VAZAMENTOS
Guerra jurídica deve selar destino de mensagens apreendidas da Lava Jato
Material ficará sob guarda de juiz
Guerra jurídica deve selar destino de mensagens apreendidas da Lava Jato
Material que Moro indicou querer destruir ficará sob a guarda de juiz e poderá ser usado por advogados de réus na operação
28.jul.2019 às 2h00
A investigação da Polícia Federal sobre o grupo liderado por Walter Delgatti Neto, 30, o suspeito de atividade hacker que reconheceu ter copiado conversas de procuradores da Lava Jato, deu origem a uma disputa jurídica que deverá se estender nos tribunais: qual o destino a ser dado às mensagens e quem poderá ter acesso a elas?
As conversas, copiadas por Delgatti de contas dos procuradores no aplicativo de mensagens Telegram, foram apreendidas pela PF na Operação Spoofing, deflagrada na última terça-feira (23).
Quando as mensagens começaram a ser publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha, os advogados de réus ou condenados pela Lava Jato, como o ex-presidente Lula, entenderam que elas poderiam conter elementos para uma rediscussão das decisões do então juiz Sergio Moro, sob o argumento da falta de imparcialidade do magistrado.
No entanto, o Judiciário dizia ter pouca margem de manobra, como foi explicado no final de junho pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.
Fachin disse que “não se tem notícia de que o material tenha sido submetido a escrutínio pelas autoridades judiciárias” e que a confiança sobre a idoneidade do material “dependeria de prévio exame e reconhecimento [...] de sua autenticidade e integridade”.
Ou seja, se o material passar por perícia criminal, o Judiciário poderia avaliar se o conteúdo estaria liberado para ser usado na defesa dos réus.
O STF considera que mesmo provas ilícitas podem ser utilizadas pelos advogados de acusados, tendo em vista o princípio da ampla defesa.
Por outro lado, o Intercept não entregou as mensagens ao Judiciário. Esse impasse mudou radicalmente com a Operação Spoofing, que investigava o grupo hacker de Araraquara (SP) e acabou apreendendo as conversas trocadas entre membros da Lava Jato e autoridades, incluindo Moro, atual ministro da Justiça.
Além de Delgatti, foram presos Gustavo Henrique Elias Santos, sua companheira, Suelen Priscila de Oliveira, e Danilo Cristiano Marques. A prisão de todos foi prorrogada na sexta (26) por no mínimo cinco dias, com prazo contado a partir deste domingo (28).
A partir de agora, as mensagens ficarão sob a guarda do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde tramita a Spoofing. A dúvida é se e quando elas poderão ser usadas por advogados dos réus da Lava Jato.
Moro antecipou que pretende destruir as conversas, sob o argumento de que são imprestáveis, como disse na quinta (25) ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.
Embora não caiba a Moro essa decisão, e sim ao juiz Vallisney, a pretensão já foi atacada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que peticionou na sexta-feira para que o juiz se abstenha de destruir as provas. A entidade ponderou que a sugestão de Moro “atenta contra a competência” do Supremo, que poderá “ser chamado a apreciar os fatos”.
No mesmo dia, PT e PDT foram ao STF pedir a preservação do material. O PDT argumenta que “a destruição das provas colhidas na investigação é irreversível, no que não poderão mais ser repetidas, causando embaraço às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito”.
Com a anexação ao inquérito da PF, advogados de réus da Lava Jato tendem a recorrer à Justiça Federal de Brasília em busca de evidências.
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“Isso vai dar muita discussão judicial em vários processos. Cada réu e seus advogados que se julgarem atingidos têm a possibilidade de pleitear perícia”, disse o advogado José Eduardo Cardozo, que foi ministro da Justiça de 2011 a 2016, na gestão Dilma (PT).
“Tudo indica que as mensagens são verdadeiras e mostram situações delicadíssimas do ponto de vista processual. Que podem ser arguidas em vários processos como ensejadoras de nulidade. O princípio da imparcialidade é fundamental no julgamento”, afirmou Cardozo.
Reportagem da Folha deste sábado (27) mostrou que o envolvimento de Moro nos desdobramentos da Operação Spoofing reacendeu a pressão de alas do Supremo e do Congresso para que os dois Poderes deem resposta à atuação do ex-juiz da Lava Jato.
Na hipótese de o juiz federal Vallisney manter a integridade das provas, surgiriam outras dúvidas práticas.
Por exemplo, se os advogados terão direito a cópias integrais ou apenas parciais, que digam respeito apenas aos seus clientes. Para isso, seria necessário saber o que as conversas contêm e separá-las caso a caso.
A resposta demanda uma perícia criminal, a partir da qual também seria possível saber se as conversas são as mesmas obtidas pelo site The Intercept Brasil.
“Como regra geral, o perito precisa ser provocado. Quem provoca deve dizer o que pretende fazer. Se houver um comando judicial para que a perícia avalie o conteúdo das mensagens, isso será feito”, disse o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo.
Para Edvandir Paiva, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), uma das providências mais sérias no caso é impedir que as conversas apreendidas circulem fora do processo.
“Elas têm que ser mantidas em absoluto sigilo. Não faz sentido você fazer uma operação contra invasão de privacidade e depois dar acesso às mensagens.”
Ao mesmo tempo, segundo Paiva, não cabe discutir nesse momento destruição de provas, pois é esperado que antes ocorra uma ampla discussão jurídica sobre a conveniência do uso do material.
“Pode até se pensar em descarte das mensagens, mas isso só lá na frente, depois de todo o processamento da causa”, disse Paiva. Um paralelo possível seria com crimes envolvendo drogas.
A Polícia Federal costuma destruir as cargas apreendidas, mas só depois do trânsito em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recursos. Os processos demoram anos para chegar até essa fase judicial.
A intenção de “descarte” das provas expressa por Moro na conversa com o presidente do STJ, contudo, sugere que o ex-magistrado poderá batalhar pela ideia nos bastidores do Judiciário e do Executivo.
Frequentador assíduo das redes sociais, até a noite de sexta-feira Moro não havia negado a proposta de descarte das provas, confirmada por sua assessoria de imprensa no governo Jair Bolsonaro.
Além do destino das provas, outro tema que gira em torno de Moro é o acesso privilegiado que ele teve a dados da investigação.
Ao longo da semana, ele telefonou a diversas autoridades para dizer que elas haviam sido alvo dos hacker, o que poderia caracterizar violação de sigilo por parte de Moro. O gesto pegou mal dentro da Polícia Federal.
“Não conseguimos ver a necessidade de um ministro da Justiça conhecer detalhes de uma investigação. Moro é alvo do grupo, então ele devia se manter afastado”, disse Paiva, o presidente da associação de delegados da PF
“Se ele [Moro] entendia que as autoridades deveriam ser alertadas sobre o hacker, o caminho mais correto teria sido pedir ao juiz compartilhamento das informações, talvez até pela Advocacia-Geral da União. Tudo passando pelo juiz federal [Vallisney]."
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