Em apoio a Moro, entidade de juízes chama de “inconstitucional” votação que tirou Coaf do MJ
A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, que representado juízes de 1º grau, classificou como "inconstitucional" a votação da última quinta-feira (9) da Medida Provisória 870, de reestruturação administrativa, que transferiu o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia.
"É inconstitucional a votação ocorrida no seio da comissão mista do Congresso Nacional e viola o processo legislativo, por vício de iniciativa de tramitação, considerando que o deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça já foi realizado e produz efeitos válidos e previstos na Constituição da República em razão do Decreto Presidencial 9.663 de 1º de Janeiro de 2019, que aprova o novo estatuto do Coaf, não cabendo ao Congresso Nacional sua revogação, alteração ou modificação, pois o referido decreto não se insere no processo legislativo, prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão".
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A premanência do Coaf no Ministério da Justiça foi uma das condições do ministro Sérgio Moro para permanecer no governo, embora publicamente ele negue isso.
Nos bastidores, o chefe da Economia, Paulo Guedes, já se comprometeu com o colega a manter a diretoria do conselho, que o ex-juiz vinha aumentando e se comprometeu a fortalecer ainda mais até o fim do ano. Porém, em entrevista ao Congresso em Foco logo após a votação na comissão especial, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, afirmou que a mudança atinge os trabalhos iniciados por Sérgio Moro.
No Twitter, o próprio Moro reconhece que haverá interlocução com Guedes, mas não está conformado com mudança implementada na comissão especial.
Isso é verdade. O Min. Guedes, aliás, foi o mensageiro do convite ao MJSP. Mas quero plantar para o futuro. O fato do COAF ter ficado, em 2018, na Fazenda com apenas 37 servidores após vinte anos de existência ilustra que ali não é o melhor lugar oantagonista.com/brasil/medida-…
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