Maioria reprova ação de Moro, mas vê como justa prisão de Lula, diz Datafolha
- Frases revelam Moro 'tico e teco da informática'
- Juristas: PF fere lei ao não investigar conteúdo vazado
RESUMO DA NOTÍCIA
- Polícia Federal afirma que conteúdo de mensagens vazadas da Operação Lava Jato não é objeto de investigação
- Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que a PF está descumprindo o Código de Processo Penal
- PF apura apenas questão do vazamento de informações de magistrados; Moro afirma não interferir
A Polícia Federal (PF), subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, apura o vazamento de mensagens de Telegram do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato, mas não investiga o conteúdo das conversas em si, se ele representa ou não um crime. Mas, segundo investigadores da própria PF e juristas ouvidos pelo UOL, a apuração deveria ser completa, como determina a legislação brasileira, já que as mensagens podem revelar crimes.
A PF no Paraná, que apura o caso de procuradores como Deltan Dallagnol e da juíza substituta Gabriela Hardt, não solicitou os telefones celulares dos mais de 15 membros do Ministério Público, que anunciaram que apagaram as mensagens. O órgão justificou à reportagem que "eventual perícia não é necessária": "O conteúdo das mensagens não está sendo apurado; isso não é objeto da investigação", disse a assessoria da corporação em Curitiba.
Na apuração da PF em Brasília, Moro entregou seu aparelho. A mesma atitude foi tomada por Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida dos casos da operação no Paraná.
Não apurar o conteúdo das conversas e não solicitar os telefones dos procuradores está em desacordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo técnicos e especialistas ouvidos pela reportagem. A investigação de "fatos e circunstâncias" seria obrigatória ainda que nenhum crime seja descoberto ao final.
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias"Código de Processo Penal, artigo 6º, inciso III
O artigo 5º do mesmo código informa que uma investigação da PF pode ser iniciada pelo próprio órgão "de ofício", ou seja, por iniciativa da própria polícia. Neste caso, bastaria um delegado determinar a apuração. Questionada pelo UOL, a PF não respondeu por que não investiga as mensagens.
Já o artigo 158 do Código de Processo Penal diz que, "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". Para um perito da própria PF ouvido pelo UOL sob condição de anonimato, isso significa que é impossível ignorar a busca por vestígios nos telefones celulares dos procuradores.
Um investigador da PF contou à reportagem que os delegados do caso deveriam requisitar os telefones. Mais: deveriam analisar tanto os fatos relacionados a supostos vazamentos quanto a eventuais crimes indicados nas mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato.
Jurista: "Não tem cabimento uma investigação para cada coisa"
Para o jurista Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp (Universidade de Campinas), a PF deve investigar no mesmo inquérito todos os aspectos do caso. "Se o negócio for sério, a PF tem que investigar nesse inquérito a suposta ação criminosa de roubo e vazamento destas mensagens particulares, como já foi anunciado, mas também a autenticidade do material, se não foi adulterado, e por fim o teor dele", diz o jurista. "Não tem cabimento uma investigação para cada coisa, o caso é um só", afirma.
Para Maierovitch, caso a autenticidade seja comprovada, o teor do material já revelado é gravíssimo e ensejaria a nulidade processual de vários processos julgados por Moro mencionados na mensagem.
Eles passaram muito dos limites com essa proximidade nas trocas de mensagens sobre os casos."
Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp
Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp
Para o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior, presidente do IBDPE (Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico), conversas já divulgadas em reportagens indicam a possibilidade de que o ministro Moro e procuradores da Lava Jato tenham cometido o crime de prevaricação. A prevaricação acontece quando um funcionário público atrasa ou deixa de cumprir sua função para satisfazer seu interesse.
Numa das conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, por exemplo, o então juiz Moro discordou de investigações da Lava Jato sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) pois isso poderia "melindrar alguém cujo apoio é importante".
O advogado Anderson Bezerra Lopes entrou na Justiça com um pedido de afastamento de Moro do cargo de ministro há duas semanas alegando que, como chefe da PF, ele poderia influenciar investigações que podem ter relação com as reportagens do The Intercept. Para Lopes, além de prevaricação, Moro e procuradores da Lava Jato poderiam ter que responder por "embaraçar a investigação" de uma organização criminosa já que conversas indicam que deixaram de encaminhar informações da Lava Jato ao STF (Supremo Tribunal Federal), órgão que também atuava em investigações da operação nos casos de suspeitos com foro privilegiado.
Ele explicou ainda que, por mais que as mensagens possam ser consideradas uma prova nula, pois foram obtidas de forma ilegal, a PF teria como avançar em investigações para tentar verificar de outras formas se as conversas entre Moro e procuradores esteve relacionado a um crime.
"Suspeitas que poderiam levar à investigação do conteúdo"
O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal (Anacrim) concorda com os policiais consultados pelo UOL. "Eles não podem escolher o que investigar", disse James Walker Júnior, mestre em direito penal.
Todas as circunstâncias que eventualmente podem caracterizar um crime devem ser investigadas, o vazamento tanto quanto o conteúdo do que se está sendo dito. É evidente"
James Walker Júnior, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal
James Walker Júnior, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal
Bruno Fenelon, mestre em direito penal econômico, afirmou à reportagem que essa apuração deveria ser iniciada no caso dos procuradores. A seu ver, somente em relação a eles, e não a Moro, haveria suspeitas de cometimento de crime, em vez de falta funcional, desvio ético-administrativo ou falta de imparcialidade.
É o caso dos diálogos que sugerem que uma apuração sobre o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) não seria feita para não acabar beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "[As mensagens] servem como suspeitas para se apurar vários fatos que poderiam ter sido praticados a partir destas conversas. São suspeitas que poderiam levar à investigação do conteúdo", afirmou.
Em contraponto, fontes ligadas ao diretor geral da PF, Maurício Valeixo, afirmaram ao UOL que, caso seja necessária uma apuração sobre o conteúdo das mensagens, bastaria a um cidadão abrir uma representação numa delegacia da corporação. Hoje, Moro, Deltan e os procuradores são tratados como vítimas.
"Bem-vindo ao Telegram": frases revelam Moro "tico e teco da informática"
Além de informações importantes sobre o andamento da Lava Jato, as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil desde o dia 9 de junho mostram que o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também falavam sobre amenidades, como quando o procurador deu boas vindas ao juiz no momento em que ele aderiu ao Telegram, o relato de um encontro de Moro com o apresentador Fausto Silva, da TV Globo e até dicas de informática.
A série de reportagens aponta que Moro orientou as investigações, sugeriu mudança de datas de operações e mostrou-se contrário à delação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O ministro nega ilicitudes e tem afirmado que não reconhece a autenticidade das mensagens. A força-tarefa da Lava Jato também afirmou não reconhecer o contexto e veracidade das mensagens.
O UOL selecionou frases que colocaram em xeque condutas do ex-juiz e da força-tarefa da Lava Jato e também as curiosas. Leia a seguir:
Bem vindo ao telegram!!Deltan Dallagnol, saudando a primeira comunicação por meio do aplicativo com Sergio Moro, em 9 de julho de 2015.
Até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto...Deltan Dallagnol em mensagem enviada aos demais procuradores mostrando que havia dúvidas sobre a solidez das provas apresentadas pela acusação do tríplex do Guarujá
Sei lá...mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o HaddadA procuradora Laura Tesller após decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski permitindo que o ex-presidente Lula, preso em Curitiba, concedesse entrevista. O ministro Fux suspendeu a decisão no mesmo dia
Não é muito tempo sem operação?Moro em conversa com Dallagnol após um mês sem que a força-tarefa da Lava Jato fosse às ruas
Agradeço se me manter informado. Sou contra, como sabeMoro perguntando a Deltan sobre rumores de delação de Eduardo Cunha e mostrando-se contrário ao acordo
"Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? (...) Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante"Mensagem de Moro a Dallagnol sobre denúncias relativas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2017
Cara, eu não confio no Moro, nãoO procurador Ângelo Augusto Costa em conversa com os colegas, quando Moro já era cotado para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O grupo temia que a ida do então juiz para o governo reforçasse as críticas de parcialidade da Lava Jato
Excelente. In Fux we trustMoro em resposta a Deltan quando o procurador contou sobre encontro com o ministro do STF. Fux teria dito que a Lava Jato poderia contar com ele "para o que precisar"
Não sei se vocês tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condomínio do ministro. Isso não ajuda evidentementeMoro pedindo ajuda a Deltan para conter o grupo MBL após um protesto em frente ao apartamento do ministro do STF Teori Zavascki
Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nossoDallagnol ao comentar com procuradores da força-tarefa o resultado de reunião com o ministro Edson Fachin, do STF
Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic)28/anos na TV. Pensem nissoMoro relatando a Deltan encontro com Faustão no qual o apresentador aconselhou os procuradores da força-tarefa a falar de modo mais simples
Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e teco da informática aqui não são muitos espertosMoro pedindo instruções a Deltan para usar o Telegram no computador
Os equipamentos dos integrantes do grupo, que soma pelo menos 17 membros e ex-membros, foram trocados. Os aparelhos afetados foram devolvidos à administração da Procuradoria paranaense. A PF no Paraná confirmou que fez essa avaliação e a repassou aos procuradores, mas não esclareceu como chegou a essa conclusão.
Uma fonte da polícia contou ao UOL que os investigadores concluíram não ser preciso periciar os celulares da força-tarefa ao obterem o telefone da juíza Gabriela Hardt. Essa apuração detectou que o aparelho da magistrada não foi invadido, embora dados tenham sido obtidos por um hacker a partir de uma vulnerabilidade do Telegram. Com isso, teriam dispensado avaliar os celulares de Deltan e da outra dezena de procuradores.
Telefone de Dallagnol deveria ser o primeiro examinado, diz professor
Frederico Horta, doutor em direito penal e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), discorda dessa dispensa. Ele afirma que, mesmo para se investigar apenas o vazamento, seria necessário analisar todos os telefones, começando pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Aparentemente foi ele [Deltan] a vítima. Então, não adianta nada apurar os outros porque você não vai descobrir nada de relevante. Aparentemente, tudo foi captado de um celular dele ou de um computador dele."Frederico Horta, professor de direito penal da UFMG
Todas as mensagens divulgadas pelo "The Intercept Brasil" têm em comum o fato de estarem dentro do aparelho celular do coordenador da força-tarefa.
No entanto, o professor entende que o conteúdo das mensagens só deveria ser investigado se comprovada a suspeita de crimes.
Mas ele entende que, ao final, seria "muito difícil" haver punições porque as provas seriam consideradas ilícitas pela Justiça mesmo depois que a perícia verificasse que as mensagens eram verdadeiras e sem deturpação.
Um investigador da Polícia Federal diz que uma boa técnica é fazer uma apuração delimitada a um fato. No entanto, caso sejam encontradas provas de crimes nos aparelhos dos procuradores e do ministro - quaisquer que sejam, mesmo um homicídio -, o correto é pedir autorização judicial para que a prova não seja considerada ilegal.
O cientista político e advogado Murillo de Aragão disse que análise no conteúdo dos telefones dos procuradores é muito complexa. Os aparelhos contêm documentos e referências a investigações em andamento e isso poderia prejudicar a Operação Lava Jato, ponderou ele. O próprio "Intercept" colocou tarjas em trechos que, segundo o site, mencionam documentos e investigações em andamento.
Moro afirma não interferir
"O ministro não interfere e não tem acompanhado as investigações", informou o Ministério da Justiça.
MPF apagou mensagens dos aparelhos
A assessoria do MPF no Paraná disse que tomou medidas que resultaram na destruição das mensagens que estavam nos aparelhos. Segundo a Lava Jato, não haveria sequer cópias na nuvem do Telegram. "Os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem", informou.
A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam informado ao MPF que as evidências indicam "um ataque hacker criminoso sobre contas de aplicativos e não sobre os aparelhos celulares".
Os integrantes da força-tarefa mudaram os números de telefone e trocaram de aparelhos. Como mostrou o UOL, dez procuradores mencionados nas conversas ou integrantes da Lava Jato no Brasil migraram para o aplicativo Signal, usado pelo próprio Intercept.
* colaborou Aiuri Rebello, do UOL
Além de informações importantes sobre o andamento da Lava Jato, as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil desde o dia 9 de junho mostram que o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também falavam sobre amenidades, como quando o procurador deu boas vindas ao juiz no momento em que ele aderiu ao Telegram, o relato de um encontro de Moro com o apresentador Fausto Silva, da TV Globo e até dicas de informática.
A série de reportagens aponta que Moro orientou as investigações, sugeriu mudança de datas de operações e mostrou-se contrário à delação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O ministro nega ilicitudes e tem afirmado que não reconhece a autenticidade das mensagens. A força-tarefa da Lava Jato também afirmou não reconhecer o contexto e veracidade das mensagens.
O UOL selecionou frases que colocaram em xeque condutas do ex-juiz e da força-tarefa da Lava Jato e também as curiosas. Leia a seguir:
Bem vindo ao telegram!!Deltan Dallagnol, saudando a primeira comunicação por meio do aplicativo com Sergio Moro, em 9 de julho de 2015.
Até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto...Deltan Dallagnol em mensagem enviada aos demais procuradores mostrando que havia dúvidas sobre a solidez das provas apresentadas pela acusação do tríplex do Guarujá
Sei lá...mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o HaddadA procuradora Laura Tesller após decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski permitindo que o ex-presidente Lula, preso em Curitiba, concedesse entrevista. O ministro Fux suspendeu a decisão no mesmo dia
Não é muito tempo sem operação?Moro em conversa com Dallagnol após um mês sem que a força-tarefa da Lava Jato fosse às ruas
Agradeço se me manter informado. Sou contra, como sabeMoro perguntando a Deltan sobre rumores de delação de Eduardo Cunha e mostrando-se contrário ao acordo
"Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? (...) Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante"Mensagem de Moro a Dallagnol sobre denúncias relativas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2017
Cara, eu não confio no Moro, nãoO procurador Ângelo Augusto Costa em conversa com os colegas, quando Moro já era cotado para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O grupo temia que a ida do então juiz para o governo reforçasse as críticas de parcialidade da Lava Jato
Excelente. In Fux we trustMoro em resposta a Deltan quando o procurador contou sobre encontro com o ministro do STF. Fux teria dito que a Lava Jato poderia contar com ele "para o que precisar"
Não sei se vocês tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condomínio do ministro. Isso não ajuda evidentementeMoro pedindo ajuda a Deltan para conter o grupo MBL após um protesto em frente ao apartamento do ministro do STF Teori Zavascki
Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nossoDallagnol ao comentar com procuradores da força-tarefa o resultado de reunião com o ministro Edson Fachin, do STF
Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic)28/anos na TV. Pensem nissoMoro relatando a Deltan encontro com Faustão no qual o apresentador aconselhou os procuradores da força-tarefa a falar de modo mais simples
Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e teco da informática aqui não são muitos espertosMoro pedindo instruções a Deltan para usar o Telegram no computador
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