Temer e Cartes voltam a condenar Assembleia Constituinte da Venezuela
Em comunicado conjunto divulgado após o encontro no Palácio do Planalto, os governantes reforçaram o compromisso tanto com a decisão do Mercosul de suspender a Venezuela do bloco como a declaração que 12 países da região assinaram em Lima no dia 8 de agosto para condenar "a ruptura da ordem democrática venezuelana".
Sobre a Declaração de Lima, os dois presidentes disseram reafirmar "a condenação à ruptura da ordem democrática na Venezuela; a decisão de não reconhecer a Assembleia Nacional Constituinte nem os atos que dela emanem por seu caráter ilegítimo; e a condenação à violação sistemática dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, à violência, à represália e à perseguição política, à existência de presos políticos e à ausência de eleições livres".
Os governantes demonstraram estar em total acordo com a decisão do Mercosul de suspender a Venezuela como membro após aplicar o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático ao país. Segundo ambos, a suspensão será mantida "até que se verifique o pleno restabelecimento da ordem democrática" na Venezuela.
Na nota, Temer e Cartes reiteraram "a importância que atribuem à plena vigência das instituições democráticas como condições essenciais para o aprofundamento dos processos regionais de integração", como o do Mercosul.
Na sexta-feira passada, os países do Mercosul, do qual Brasil e Paraguai são membros fundadores ao lado de Argentina e Uruguai, acusaram a Assembleia Nacional Constituinte de ter usurpado as funções do Parlamento da Venezuela.
"Os países fundadores do Mercosul condenam a decisão da Assembleia Constituinte de usurpar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única e exclusiva titular do Poder Legislativo nesse país", diz uma nota divulgada pelo Brasil, que exerce atualmente a presidência rotativa do Mercosul.
A Assembleia Nacional Constituinte, integrada exclusivamente por partidários do presidente Nicolás Maduro, decidiu se apropriar na sexta-feira das competências para legislar que eram da Assembleia Nacional, o órgão legislativo da Venezuela, que conta com maioria opositora.
De acordo com o Mercosul, a decisão da Constituinte limita ainda mais o espaço de convivência institucional na Venezuela e agrava os conflitos em vez de buscar o "necessário restabelecimento da democracia".
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