Trabalhista
Governo não vai alterar texto
Trabalhista
Migração de trabalhador para microempreendedor preocupa
Governo teme perder arrecadação com aumento de MEIs, que recolhem menos impostos
PUBLICADO EM 25/04/17 - 03h00
BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nessa
segunda-feira (24) que o governo tomará “as providências cabíveis” assim
que tiver o detalhamento dos dispositivos incluídos na reforma
trabalhista, que será votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Um
deles abre brecha, por exemplo, para que os microempreendedores
individuais (MEI), que têm um regime especial de tributação, possam
prestar serviços como funcionários terceirizados.
Isso poderia impactar negativamente a arrecadação da Previdência, já
que poderia causar uma migração de trabalhadores com carteira assinada
para esse outro tipo de contrato, que pagamenos impostos. “Estamos avaliando
detalhes do relatório, estamos atentos para o fato de que foram
incluídos diversos dispositivos. Está bem mais amplo do que foi o
projeto original. Assim que tiver o detalhamento, vamos tomar as
providências cabíveis”, disse Oliveira.O ministro afirmou que é necessário ter um equilíbrio de tratamento nos diversos formatos de contratação. “A escolha deve se dar por questões de gestão, e não por incentivo tributário. Precisamos olhar em detalhes o relatório”.
Contra a urgência. O PSOL anunciou nessa segunda-feira (24) o protocolo de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a votação, feita na semana passada, que deu caráter de urgência ao projeto da reforma trabalhista. A bancada do partido na Câmara alega que o plenário não poderia ter deliberado novamente sobre um tema que havia sido derrotado em votação anterior.
No dia 19 de abril, a base governista não alcançou o número suficiente de votos para aprovar a medida que dá celeridade à apreciação do projeto. Menos de 24 horas depois, o requerimento de urgência da proposta foi reapresentado e pautado no plenário, ocasião em que os governistas conseguiram aprovar a solicitação.
O pedido de liminar feito pela sigla é para que os efeitos da deliberação do requerimento sejam suspensos até o julgamento do mérito na Corte. Na ocasião, a oposição acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de adotar métodos de seu antecessor no cargo, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista costumava votar um tema mais de uma vez, até que o resultado fosse favorável ao seu grupo político. A ação judicial foi assinada pelo líder da bancada do PSOL, Glauber Braga (RJ).
Revés
PSB se declara contra as reformas e Temer deve perder 35 votos
BRASÍLIA. Quinto maior partido da base governista, o PSB se declarou nessa segunda-feira (24) contra as reformas da Previdência e da legislação trabalhista, duas iniciativas prioritárias para o presidente Michel Temer no Congresso. A Câmara dos Deputados se prepara para iniciar amanhã a votação da reforma trabalhista, e uma comissão especial que analisa as mudanças na Previdência tem sua primeira votação prevista para o dia 9 de maio.O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, afirmou que o cargo do filho está à disposição. Se o partido cumprir a ameaça e romper com o governo, a base de Temer na Câmara perderá 35 integrantes, passando de 411 para 376. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência, são necessários ao menos 308 votos. “Não estamos no governo. É prudente o Planalto começar a contabilizar votos a menos”, disse o vice-presidente de relações governamentais do PSB, Beto Albuquerque.
O partido resolveu fechar questão contra as reformas defendidas por Temer. Ou seja, os deputados ficam obrigados a votar de acordo com a orientação do partido no plenário, sob pena de punição. “Na medida que as bancadas não respaldam as matérias que são importantes para o governo, é importante deixar o governo à vontade para compor a sua equipe com a aqueles que possam contribuir na aprovação das matérias legislativas”, disse Bezerra Coelho.
Temer teme que outros partidos da base governista sigam o PSB, o que ameaçaria a aprovação das reformas. As bancadas do PTB e do PPS também se mostram divididas em relação às reformas.
Próximos passos
Terça (25.4): texto da reforma trabalhista deve ser apresentado pelo relator e discutido em comissãoQuarta (26.4): proposta final deve ir a plenário
Quinta-feira (27.4): prazo máximo para conclusão da votação, segundo a previsão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
Sindicato
Imposto sindical. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nessa segunda-feira (24) que tem percebido um “amplo apoio” na base aliada ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical. A medida foi proposta pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O imposto é pago por trabalhadores e empresários uma vez por ano, mesmo que não sejam associados a um sindicato.copiado http://www.otempo.com.br/capa/economia/
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