ONU não chega a acordo para compensar déficit por redução de contribuições dos EUA. AGU recorre contra suspensão de negociações entre Boeing e Embraer

ONU não chega a acordo para compensar déficit por redução de contribuições dos EUA

AFP/Arquivos / Don EMMERTPresidente americano Donald Trump em setembro de 2018 na reunião do CSNU

Os Estados-membros da ONU não conseguiram chegar a um acordo nesta sexta-feira (21) para compensar um déficit de 220 milhões de dólares deixado pelos Estados Unidos ao reduzir sua contribuição às operações de manutenção da paz, disseram diplomatas.

Os Estados Unidos pagaram cerca de 28% do orçamento das missões de manutenção da paz da ONU antes de o presidente Donald Trump anunciar em setembro que Washington não pagaria mais de 25%. Essa diferença representa cerca de 220 milhões de dólares.

O orçamento operacional da ONU para 2018-2019 é de aproximadamente 5,4 bilhões de dólares, e Estados Unidos pagam cerca de um quinto do total.

Já o orçamento para a manutenção da paz supera os 6,6 bilhões de dólares, que no ano foi reduzido em 600 milhões por pressões dos Estados Unidos. Desde que Trump assumiu no começo de 2017, os EUA deixaram de pagar mais de 25% do orçamento de manutenção da paz.

O financiamento da manutenção da paz é determinado por uma fórmula que considera a riqueza de um país, sua posição como membro permanente do Conselho de Segurança e outros fatores.

AGU recorre contra suspensão de negociações entre Boeing e Embraer

AFP/Arquivos / ERIC PIERMONTCombinação de logomarcas das aéreas americana Boeing e brasileira Embraer, durante feira aeroespacial de Le Bourget, perto de Paris, 23 de junho de 2013

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão de um juiz de São Paulo de suspender as negociações visando uma joint venture entre a Embraer e a americana Boeing, informou nesta sexta-feira (21) a própria instituição.

A AGU detalha que o pedido de suspensão de liminar foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede na capital paulista, e deve ser analisado pela desembargadora Therezinha Cazerta, presidente da corte.

Segundo a AGU, "a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria 'intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas'".

A AGU avalia que a decisão "também representa uma violação ao princípio da separação dos Poderes, já que afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' da Embraer".

Na quinta-feira, o juiz Victorio Giuzio Neto voltou a suspender as negociações entre Embraer e Boeing, após emitir decisão similar há duas semanas, alegando que as tratativas deveriam permanecer paralisadas até a posse do novo governo, em 1º de janeiro.

A primeira decisão foi derrubada por um tribunal de apelação, e Boeing e Embraer emitiram uma declaração conjunta ratificando sua intenção de formar um grupo líder de aviação comercial.

O acordo prevê que a Boeing assuma o controle das atividades civis da Embraer por 4,2 bilhões de dólares, controlando 80% do capital do novo grupo. Os 20% restantes ficariam com a companhia brasileira.

Os setores de defesa e aviação executiva da Embraer não entram no acordo, que foi finalizado em julho.

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