Governadores do Nordeste cobram recursos do Executivo
Na primeira reunião após serem chamados de "governadores de Paraíba" pelo presidente Jair Bolsonaro, os governadores do Nordeste evitaram críticas, mas fizeram cobranças ao Executivo. Argumentando que é melhor focar em ações do que em conflitos, eles estruturaram uma agenda de trabalho própria e cobraram do Governo Federal medidas e recursos que podem contribuir com a redução dos déficits estaduais e com a melhoria da segurança pública na região.
“Entendemos que concentrar energias nas questões políticas ou de retórica, dilui a atenção do problema central do Brasil, que é a economia, o emprego e a renda. Todos aqui acham que esse debate é secundário, pois deveríamos estar concentrados nas ações”, explicou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que, depois de ter se recusado a participar de uma agenda ao lado de Bolsonaro, recebeu os representantes dos outros oito estados nordestinos em Salvador nesta segunda-feira (29).
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Ao fim da reunião, Costa apresentou os pleitos dos governadores ao Executivo. Entre os pedidos estão a aprovação das regras do Novo Fundeb, a implementação do Plano Mansueto, a compensação das perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir, a possibilidade de securitização dos títulos públicos e o compartilhamento das receitas provenientes da exploração e da comercialização do petróleo.
“Reiteramos a pauta federativa. Os estados do Nordeste reafirmam que é muito mais urgente e necessário definir fontes de receitas, buscando o equilíbrio fiscal e previdenciário”, anunciou Costa, dizendo que definir essas novas fontes de receita é até mais importante que garantir a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Ele explicou que, com a reforma, os estados poderiam atacar até 20% de seus déficits previdenciários. Com a geração de novas receitas através desses projetos, porém, poderiam atacar 80% desse rombo.
Segurança e saúde
Os governadores do Nordeste também pediram a liberação imediata dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União, recursos que, segundo os estados, chegam a R$ 1,1 bilhão. "Como a sociedade brasileira, os governadores do Nordeste consideram que é urgente o item da segurança pública. Portanto, esse dinheiro não pode ficar lá parado, sem uso. Já que constitui um Fundo Nacional de Segurança Pública, que esse recurso seja distribuído aos estados para reforçar a segurança pública", defendeu Costa, dizendo que hoje esse recurso está "retido, contingenciado" no Orçamento da União.
Outro pleito diz respeito à saúde. É que os estados do Nordeste querem participar da confecção e, dessa forma, serem beneficiados pelo plano que o Ministério da Saúde deve anunciar nos próximos dias com a intenção de levar médicos para mais localidades brasileiras. “Declaramos apoio ao ministro da saúde por essa iniciativa, mas declaramos que queremos contribuir para o aperfeiçoamento desse plano. Portanto, devemos solicitar uma audiência com o ministro da saúde”, anunciou Costa.
Consórcio Nordeste
O objetivo principal da reunião desta segunda, porém, foi a formalização do Consórcio Nordeste. Por isso, os governadores também definiram o plano de trabalho desse projeto, que vai permitir que os estados nordestinos trabalhem juntos em planos de desenvolvimento econômico para a região.
“A formação do consórcio não é um contraponto político ao governo Federal”, frisou, por sua vez, o governador baiano. “É para dar mais sustentabilidade, economicidade, melhorar a gestão pública e os investimentos no Nordeste. Não era nem desejo de nenhum dos governadores aqui presentes, muito menos os do Maranhão e da Paraíba, que nesse momento estivéssemos com algum tipo de contraponto ou declarações pejorativas em relação ao Nordeste”, reforçou Costa.
“Estamos mostrando, de forma muito clara, diferentes formas de governar. Até aqui o Governo Federal mantém o país sem uma agenda de desenvolvimento, uma agenda adequada às necessidades prementes da população em relação à geração de empregos, enquanto que nós, nessa articulação, queremos uma agenda de crescimento, geração de empregos e solução de problemas”, endossou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Chamado de “o pior dos governadores de Paraíba” por Bolsonaro, Flávio Dino já havia antecipado ao Congresso em Foco que gostaria de responder a crítica do presidente com trabalho e não com novas polêmicas. “Não queremos confusão, perseguição ou conflito. Queremos uma agenda de união e paz em favor do Brasil. Queremos mostrar ao país o Nordeste que dá certo e trabalho muito. É isso que o consórcio representa”, encerrou Dino nesta segunda.
Veja a íntegra carta divulgada pelos governadores do Nordeste nesta segunda, com as primeira ações do Consórcio Nordeste e também os pleitos para o Governo Federal:
"CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Salvador, 29 de julho de 2019
Na primeira reunião, após a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, os Governadores, reunidos em Salvador, definiram o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações, algumas delas descritas abaixo:
1 – Apresentação do programa de oferta de médicos para a atenção primária na região, visando ampliar os serviços de saúde nas áreas mais carentes dos estados nordestinos. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir com a proposta. Para isso, irão solicitar o agendamento de audiência com o ministro.
2 – Efetivação de um processo único de compras para estados integrantes do Consórcio, com o objetivo de reduzir os custos na aquisição de aquisição de bens e serviços em diversas áreas da administração, alcançando economia importante para os cofres públicos. Ficou definido que o primeiro edital será publicado ainda no mês de agosto.
3 – Integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste;
4– Construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países. A primeira agenda internacional será em novembro próximo;
5 – Apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa conectar a região por meio de fibra óptica;
6 – Elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento regional;
Além do Plano de Trabalho do Consórcio, os governadores definiram pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais:
A – A efetiva implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de que haja investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência;
B – A liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União, que precisa assegurar inclusive o descontigenciamento das verbas do citado Fundo, o qual possui atualmente R$ 1,1 bilhão retido;
Finalmente, ratificamos a nossa defesa do pacto federativo, a exemplo da imediata aprovação das regras do Novo Fundeb, implementação do Plano Mansueto para equilíbrio fiscal, compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do pré-sal."
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