Bolsonaro revoga decretos que flexibilizavam posse e porte de armas. Uruguai para com greve geral contra Petrobras, OIT e desemprego

Bolsonaro revoga decretos que flexibilizavam posse e porte de armas

AFP/Arquivos / Carl DE SOUZASimpatizante do presidente Jair Bolsonaro repete o gesto popularizado por ele durante a campanha a favor da liberação da posse e do porte de armas, uma de suas principais promessas, durante ato no Rio de Janeiro, 26 de maio de 2019
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25) dois decretos que flexibilizavam a posse e o porte de armas, duas de suas principais promessas de campanha, e promulgou outros três alterando os pontos que foram alvo de críticas da Justiça e do Congresso.
As medidas foram anunciadas no Diário Oficial da União um dia antes de o Supremo Tribunal Federal discutir a constitucionalidade dos decretos, que autorizavam o porte de armas carregadas em espaços públicos para milhões de brasileiros.
A publicação no DOU termina com uma mensagem presidencial que anuncia o envio ao Congresso de um novo projeto de lei para alterar a legislação vigente sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), teriam criticado não só alguns pontos dos decretos dos decretos, mas que as medidas fossem levadas adiante por decreto, pulando a aprovação legislativa.
O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia negado pela manhã que o presidente estivesse prestes a revogar os decretos publicados em maio.
Estes textos foram criticados por legisladores, especialistas e setores da sociedade civil, para os quais poderiam aumentar a violência no país, que registrou 65.602 homicídios em 2017, segundo dados oficiais.
A cifra equivale a uma taxa de 31,6 homicídios por 100.000 habitantes, três vezes mais que o considerado violência endêmica pela ONU.
Os decretos revogados autorizavam o porte de armas em via pública para políticos, agricultores, caminhoneiros, caçadores e praticantes de tiro esportivo, entre outros, elevando de 50 para 5.000 as munições que poderiam ser compradas ao ano por donos de armas, dependendo do calibre.
Apesar da campanha que Bolsonaro fez nas redes sociais, pedindo inclusive à população para pressionar senadores e deputados, a discussão se antecipava como uma nova derrota política para o presidente, que vem tendo um diálogo acidentado com o Congresso em seu primeiro semestre de governo.

Uruguai para com greve geral contra Petrobras, OIT e desemprego

AFP / MIGUEL ROJOTerminal rodoviário deserto em Montevidéu, durante greve geral em 25 de junho de 2019
As ruas de Montevidéu ficaram desertas nesta terça-feira (25) por uma greve geral convocada pela central sindical PIT-CNT para protestar contra a saída da Petrobras, uma decisão da OIT sobre negociações salariais no país e demandando mais empregos.
Neste dia de greve o transporte público é mínimo, muitas lojas permanecem fechadas e as ruas estão vazias, em meio a uma forte tempestade de vento. Metade dos 3,4 milhões de habitantes do país vivem na capital.
A principal central sindical uruguaia convocou a paralisação em um período de mercado de trabalho fraco no Uruguai (o desemprego permanece entre 8% e 10%, dependendo do mês), com a economia estagnada após quase 16 anos de crescimento e cinco dias das eleições internas dos partidos políticos, que definirão no domingo os candidatos às presidenciais de outubro.
Este é "´o último frame de um longo filme que começou com assembleias no local de trabalho explicando as razões da greve e que hoje termina com a adesão à medida" e "uma greve significativa (...) em todos os níveis", afirmou o presidente do PIT-CNT, Fernando Pereira, em declarações ao jornal El País.
A convocação "em defesa do emprego", das "condições de trabalho" e da "negociação coletiva" também ocorre em um contexto difícil para o movimento sindical, que enfrenta um conflito que parece não ter saída com a Petrobras.
A estatal brasileira anunciou sua saída do Uruguai e vai se desfazer de sua rede de postos de gasolina no país e do serviço de distribuição de gás por meio de gasodutos.
A empresa demitiu funcionários de seu setor de gás em meio a uma greve de fome de trabalhadores que exigem a remoção do serviço de distribuição de gás natural da empresa desde 2004.
O conflito se aprofundou com o passar dos dias, e os trabalhadores pedem o envolvimento do governo de Tabaré Vázquez em uma solução.
A greve de terça também é um protesto contra uma denúncia das câmaras empresariais diante da OIT, devido à inclusão do Uruguai em uma lista de 24 países questionados por seu sistema de negociação salarial coletiva.
No Uruguai, existe a "negociação coletiva" de empresárias e trabalhadores com mediação do governo para estabelecer ajustes salariais periódicos.


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