A bengala e o oportunismo mais infame STF O ideia de ressuscitar a PEC da Bengala neste momento, ampliando em cinco anos a permanência dos ministros do STF em seus postos, obedece ao…
Para além das conveniências políticas e interesses corporativos, a PEC da Bengala é ruim para a Justiça e para o país
O
ideia de ressuscitar a PEC da Bengala neste momento, ampliando em
cinco anos a permanência dos ministros do STF em seus postos, obedece ao
ritual do oportunismo político mais infame — aquele que tenta mudar as
regras no meio do jogo.
A agenda política mostra fatos decisivos em futuro próximo, a
começar pelo escândalo da Petrobras num horizonte próximo, o que obriga a
lembrar o vexaminoso tratamento amigo dispensado aos réus do mensalão
do PSDB-MG, visível num retrovisor não muito distante, até porque os
acusados sequer foram julgados em primeira instância. São fatos que
mostram, por si, a inconveniência de alterar as regras do Judiciário
para atender a vantagens políticas.
Os benefícios e prejuízos são óbvios demais.
A verdade é que o país acaba de atravessar uma campanha presidencial
disputada como nunca se viu desde a democratização. E mesmo assim, nunca
se falou deste assunto, nem uma única vez, o que é mesmo espantoso.
Só no segundo turno, tivemos quatro debates presidenciais nas
principais emissoras de TV. Já no primeiro turno, os sete candidatos não
só compareceram ao mesmo número de debates, mas ocorreram as sabatinas
nos principais jornais. Lembre dos inúmeros assuntos tratados. Lembre
das infinitas oportunidades para se falar sobre o STF. Nestes encontros,
todos tinham direito de apresentar suas propostas e sugestões para o
futuro do país. Também podiam fazer perguntas entre si, com réplica e
tréplica. Supondo que cada um desses encontros tenha durado, por baixo,
60 minutos, tivemos no total uma janela de onze horas para cada um dos
concorrentes se colocar esse assunto em discussão. Imagine quantas
perguntas poderiam ter sido feitas. Quantas explicações. Quantos
esclarecimentos.
Também tivemos o horário político, iniciado em 15 de agosto para
durar até 3 de outubro. Todo mundo lá, com seus minutos sempre preciosos
diante do eleitorado. No segundo turno, cada candidato teve direito a
dez minutos diários para levantar essa discussão — se tivesse interesse
real num debate. O eleitor estaria informado da discussão.
Mas preste atenção: enquanto a oposição possuía uma chance — real ou
teórica — de assumir a presidência a partir de 2015, nenhum de seus
candidatos achou conveniente tocar na PEC da Bengala, embora seja uma
medida que, por si só, irá adiar cinco aposentadorias compulsórias no
Tribunal durante o mandato presidencial que se inicia em janeiro de 2015
para terminar em janeiro de 2019.
São cinco vagas num tribunal de onze, num pais onde a judicialização
se consagrou como método político de ação da oposição — derrotada quatro
vezes consecutivas nas urnas — desde a AP 470.
Conforme a legislação em vigor os ministros devem ser substituídos na
medida em que cada ministro atinge a idade limite de 70 anos, por nomes
indicados pela presidente Dilma Rousseff — mas que devem passar por uma
sabatina no Senado para serem aprovados por maioria.
Você pode imaginar, lendo os discursos dos adversários do governo,
que estamos diante de uma virada política radical na Corte. A realidade
está longe de ser essa.
Pela regra em vigor, apenas um ministro seria aposentado em 2015. Um
segundo, em 2016. Três, em 2018 — que será, em qualquer hipótese, o
último ano de Dilma no Planalto, quando é difícil lançar candidatos ao
STF, como se viu com a vaga de Joaquim Barbosa, ainda em aberto. Com o
adiamento das aposentadorias, as mudanças iriam ocorrer cinco anos
depois — após 2016, quando a oposição terá, novamente, a chance de
disputar a presidência da República. Não estamos mudando nada, meus
amigos. Apenas dando uma chance aos vencidos de 2014. Com a PEC, os
cinco de hoje serão os mesmos cinco daqui a quatro anos. Deu para
entender, certo? Alguém acredita que estamos falando de princípios
democráticos?
O ponto vergonhoso é o seguinte: em 2014, a oposição preferiu atitude
preventiva: se fosse vitoriosa, não iria desperdiçar a chance de fazer
aquilo que tenta negar a Dilma.
A tentativa de mudar a regra é mais um esforço para dar sequência a
estratégia de afogamento da presidente, exercida sem pudor, à vista de
todos, após a derrota eleitoral no segundo turno — agora, pela ampliação
da judicialização da política, que é um esforço para reforçar os
poderes político-jurídicos exercidos por autoridades que não respondem
ao voto popular.
Também ajuda a entender o debate necessário sobre quais regras no STF
pode ser alteradas — nunca de forma improvisada, para se tentar obter,
no tribunal, vitórias que foram negadas pelas urnas.
O adiamento das aposentadorias seria uma medida ruim para o país,
qualquer que seja seu presidente. Equivale a uma alteração de profunda
repercussão institucional para favorecer interesses pequenos — ainda que
eles possam implicar, nos sabemos, em mudanças de grande porte.
Alguns defensores da medida dizem que o novo limite de idade é
coerente com a elevação da expectativa de vida da maioria dos
brasileiros. É um argumento fraco. O ponto em debate não é saber se os
ministros têm saúde para exercer seus cargos, mas se interessa a um
país, onde o Legislativo e o Executivo renovam seus mandatos de quatro
em quatro anos, e onde a oposição fez campanha contra a reeleição para
um segundo mandato, sempre de quatro anos, deve abrigar um STF com
mandatos cada vez mais longos, não-eleitos.
Num país que pede mais democracia, transparência, maior participação popular, vamos defender a blindagem do Supremo?
Outro argumento, interessantíssimo, é financeiro. No passado, quando
em campanha pela PEC, ministros diziam que ela ajudaria a fazer uma
economia de milhões de reais. Cabe perguntar se a conta inclui mais
recentes aumentos salariais e institucionalização de benefícios.
Num país onde a expectativa de vida ao nascer é de 74,6 anos, a
proposta de ampliar o mandato até os 75 implica em criar cargos
vitalícios. A ideia é mesmo essa?
Claro que não é uma boa ideia.
A PEC vai em linha oposta ao debate democrático em curso há anos
sobre o STF, que envolve a discussão de mandatos por tempo determinado —
por prazo de dez ou quinze anos, conforme vários estudiosos do assunto
— e o aperfeiçoamento dos métodos de escolha dos novos ministros.
Isso porque se sabe que, como acontece em todas as instituições do
planeta, o mundo das togas negras é formado por homens de carne e osso,
falíveis por natureza, sujeitos a pressões de toda ordem.
A bengala impede a oxigenação do tribunal que tem a ultima palavra
nos assuntos jurídicos, favorece a cristalização de interesses
corporativos e a consolidação de uma jurisprudência conservadora. Na
melhor das hipóteses, representa uma nova iniciativa para imitar um
exemplo — neste caso, ruim — da Suprema Corte dos Estados Unidos. Lá, os
mandatos são vitalícios. Como já sabemos, a bengala mandatos mais longo
do que a existência presumida da média dos brasileiros, não é mesmo?
Mas não é só isso.
Consolidando um poder que atende as preferências que definiram as
escolhas dos juízes, décadas atrás, a Suprema Corte dos EUA é hoje um
foco de resistência do Partido Republicano em Washington. Na eleição de
2000, garantiu a posse de George W. Bush na presidência, que enfrentava
uma acusação consistente de fraude na contagem de votos no Estado da
Flórida. Também é ali que o conservadorismo mais extremo procura abrigo
para impedir mudanças democráticas em áreas delicadas, como as
contribuições financeiras. A própria lei que legalizou o aborto corre o
risco de ser revista em função dessa maioria conservadora.
É um tribunal desse tipo que interessa ao país?
copiado http://www.brasil247.com/pt/247/
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