Câmara aprova bandeira histórica das esquerdas, que votaram contra
Na passagem dos anos 70 para os 80 do século passado, o fim do imposto sindical era uma das principais bandeiras do emergente movimento sindical, nas mais variadas categorias profissionais, em sua luta contra o peleguismo chapa branca, conivente com a ditadura. Era consenso nas esquerdas.
Na madrugada dessa quinta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o fim do imposto sindical, decisão que ainda terá de ser referendada pelo Senado, e sancionada pelo presidente Michel Temer.
Como bem avaliou o divergente Itamar Garcêz, só a aprovação do fim do imposto sindical, inspirado em legislação do fascismo italiano, já justifica a reforma trabalhista. Esse dinheiro, cerca de R$ 3,5 bilhões em 2016, gerou uma indústria de criação de sindicatos de papel, sem nenhuma representatividade, com o propósito de abocanhar uma fatia dessa grana, que trabalhadores e empresários são obrigados a pagar.
Criar sindicatos virou um negócio tão lucrativo como a corrida para fundar partidos políticos de olho no crescente Fundo Partidário, pago pelo contribuinte.
Quem participou do renascimento do movimento sindical, dos congressos que geraram centrais sindicais, como a CUT com Lula à frente, assistiu nessa madrugada à ginástica verbal das chamadas esquerdas para justificar o voto pela manutenção do imposto sindical.
Por seu líder Carlos Zarattini, o PT recordou que acabar com esse imposto é uma bandeira histórica, mas, na atual circunstâncias, segundo ele, não dá para fazer isso de maneira abrupta. Dito isso, ele apoiou uma proposta apresentada pelo deputado Paulinho Pereira, da Força Sindical, para esticar em uma longa transição a facada anual no bolso de trabalhadores e empresários.
O deputado Alessandro Molon, líder da Rede, disse ser favorável ao fim do imposto desde que acompanhado de inteira liberdade sindical. Afirmou que, pelo fato da reforma trabalhista não revogar a unicidade sindical – a proibição de mais de um sindicato por categoria em cada base territorial, também herança da ditadura Vargas -, votaria a favor da proposta de Paulinho.
Uma justificativa capenga. A reforma trabalhista é um conjunto de mudanças feitas por leis ordinárias, cuja aprovação depende apenas da vontade da maioria simples de deputados e senadores. A unicidade sindical, por incrível que pareça, é uma norma constitucional. Só pode ser revogada por uma emenda constitucional aprovada por três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
Nessa madrugada, as chamadas esquerdas foram derrotadas no plenário da Câmara. E perderam, também, a oportunidade de serem coerentes com uma de suas bandeiras históricas. Falou mais alto a necessidade de grana para financiar as grandes máquinas sindicais, aparelhos caros que ainda continuam sendo bancados com o dinheiro de um dia de labuta de cada trabalhador, sem lhe dar a opção de recusar o pagamento.
A Câmara acaba de fazer história. Deu o pontapé inicial para o fim desse grande negócio que é a criação, a torto e a direito, de sindicatos de fachada, sem nenhuma representatividade. Tomara que a reforma política acabe com outra indústria igualmente nefasta, a de partidos políticos de aluguel.
A conferir.
Acabar com o imposto sindical já justificaria a reforma trabalhista
Em tempo de reformas, o Congresso Nacional está debruçado sobre mudanças na longeva legislação trabalhista. Complexo e polêmico, o projeto que pode ser votado nesta quarta, 26, pela Câmara dos Deputados, representará um avanço se pelo menos um dispositivo for aprovado: o fim do imposto sindical.
Trata-se de mecanismo criado em 1937 no governo do presidente Getúlio Vargas. De acordo com dados da Folha de S. Paulo, em 2016 foram arrecadados mais de R$ 3,5 bilhões.
A dinheirama, além de atentar contra a liberdade de organização, provoca anomalias. A proliferação de sindicatos com o fito único de abocanhar os recursos dos trabalhadores é uma delas.
O dinheiro fácil provoca a profissionalização dos dirigentes sindicais, eufemismo para pelegos. Assim, na prática, dirigir um sindicato vira profissão e não mandato representativo.
Ao mesmo tempo, estas organizações (sindicatos, federações etc.) transformam-se em correia de transmissão de partidos políticos. Quer dizer, todos os trabalhadores repassam compulsoriamente um dia de trabalho para apoiar partidos (e, portanto, políticos) com os quais, via de regra, não têm afinidade.
Acabar com o imposto sindical significa que a arrecadação destas entidades vai cair drasticamente. Quem quiser se manter terá que convencer as categorias de trabalhadores a se sindicalizar. Ressalte-se que os sindicatos dos patrões também serão afetados, pois igualmente são estuário do mesmo imposto.
E por que não o Sistema S?
Agora, se o presidente Michel Temer quiser mesmo cunhar a marca de reformista em seu Governo poderia mexer no Sistema S. Ainda de acordo com dados da Folha de S. Paulo, em 2016 foram R$ 16 bilhões provenientes da folha de salários.
Cobrados pela eficiente máquina arrecadatória da Receita Federal, os valores vão direto para os cofres do Sistema S. Lá, garantem salários polpudos, carreiras às vezes vitalícias, acomodação de apaniguados políticos.
Tudo isto com transparência e eficiência (dado o volume de recursos), no mínimo, opaca. Portanto, vale muito a pena rediscutir o uso desta montanha de dinheiro. Afinal, são 16 bilhões de reais num país que tem carências dramáticas em saúde e educação, por exemplo.
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