Para superar crise fiscal, 17 estados preparam privatizações
Há estatais de energia e saneamento, rodovias e até fábrica de camisinha para venda, concessão e PPP
Na tentativa de superar crise fiscal, 17 estados preparam privatizações
Para venda, concessão e PPP, há estatais de energia e saneamento, rodovias e até fábrica de camisinha
Katna Baran
João Valadares
28.jul.2019 às 2h00
CURITIBA e RECIFE
Em grave crise fiscal, com problemas que vão de pagamento de folha de pessoal a manutenção dos serviços públicos básicos, ao menos 17 estados brasileiros planejam vender empresas estatais, passar rodovias para administração privada e formatar PPPs (Parceria Público-Privadas) nos mais diversos setores.
O objetivo é gerar liquidez e equilibrar o caixa estatal, atestam os governantes. Também está nos planos a extinção de empresas públicas.
Levantamento da Folha aponta que os três estados da região Sul e São Paulo estão em processo mais avançado.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) propôs a privatização das companhias de energia, gás e mineração —e as operações foram aprovadas no dia 2 de julho pelos deputados.
O BNDES vai avaliar as empresas e montar a modelagem para os leilões, que deve ficar pronta em um ano.
"Os governos esgotaram a capacidade de investimento depois de anos de aumento de custeio da máquina. Resta agora chamar o setor privado para investir", diz Leite.
"Os governos esgotaram a capacidade de investimento depois de anos de aumento de custeio da máquina. Resta agora chamar o setor privado para investir", diz Leite.
Apesar de não citar privatizações em seu plano, o governo catarinense está extinguindo ao menos quatro estatais ligadas às áreas de desenvolvimento, indústria, habitação e até uma corretora.
"São empresas que perderam sua atividade-fim com a criação de outras estatais com atividades semelhantes", diz o secretário-executivo de PPPs do estado, Ramiro Zinder.
Santa Catarina quer passar adiante —via venda, concessão ou PPP— empreendimentos públicos como o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o Terminal Rodoviário Rita Maria, de Florianópolis, e o Mirante da Serra do Rio do Rastro, em Lauro Muller.
"O poder público não tem condições de absorver tudo, muitas vezes não consegue nem colocar um médico em um hospital, quem dirá fazer a gestão desses locais", afirma Zinder.
O governo do Paraná quer deixar com o setor privado a gestão de parques, presídios, hospitais e ferrovias. Está em fase de estudos a venda da empresa de fornecimento de gás natural (Compagas) e de internet (Copel Telecom), subsidiária da estatal de energia.
Para tentar angariar ao menos R$ 7 bilhões em investimentos, o governo de Minas Gerais pretende transferir à iniciativa privada 2.500 km de rodovias estaduais.
Serão sete lotes de concessões que devem durar de 25 a 30 anos e incluem regiões turísticas como Ouro Preto e São João del-Rei. A expectativa é que os contratos sejam assinados a partir do ano que vem.
"Faz todo sentido no contexto de crise: deixo de gastar com conservação, atraio investimento para outras rodovias fora dos lotes e garanto infraestrutura para os trechos escolhidos", diz o secretário de Transportes e Obras Públicas do estado, Marco Aurélio de Barcelos Silva.
No Rio de Janeiro, a gestão Wilson Witzel (PSC) cogita privatizar aCedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), mas também pondera outros modelos que possam garantir a universalização da distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.
A Cedae consta do Regime de Recuperação Fiscal celebrado com a União em 2017, quando a estatal foi colocada como garantia para a quitação de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco BNP Paribas.
A briga é grande na Assembleia Legislativa, e o governo estadual enfrenta resistência para aprovar a privatização, o que tem atrasado o processo. A votação do projeto de lei deve acontecer só em setembro.
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Em dezembro, no governo sob a gestão de Luiz Fernando Pezão (MDB), hoje preso pela Lava Jato, os deputados estaduais já haviam proibido a venda da empresa.
Procurado, o governo não detalhou valores previstos com a possível venda, o estágio dos estudos e qual seria a alternativa para uma possível saída, caso não seja aprovada a privatização.
No Centro-Oeste, o cenário é parecido: apesar de a maior parte dos planos girar em torno de concessões, não de privatizações, a meta é transferir ativos para o setor privado.
Entre os projetos selecionados no Distrito Federal estão a CEB (Companhia Energética de Brasília), a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental) e o metrô, cujo processo de privatização já começou.
Mato Grosso do Sul instituiu um programa para analisar a viabilidade de concessões nas áreas de saneamento básico, infraestrutura de telecomunicação e rodoviária. A companhia de gás será privatizada, e a empresa de saneamento do estado, concedida.
Mato Grosso do Sul instituiu um programa para analisar a viabilidade de concessões nas áreas de saneamento básico, infraestrutura de telecomunicação e rodoviária. A companhia de gás será privatizada, e a empresa de saneamento do estado, concedida.
O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) também já concluiu o plano de concessão da rodovia MS-360, que está em fase de audiência e consulta pública.
Serão 218 km entregues à iniciativa privada da rodovia que serve para escoamento da produção da região e de integração comercial entre os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Minas Gerais.
Em Mato Grosso, já está em estudo a concessão de cerca de 1.200 quilômetros de rodovias estaduais.
A desestatização também está no radar dos estados na região Norte.
A desestatização também está no radar dos estados na região Norte.
No Pará, são quatro contratos. Um é concessão. Trata-se da rodovia PA-150, por onde escoa a produção agrícola.
Os demais são construções da rodovia Liberdade, da Fepasa (Ferrovia do Pará, como os mais de 1.300 quilômetros) e do Ferrogrão.
Correndo por fora, está a conclusão das obras do trecho da BR-163 entre Sinop (MT) a Miritituba (PA).
A rodovia é considerada importante para atrair negócios privados. Mas, pelo fato de a estrada atravessar áreas de proteção, como terras indígenas, a obra é combatida por ambientalistas.
Em Roraima, o governador Antonio Denarium (PSL) é favorável à privatização da empresa de águas e esgotos, que tem dívidas de R$ 500 milhões.
"Na capital, até está gerando resultados positivos, mas no interior é deficitária", afirma.
Já o governo do Amazonas não tem processos de desestatização em andamento, mas sinalizou interesse em opções como PPPs, concessões e privatizações para setores de infraestrutura e serviços.
O Tocantins estuda concessões de rodovias estaduais e quer vender as ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins). O governo tem hoje 23,3% da companhia.
Em contrapartida, grande parte dos estados nordestinos, governados na maioria por opositores ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), pretende manter as estatais na iniciativa pública.
Apenas a Bahia, governada por Rui Costa (PT), iniciou processo de privatização. Sob a gestão do petista, o governo baiano arrematou R$ 15 milhões no leilão da Empresa Baiana de Alimentos em 2018 e formata a venda ou criação de uma PPP para a Bahia Pesca.
Estão em processo inicial a modelagem de formações de PPPs e concessões em Sergipe —para a gestão do centro de convenções, do terminal pesqueiro e da Ceasa— e Alagoas.
Já os governos de Pernambuco, Maranhão e Paraíba apontam que não há discussões sobre venda de estatais. Rio Grande do Norte e Ceará não deram responderam à Folha.
GOVERNO DO PT
No Acre, o governo Gladson Cameli (PP) interrompeu um ciclo de 20 anos de gestões petistas e quer se desfazer de várias estatais. Entre elas está a fábrica de camisinha de Xapuri.
O empreendimento foi idealizado na gestão de Jorge Viana (PT), como saída sustentável para o abastecimento nacional de preservativos, mas teve a produção interrompida, e seu futuro, incerto.
São sete empresas públicas em processo de privatização.
Entre elas estão as centrais pesqueiras Peixes da Amazônia e Juruá Peixes, o complexo florestal Xapuri, que comercializa madeira em toras, e o Dom Porquito —frigorífico fruto de uma parceria público-privada comunitária.
Também estão em processo de desestatização a indústria florestal público-privada Soar Florestas do Juruá e a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA).
Outros três empreendimentos ainda são passíveis de privatização —a AZPE S.A. (Administração da Zona de Processamento de Exportação), o complexo industrial florestal de Tarauacá e o frigorífico de peixes Cruzeiro do Sul.
De acordo com o governo do estado, a decisão de privatizar segue "um novo estilo de desenvolvimento" baseado na ideia de que o Estado não deve atuar diretamente como um investidor, mas criar o ambiente ideal para que a iniciativa privada atue e avance.
"O governo entende que algumas áreas podem sim aderir a essa tendência nacional de liberalismo econômico", afirmou, por meio de nota, a diretora da Secretaria de Comunicação do Acre, Mirla Miranda.
"O compromisso do governo do Acre é não interferir, como em governos anteriores, na promoção industrial e tecnológica do setor privado."
No Piauí, a crise fiscal levou o governo de Wellington Dias (PT), que cumpre o quarto mandato, a criar uma "fábrica" de PPPs que rendeu ao estado o topo no ranking nacional de desestatização: são 32 projetos, 5 deles já contratados.
Só com as nove primeiras transações, o governo do estado estima atrair mais de R$ 2 bilhões em investimentos.
Os contratos já firmados englobam terminais rodoviários, serviço de saneamento básico, central de abastecimento, ginásio de esportes e o programa de inclusão digital Piauí Conectado, com o desafio de levar internet banda larga para 96 municípios.
Além deles, estão em estudo projetos de PPPs de outros dez empreendimentos.
Entre esses projetos estão o centro de convenções de Teresina, o Piauí Shopping Center Modas, o hotel Serra da Capivara e o terminal turístico de Barra Grande --cujos editais de licitação devem ser divulgados até agosto, com previsão de contratação até outubro.
Há ainda planos para o parque Zoobotânico, o complexo turístico do litoral, o parque de exposição de Teresina, a central de artesanato Mestre Dezinho e os aeroportos regionais de Parnaíba e São Raimundo Nonato.
"Estamos falando de equipamentos que o estado não tem vocação para gerir, mas o privado tem", afirma Viviane Moura, titular da Suparc (Superintendência de Parcerias e Concessões).
"Com isso, podemos garantir investimentos na melhoria da infraestrutura existente ou na construção de nova e, consequentemente, melhorar os serviços para a população. O estado gera valor para sociedade, garante economia na despesa pública e melhora a infraestrutura." MP
Colaboraram Monica Prestes, de Manaus; Lucas Rezende, de Vitória; Pablo Rodrigo, de Cuiabá; Franco Adailton, de Salvador; e João Paulo Pires, de Boa Vista
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