Promotor já foi alvo de investigações da Corregedoria do MP José Fontes de Andrade foi processado pela Procuradoria Geral de Justiça do RN em 2009

Promotor já foi alvo de investigações da Corregedoria do MP

José Fontes de Andrade foi processado pela Procuradoria Geral de Justiça do RN em 2009

• Promotor é preso por suspeita de corrupção passiva

25/10/2012 13h52 - Atualizado em 25/10/2012 13h52

Promotor preso por corrupção no RN já respondia por outros processos

José Fontes foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça em 2009.
Processo foi arquivado à época, mas reaberto com a prisão do promotor.

Ricardo Araújo Do G1 RN

Preso por acusação de corrupção passiva, o promotor de Justiça José Fontes de Andrade já respondeu a outros processos judiciais. O promotor foi denunciado à Justiça, também pelo procurador-geral do Ministério Público, Manoel Onofre de Souza Neto, em 2009, pela prática do crime de prevaricação, que consiste na traição, por interesse ou má-fé, dos deveres do seu cargo ou ministério. À época da denúncia, o promotor não abriu investigação para apurar a impropriação indéita de recursos por parte de uma servidora do Ministério Público Estadual na Comarca de São Paulo do Potengi, pela qual respondia o promotor José Fontes de Andrade.
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (25), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, Manoel Onofre de Souza Neto esclareceu que uma servidora da Comarca de São Paulo do Potengi, município distante 71 quilômetros da capital potiguar, recebeu um pagamento de uma pensão alimentícia destinada a outra pessoa e se apoderou dos recursos. Algo em torno de R$ 40 à época. O promotor, segundo o procurador-geral de Justiça, soube do fato mas não procedeu como deveria, abrindo investigação ou instauranto inquérito criminal.

Procuradoria de Justiça esclarece prisão de José
Fontes de Andrade (Foto: Ricardo Araújo/G1)

"Cabia ao promotor ser diligente e instaurar um processo. O crime (de apropriação indébita) ocorreu e o promotor não instaurou nenhum procedimento investigativo", relembrou Manoel Onofre Neto. A Corregedoria do Ministério Público Estadual abriu um processo administrativo contra o poder José Fontes de Andrade, que culminou com sua remoção compulsória para a Comarca de Areia Branca, na região Oeste potiguar. "Por interesse público, a Procuradoria determinou a remoção para outra comarca. A decisão não se configurou como uma pena, mas sim como uma medida administrativa", esclareceu o procurador-geral de Justiça.
Há indícios ainda, cujas investigações foram retomadas semana passada pelo Ministério Público, de que José Fontes de Andrade recebia vantagens do então prefeito de São Paulo do Potengi, em 2009, enquanto ocupou a titularidade da comarca do município. As vantagens dizem respeito ao pagamento do aluguel da casa na qual morava, bem como o abastecimento gratuito do seu veículo particular.

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"Estamos reabrindo as investigações e convocando algumas testemunhas do interior", destacou o procurador. O advogado de defesa de José Fontes de Andrade, Flaviano da Gama, foi procurado pelo G1 para comentar a prisão do seu cliente. Ele disse, porém, que ainda não havia obtido acesso ao procedimento e não iria se manifestar naquele momento.
A ida de José Fontes de Andrade para a Comarca de Parnamirim ocorreu há um ano e cinco meses, em maio de 2011. Segundo explicações de Manoel Onofre de Souza Neto, uma vacância foi aberta no município da Região Metropolitana de Natal e o promotor se candidatou. Por ser um dos candidatos com o maior tempo de carreira ministerial, assumiu a vaga. Ele atua na Promotoria de Defesa do Urbanismo, em Parnamirim.
Sobre a identidade da vítima que tentou ser corrompida, o Ministério Público Estadual optou por não divulgá-la. "Nós assumimos um compromisso para zelar a identidade do empresário", afirmou o procurador-geral. Questionado sobre o fato do promotor não ter recebido a quantia solicitada, Manoel Onofre Neto foi enfático. "Só o simples ato de solicitar benefícios para si ou outrem, já configura como crime de corrupção passiva".
A prisão do promotor
José Fontes de Andrade, de 45 anos, foi preso numa academia na zona Sul de Natal no final da tarde desta quarta-feira (24). Pessoalmente o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, acompanhado de membros da Corregedoria do MP, além de promotores ligados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Oganizado (Gaeco), efeutou a prisão do colega promotor. José Fontes de Azevedo a vaga como membro do Ministério Público Estadual no ano de 1994.

Manoel Onofre afirma que promotor será punido da
forma mais clara (Foto: Ricardo Araújo/G1)

"Ele disse que não sabia o que estava acontecendo", relatou o procurador-geral. De acordo com Manoel Onofre Neto, o promotor deverá responder a processos em três searas: criminal, cível e administrativa. Pelo crime de corrupção passiva, ele responderá ao artigo 317 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é estimada entre três e oito anos de prisão. No âmbito administrativo, ele prestará esclarecimentos à Corregedoria do MP. Já na área cível, se defenderá das acusações de prática de improbidade administrativa. O promotor poderá, ainda, ser demitido dos quadros funcionais do Ministério Público.
A Procuradoria do MP irá protocolar na tarde desta quinta-feira, uma representação contra o promotor na Justiça da Comarca de Parnamirim. "A punição irá ocorrer de forma clara. É dever do Ministério Público zelar pela transparência das suas ações", advertiu Manoel Onofre Neto.
Salários
De acordo com informações do Portal da Transparência do Ministério Público, disponibilizadas a partir do mês de julho deste ano, o promotor José Fontes de Andrade recebeu, em setembro, o salário líquido de R$ 19.865,47. O valor bruto, no mesmo mês, foi de R$ 20.620,67. Os valores, porém, podem variar de acordo com o número de diárias pagas, gratificações e direitos constitucionais, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), paga pelo Governo do Estado.

salários - de julho a agosto

Julho - R$ 19.147,15 (valor líquido)

Agosto - R$ 19.147,15 (valor líquido)

Setembro - R$ 19.865,47 (valor líquido)

O G1  entrou em contato com um promotor de Justiça, que terá sua identidade preservada, para explicar no que consiste a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O membro do Ministério Público explicou que a PAE consiste em perdas salariais apuradas pelo Governo do Estado entre os anos de 2002 a 2009. Os valores recebidos pelos membros do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça, variam de acordo com o tempo do serviço do funcionário público.
No caso de José Fontes de Andrade, a PAE quase mantém os valores brutos e líquidos igualitários. O promotor consultado esclareceu ao G1 que, caso José Fontes não recebesse a Parcela mensalmente, seu salário giraria em torno de R$ 12 mil. Sobre os vencimentos brutos dos servidores que recebem a PAE, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto da Previdência Estadual (IPE).
Na coletiva de imprensa, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, enfatizou que os promotores são muito bem remunerados para que não se envolvam em esquemas de recebimento de vantagens indevidas, como tentou praticar José Fontes de Andrade.
COPIADO  http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/