos direitos dos trabalhadores — garantiu.
  Manifestação
  O senador Humberto Costa (PT-PE) também reconheceu como um “equívoco” do governo o envio da proposta sem discussão prévia com os trabalhadores e parlamentares. Mas, defendeu a necessidade de corrigir distorções existentes hoje nos gastos públicos. Para ele, se estivesse no governo, a oposição teria adotado as mesmas medidas.
  — Não seria outro caminho da oposição se ganhasse a eleição. É aí onde está o farisaísmo. Vêm aqui para falar de promessas eleitorais não cumpridas, mas, se estivessem no governo hoje, estariam defendendo boa parte dessas políticas porque sabem da veracidade do que estamos dizendo aqui — declarou em respostas às reiteradas críticas dos senadores de oposição à proposta.
  Manifestantes presentes nas galerias promoveram uma chuva de dólares de papel sobre o Plenário ao final do discurso. Por conta disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou esvaziar as galerias.
  >> Renan esvazia galerias do Senado após tumultos
  Manifesto
  Integrante do grupo de parlamentares governistas que apoiaram um manifesto apresentado por diversas entidades contrárias às medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal do governo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também anunciou seu voto contrário ao projeto. Ele criticou a política econômica adotada pelo governo, que estaria retirando conquistas obtidas pelos trabalhadores nesse período.
  — Nós podemos estar caminhando em direção à recessão, e, na minha avaliação, essa política econômica que junta um forte aperto fiscal por um lado, um outro aperto monetário, pode nos levar a um caminho de aprofundar a recessão no nosso país. Os primeiros números nós já começamos a sentir: aumento do desemprego, queda na renda do trabalhador. Investimentos estão desabando — alertou.
  O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), também contrário à proposta, anunciou que, se for necessário, o PSOL irá para o Supremo Tribunal Federal questionar as inconstitucionalidades que, segundo ele, são gritantes nessa Medida Provisória.
  — Essa proposta não é coerente nem com a campanha eleitoral da presidente Dilma, nem com o próprio programa de inclusão construído pelo governo nos últimos dez anos — destacou.
  O líder do PSB, senador João Capiberibe (AP), também assegurou que não vai votar contra a maior parte de seus eleitores – pescadores, ribeirinhos e assalariados. Ele destacou que não tem como explicar a essas pessoas que, em nome de um ajuste fiscal para consertar um desajuste sobre o qual eles não são responsáveis, agora serão castigados.
  Apoio à medida
  Afirmando dar um voto de confiança ao governo para que continue o projeto de melhoria da vida do povo brasileiro, a senadora Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado, defendeu a aprovação. Na opinião da senadora, para dar passos seguros à frente em um momento de crise, o país precisa retroceder. A senadora criticou parlamentares que se posicionam contra a medida não pelo conteúdo, mas somente com o objetivo de desestabilizar o governo da presidente Dilma.
  Em defesa da proposta, se manifestaram ainda os senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
  copiado  http://www.jb.com.br/capa/