Mendes evita comentar sobre eventual julgamento de prisão após 2ª instância
Na primeira análise sobre o tema no Supremo, em 2016, Mendes votou a favor de prisão após condenação em segunda instância
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, evitou, nesta segunda-feira (21), se posicionar em relação a um eventual novo julgamento pelo STF de autorização de prisão após condenação em segunda instância.
“Vamos aguardar”, limitou-se a dizer, ao responder questionamentos da imprensa sobre como se posicionará no futuro julgamento, em entrevista após participar do Fórum Estadão sobre Reforma Política. Na primeira análise sobre o tema no Supremo, em 2016, Mendes votou a favor de prisão após condenação em segunda instância.
Suspeição
Na entrevista desta segunda-feira, o presidente do TSE também voltou a negar suspeição dele para julgar, no Supremo, o habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário. “Não há suspeição”, disse.
Justiça Eleitoral admite limite para controlar gastos
Mendes não fez, porém, críticas diretas ao tamanho do fundo eleitoral previsto pelos deputados federais, de R$ 3,6 bilhões
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, admitiu que a Justiça Eleitoral terá dificuldade para fiscalizar o volume de recursos públicos previsto na reforma política para financiar as campanhas eleitorais.
Ele não fez, porém, críticas diretas ao tamanho do fundo eleitoral previsto pelos deputados federais, de R$ 3,6 bilhões. “Estamos tentando cumprir o nosso papel, mas realmente com mais dinheiro (público) haverá maiores dificuldades”, disse o ministro.
Gilmar apontou uma questão como a mais complexa: “Vamos ter repasse para os partidos que vão repassar para os candidatos, e aí vem o problema das prestações de contas.”
O ministro destacou o curto prazo para que a reforma política seja aprovada já para o próximo ano, mas disse que isso não atrapalha o diálogo entre a corte eleitoral e o Congresso Nacional. Após a votação na Câmara dos Deputados, prevista para amanhã, o texto seguirá para o Senado.
Gilmar descartou aumentar o número de servidores para fiscalizar as contas por causa do limite dos recursos públicos após a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Como solução paliativa, o ministro citou um convênio firmado neste mês entre a Justiça Eleitoral e os tribunais de contas estaduais (TCEs), que cederam servidores para ajudar na fiscalização de contas.
O presidente do TSE defendeu o barateamento das campanhas, mas ponderou que há “custos incomprimíveis”, como as viagens de um candidato. “O fundo (público eleitoral) é menor do que eles declararam em 2014”, disse, lembrando o valor de R$ 5,1 bilhões. “O problema hoje é criar um fundo que será insuficiente. Então vão entrar recursos de outras fontes. Os critérios serão mais ou menos aleatórios. Cada partido vai adotar um critério de distribuição.”
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, também reconheceu que será “impossível” fiscalizar o volume de recursos públicos destinado às campanhas caso o novo fundo seja aprovado. “Avisamos há muito tempo que é impossível fiscalizar 10 mil contas nas eleições com o atual modelo. Imagina como seria isso em uma eleição para vereador”, afirmou.
Segundo Cândido, o único modelo viável de sistema eleitoral diante da nova realidade é a lista fechada, na qual o eleitor votaria apenas na legenda do partido. Com isso, a prestação seria uma só.
O relator disse ainda que vai tentar convencer os colegas da Câmara a reduzir o tamanho do teto de gastos estabelecido para as campanhas. Ele vai propor a redução de R$ 150 milhões para R$ 120 milhões como valor máximo de gastos das campanhas presidenciais. Em 2014, o comitê pela reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff declarou ao TSE ter gasto R$ 318 milhões na campanha. “Seja qual for o teto, o fundo bancaria 70% dele”, explicou o deputado.
Informatização
O vice-presidente de política institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, defendeu o trabalho da Justiça Eleitoral nos últimos anos e destacou melhorias, principalmente na informatização.
Bezerra afirmou, porém, que agora que se discute um fundo público, a sociedade vai cobrar mais fiscalização. “Eu faço até um questionamento: fomos, até hoje, um País muito corrupto ou um País pouco auditado, pouco fiscalizado?”
O contador negou que o aumento do montante vá comprometer a fiscalização e o trabalho dos profissionais auditores da área. “A pergunta não é essa, mas sim: há necessidade desse fundo? O caminho é esse?”, questionou.
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