A situação da saúde pública do Município do Natal chegou, mais um vez, à Justiça.

MP cobra multa de R$ 208 mil à secretária

Publicação: 19 de Setembro de 2012 às 00:00

  Na última quinta-feira, a 47ª Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública da Comarca de Natal requereu a execução de uma multa no valor de R$ 208 mil que deverá ser paga pela titular da secretaria Municipal de Saúde (SMS), Maria do Perpétuo Socorro. Para assegurar o pagamento, o Ministério Público pede que 30% do salário da secretária seja bloqueado. O montante é a incidência de 104 dias com multa no valor de R$ 2 mil em decorrência do não cumprimento de uma decisão judicial que obrigava o Município garantir e viabilizar o atendimento aos pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas.

Rodrigo SenaSecretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro

O problema das cirurgias ortopédicas já foi alvo de uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça desde 2010. O atendimento aos pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas em Natal deveria ser feito com base na ordem de gravidade dos casos existentes na demanda reprimida identificada pela Unidade de Gerenciamento de Vagas do Hospital Walfredo Gurgel, priorizando os pacientes cronologicamente mais recentes, e contratando os serviços em caso de necessidade.

Atualmente, o serviço essencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se paralisado por inadimplência e, segundo levantamento feito pelo MP, no início deste mês, mais de 70 pessoas aguardavam a realização de uma cirurgia ortopédica em Natal. O número deve aumentar devido à crescente demanda e a paralisação do suporte assistencial cirúrgico até então disponibilizado pelos hospitais Médico Cirúrgico e Memorial.

O Ministério Público Estadual já solicitou ao Tribunal de Contas do Estado análise acerca do débito do Município e eventual responsabilidade dos gestores no atraso dos pagamentos. O pedido de execução da multa foi entregue ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na quinta-feira e distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública no dia seguinte. O MP pede ainda que o Município do Natal instaure um processo administrativo contra Maria do Perpétuo.

A TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir, durante a tarde de ontem, a  secretária. A assessoria de imprensa da SMS informou que Maria do Perpétuo está afastada da secretaria desde a última sexta-feira por motivos de saúde. De acordo com fontes ouvidas pela TRIBUNA, a secretaria estaria com problemas de hipertensão.

Bloqueio

O pedido de bloqueio do Ministério Público Estadual já tem outros precedentes e decisões favoráveis da Justiça. O Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Airton Pinheiro, deferiu a imediata liberação do valor já bloqueado de R$ 690.408,40 do Município para o pagamento de compromissos prioritários da Associação Marca, hoje sob intervenção judicial.

O magistrado também deferiu novo bloqueio no valor de R$ 1.409.591,60 a ser liberado em favor da administração do interventor da Marca para o pagamento das obrigações que se vencem este mês e, dessa forma, possa assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde à comunidade através da UPA de Pajuçara e nos AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.

Atendimento em postos de saúde é precário

O atendimento nos postos de saúde e hospitais do município está precário. No Hospital dos Pescadores, alguns pacientes desistem de esperar e retornam para casa sem o auxílio médico. Outros se revoltam com a situação. "É um absurdo o que está acontecendo nessa cidade. A gente procura atendimento e é a maior dificuldade. Não sei mais o que fazer", disse a manicure Alenilda da Silva, 23 anos.

Além de Alenilda, pelo menos mais quatro pessoas aguardavam atendimento  por volta das 16h de ontem no hospital localizado no bairro das Rocas. Uma funcionária comunicou aos pacientes que o médico só iria atender quando pelo menos dez pessoas estivessem esperando. Questionada o porquê dessa orientação, a funcionária que não quis se identificar limitou-se a informar que iria procurar alguém da administração para falar. "Não posso falar com vocês. Vou procurar alguém que possa atender e explicar", disse.

O motociclista José Lindemberg, 34 anos, chegou à unidade reclamando de dores no abdômen. A mesma funcionário disse a ele que o atendimento seria realizado depois que uma enfermeira fizesse a triagem nos demais pacientes. No entanto, a enfermeira não estava na sala destinada à classificação de risco. "Eu vim aqui semana passada com a mesma dor. Me deram uma injeção, voltei para casa, mas a dor continuou. Voltei hoje para ver o que o médico diz. Mas está demorando demais e a moça disse que só quando chegar dez pessoas é que vai começar o atendimento", contou.

Durante o período que a reportagem esteve no local (por volta de 40 minutos), nenhum paciente foi atendido. Ninguém da administração se pronunciou sobre a atual situação do hospital. No quadro de escala dos médicos, havia o nome de dois clínicos gerais, no entanto, segundo um funcionário, apenas uma médica estava no hospital durante a tarde de ontem.

PROPOSTA

A SMS envia hoje a proposta de parcelamento da dívida com a Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest) discutida durante reunião realizada ontem à tarde com o presidente da instituição, Frederich Marqs, secretária-adjunta Joilca Bezerra e coordenador geral de finanças da secretaria, Aquiles Macêdo. A titular da SMS, Maria do Perpétuo, não participou do encontro. A proposta é equivalente a que foi apresentada, semana passada, à Cooperativa dos Médicos (Coopmed).

De acordo com Frederich, a SMS se comprometeu em pagar o mês de abril na próxima sexta-feira, dia 21. Os débitos de junho seriam liquidados no dia 10 de junho e a dívida de julho quitada no dia 25 de outubro. O Município garantiu também o repasse dos recursos de responsabilidade do Governo do Estado referentes aos meses citados ainda nesta quarta-feira. "A proposta foi feita. Minha função foi ouvir e, na próxima quinta-feira, vamos apresentá-la à categoria para decidir se aceitam ou não", disse Frederich.

Segundo o presidente da Coopanest, a dívida com os médicos é superior a R$ 2 milhões. São mais de 180 cooperados que realizaram procedimentos nos hospitais públicos e privados que estão sem receber os honorários.

A decisão de paralisar as atividades foi tomada após a reunião com dos cooperados com o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPPJTCE) na semana passada. Durante a reunião, os diretores da Coopanest solicitaram ao procurador-geral, Thiago Guterres, a colaboração para uma solução financeira com o Executivo Municipal.Copiado tribunadonorte.com.br/