Com o fim do recesso na semana que vem, a Comissão Especial de Reforma Política da Câmara deverá retomar as discussões sobre a implementação de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Além de alterações no formato de votação, a grande novidade a ser colocada em discussão é a criação do FFD (Fundo Especial para o Financiamento da Democracia). Se aprovado pelo Congresso, o fundo, proposto por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e de um projeto de lei ordinária, financiará as campanhas eleitorais já a partir do ano que vem.
A proposta do relator, Vicente Cândido (PT-SP), é que o valor do FFD seja vinculado à receita corrente líquida da União -- que é a soma do que o governo arrecada com impostos e outras fontes de renda menos os valores que são transferidos para Estados e municípios.
Para 2018, o fundo corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida apurada no período de 12 meses encerrado em junho de 2017. O volume exato de recursos só será conhecido depois de divulgada pelo Tesouro Nacional a receita de maio e junho deste ano. Cândido, porém, estima que o total ficará em cerca de R$ 760 bilhões, o que geraria aproximadamente R$ 3,5 bilhões para o fundo.
Se o fundo for aprovado e as estimativas se confirmarem, o volume de recursos destinados ao financiamento público de campanha pode superar, por exemplo, o orçamento total previsto para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicações para este ano, de R$ 3,2 bilhões.
Mas diante do contingenciamento de gastos públicos, de onde sairiam os mais de R$ 3 bilhões para custear as campanhas? Vicente Cândido responde: "De onde a União vai tirar? Ela vai tirar do bolo geral, dos R$ 800 bilhões que arrecada. Estamos apenas vinculando a despesa [das campanhas] à Constituição Federal".
Pedro Ladeira/Folhapress
Vicente Cândido acredita que o novo fundo trará transparência e barateamento às campanhas
Ele confirma, entretanto, que será necessária uma adequação no Orçamento, mas que "o sistema brasileiro comporta isso". "Vamos ter que calcular o que é mais caro para o país: gastar R$ 3 bilhões com campanha eleitoral ou se afundar numa crise como a da Lava Jato, com dinheiro privado. Não estou dizendo que com dinheiro público você está imune a crise, mas nós estamos fazendo um regramento à luz do dia, com debate público, olhando as experiências pelo mundo a fora para evitar novos desvios e escândalos", justifica.
O argumento da transparência e da possibilidade de combater a corrupção foi defendido por especialistas ouvidos pelo UOL.
"Se livrar da corrupção é impossível, mas o financiamento público das campanhas eleitorais tende a ser melhor fiscalizado e ser mais combativo. Ele vai funcionar como uma medida de prevenção à corrupção", analisou Marcus Ianoni, professor do departamento de ciência política da UFF (Universidade Federal Fluminense). Para ele, o FFD não livraria as campanhas eleitorais da corrupção, mas melhoraria os mecanismos de fiscalização.
Para o professor de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Bruno Reis, se tornou "inevitável" criar um fundo público exclusivo para o financiamento das campanhas.
"Além da proibição das doações de pessoas jurídicas, também se passou a admitir [essas doações] como prova em investigação sobre corrupção. Se toda a arrecadação privada pode se tornar objeto de processo criminal, quem vai doar sabendo que corre o risco de ser processado?", afirma Reis.
Ele mesmo responde dizendo que "talvez só quem já é investigado por homicídio não se importaria em responder por corrupção", rememorando a polêmica levantada nas eleições do ano passado sobre a participação do crime organizado nos financiamentos das campanhas.
Sem dinheiro de empresas
A última eleição majoritária, ocorrida em 2014, custou R$ 6 bilhões --em valores atualizados – aos cofres dos partidos políticos e se tornou a mais cara da história da democracia brasileira. Naquela época, ainda era permitido que empresas doassem para as campanhas eleitorais: 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de doações feitas por pessoas jurídicas.
Baratear as corridas eleitorais é outro argumento de Vicente Cândido. "A campanha de 2014 foi mais exagerada do que se possa imaginar. Nós chegamos no pico de exagero e da crise, que ajuda a explorar, a ampliar, a Lava Jato. Nós estamos em outro momento, mesmo sendo um modelo muito parecido com o de 2014, não cabe mais uma campanha que gaste R$ 400 milhões, R$ 500 milhões [para 2018]", ressalta o deputado. "Com regramento, pensando na isonomia e transparência, ela certamente ficará mais barata. E calculando, isso seria por volta da metade da campanha de 2014", previu.
Entre as empresas que doaram para a campanha presidencial de 2014, estavam empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, que doaram quase R$ 98,8 milhões aos dois candidatos à Presidência que chegaram ao segundo turno das eleições, segundo a prestação de contas final divulgada pelo TSE em 2014.
Paulo Whitaker e Sergio Moraes/Reuters
Campanhas de Dilma e Aécio receberam quase R$ 98,8 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato em 2014
Reeleita, Dilma Rousseff (PT) foi a que mais recebeu dinheiro das oito construtoras sob investigação: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. O total chegou a R$ 64.636.179,25. As maiores doações foram da Andrade Gutierrez --R$ 21 milhões-- e da OAS, que doou R$ 20 milhões.
Já Aécio Neves (PSDB) recebeu pouco mais da metade de seis construtoras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Somadas as doações, foram doados ao candidato R$ 34.170.000. A Andrade Gutierrez foi também a campeã de doações ao tucano, repassando R$ 19 milhões.
"O prejuízo da corrupção é muito maior do que os R$ 3,5 bilhões do Orçamento da União que será destinado ao fundo. Além disso, com o fundo, vai ter um montante definido e com isso ficará mais fácil para a mídia, para a sociedade, acompanhar o uso desse recurso dentro das campanhas", acredita Vicente Cândido, que também propõe estipular um teto de R$ 150 milhões para cada candidato gastar na corrida presidencial.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu doações feitas por pessoas jurídicas e, desde então, além dos valores do Fundo Partidário – que este ano destinará R$ 820 milhões aos partidos -- os candidatos só podem arrecadar doações de pessoas físicas – restritas a 10% da receita declarada no ano anterior às eleições – e recursos próprios, para custear as campanhas. Esses dois últimos canais de financiamento também estão em discussão.
O reflexo da proibição de doações de empresas já foi sentido nas eleições municipais de 2016, que custaram R$ 3,5 bilhões – em 2012, foram consumidos R$ 4,6 bilhões em valores atualizados.
A proposta de Vicente Cândido também quer proibir postulantes a cargos majoritários a usarem o próprio dinheiro para financiar suas campanhas. Além disso, pessoas físicas não vão poder doar, no total, mais de R$ 10 mil para cada posto da disputa.
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