Carnival é a primeira empresa processada nos EUA por confiscos em Cuba

 é a primeira empresa processada nos EUA por confiscos em Cuba

AFP / Daniel SLIMDuas mulheres em frente a um cruzeiro da Carnival em Nassau, Bahamas, em 29 de abril de 2019

A espinhosa relação entre Washington e Havana iniciou um novo capítulo nesta quinta-feira, quando a empresa de cruzeiros Carnival tornou-se nesta quinta-feira a primeira empresa processada nos Estados Unidos devido ao uso indevido de propriedades confiscadas em Cuba pela revolução de Fidel Castro em 1959.

A Carnival Cruise Lines, sediada na Flórida, teve processo aberto assim que essa possibilidade foi autorizada pelo governo de Donald Trump, disse a jornalistas o representante legal de Javier García Bengochea e Mickael Behn - herdeiros, respectivamente, dos portos de Santiago de Cuba e de Havana.

"Nesta manhã (...) pela primeira vez o governo norte-americano deu uma oportunidade a estas pessoas de apresentar um processo em uma corte dos Estados Unidos", informou o advogado dos autores da ação, Bob Martinez.

Bengochea e Behn acusam a Carnival de ter utilizado sem seu consentimento esses portos nacionalizados pelo governo comunista e que, segundo eles, foram "roubados" de sua família.

O governo de Trump abriu esta possibilidade quando ativou, em 17 de abril, o "Título III" da lei Helms-Burton de 1996, suspensa sistematicamente desde então pelos governantes americanos para evitar atritos com seus aliados com interesses econômicos na ilha.

"Carnival foi a primeira linha de cruzeiros a se beneficiar de nossa propriedade roubada, então eles merecem a ignominiosa distinção de serem os primeiros a serem processado sob esta lei", acrescentou.

Behn, que reivindica seus direitos nas docas de Havana, não escondeu sua emoção ao ler uma declaração.

"Na década de 1960, os irmãos Castro e seus amigos do Partido Comunista roubaram a propriedade de meu avô (...) Podemos finalmente obter justiça depois de 60 anos", afirmou.

Por enquanto, a Carnival garante que vai manter as operações. "Continuaremos oferecendo nosso calendário normal de cruzeiro a Cuba para nossos visitantes", disse à AFP seu porta-voz, Roger Frizzell.

- UE promete reagir -

O processo contra a Carnival é uma das centenas que podem atingir quem usa as propriedades nacionalizadas pela revolução de Fidel Castro.

Espera-se que nos próximos dias o cubano-americano José Ramón López Regueiro dê entrada em uma ação contra o Estado cubano e várias companhias aéreas pelo usufruto do aeroporto de Havana, de propriedade privada antes da revolução.

"Haverá centenas de ações judiciais", disse Nick Gutierrez, consultor jurídico e presidente da Associação Nacional de Proprietários de Terra Cubanos, uma das entidades que mais lutou pela aplicação total da lei Helms-Burton.

Federica Mogherini, chefe da diplomacia da União Europeia (UE), disse que essa medida "criará atrito desnecessário" e acusou Washington de violar compromissos comerciais com sua implementação.

"A UE considera que a aplicação extraterritorial de medidas restritivas unilaterais é contrária ao direito internacional e recorrerá a todas as medidas apropriadas para enfrentar as consequências da aplicação da Lei Helms-Burton", prometeu.

Especialistas concordam que a ativação do Título III desencorajará futuros investimentos na ilha.

No entanto, a embaixadora de Cuba na UE, Norma Goicochea, disse estar confiante de que o bloco protegerá seus investidores. "Não tememos um vazamento de investimento", disse ele à AFP em Bruxelas.

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