Aécio, a bofetada. Por Mario Marona Inconformado com a derrota nas urnas, recorreu ao Judiciário para anular a eleição. No Congresso, liderou um movimento de sabotagem política e econômica do governo eleito, em prejuízo do país e do povo Foi,...

Aécio, a bofetada. Por Mario Marona

POR FERNANDO BRITO · 30/06/2017

Inconformado com a derrota nas urnas, recorreu ao Judiciário para anular a eleição.

No Congresso, liderou um movimento de sabotagem política e econômica do governo eleito, em prejuízo do país e do povo

Foi, com estas duas atitudes, o mentor e autor primário do golpe que derrubou uma presidente eleita por 54 milhões de votos, apenas sob o pretexto de que ela teria cometido pedaladas fiscais.

Foi flagrado agindo nos bastidores para neutralizar as investigações e proteger os congressistas aliados também acusados de corruptos pela polícia.

Em gravações, foi identificado como achador de empresários.

Mesmo proibido de exercer o mandato, promoveu em casa uma reunião com seus aliados, e distribuiu foto do encontro, informando que estavam ali tomando decisões políticas de interesse do Senado.

A irmã chegou a ser detida temporariamente por agir em seu nome para extorquir dinheiro de corruptores.

Um grampo de sua conversa com o empresário corruptor mostra que indicou um primo para receber as propinas, e o rapaz foi filmado pela polícia exercendo esta atividade.

Neste grampo legal, chegou a afirmar que o intermediário da propina tinha que ser alguém que pudesse ser assassinado, caso delatasse o crime, ainda que o tom fosse de bravata.

Nada disso foi suficiente para que o STF acolhesse nem o pedido de sua prisão nem a perda de seu mandato.

Está de volta ao Senado, livre para continuar fazendo o que sempre fez, às claras e às escondidas.

Aqui, nem precisamos discutir as alegações jurídicas da sentença. Imagino-as lógicas e amparadas na lei e nos direitos individuais.

O que é preciso dizer, na verdade, é que a verdadeira agressão ao povo brasileiro, a ruidosa e infame bofetada que pôde ser ouvida em todo o país, foi dada pelo ministro Marco Aurélio Melo ao afirmar que não condenaria Aécio Neves porque o voto do eleitor tinha que ser respeitado.

Quantos votos, afinal, o ministro do STF considera dignos de respeito? Que respeito ele manifestou, quando pôde, aos eleitores que deram um segundo mandato a Dilma Rousseff?

Esta sexta-feira, 30 de junho, não entrará para a história como o dia da infâmia porque, desde o ano passado, a concorrência a tal título é grande e numerosa.
Mas repito o que escrevi mais cedo, ao ficar espantado com a sentença do ministro.

Quando um notório suspeito de corrupção, identificado, denunciado, filmado e revelado como autor de crimes comprovados e sobejamente conhecidos é, além de absolvido, elogiado e exaltado pelo juiz que devia puni-lo, não resta nada a esperar da justiça, que nunca mais pode ser escrita neste país com letra maiúscula.

Parabéns paneleiros, isentões. falsos moralistas e golpistas por ação ou por omissão.

Vocês venceram.

PS.do Tijolaço: acho que não, enquanto entendermos que nossas diferenças são secundárias, nosso objetivo é o principal e quem o simbolize, o essencial.

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Caso Marco Aurélio II: reafirmo e fundamento o que escrevi Sou, como é evidente, alguém que vive de e para escrever e, portanto, quem me lê, concorde ou não, merece minha consideração e minha sinceridade. A primeira manifestação que recebi sobre o post anterior,...

Caso Marco Aurélio II: reafirmo e fundamento o que escrevi

POR FERNANDO BRITO · 30/06/2017

Sou, como é evidente, alguém que vive de e para escrever e, portanto, quem me lê, concorde ou não, merece minha consideração e minha sinceridade.

A primeira manifestação que recebi sobre o post anterior, pelo Facebook, foi de parabéns. Outras, e várias, de crítica.

A maior parte por conta dos elogios a Aécio Neves contidos no voto de Marco Aurélio Mello que lhe serviu de base para negar a prisão e restabelecer o mandato parlamentar de Aécio Neves.

Embora alguns sejam apenas registros de sua carreira em mandatos eletivos, vários são totalmente imerecidos e incongruentes com o ato em que, por todas as evidências, ele se envolveu.

Seria bem mais fácil e lucrativo, pelos cliques que traria, eu me juntar a um coro de “mata e esfola”, mesmo que não no sentido “bolsonaro” da coisa, mas no figurado.

Digo de início: pouco se me dá o que Marco Aurélio, eu ou a Rainha da Inglaterra achem de Aécio Neves.

Eu, particularmente, acho que ele é um criminoso muito mais vil por roubar 54 milhões de votos dos brasileiros do que por tomar  dois milhões de reais de Joesley Batista.

Mas não pratico a ideia do “Direito Penal do Inimigo”, aquele que é usado pelos rapazes de Curitiba e por Sérgio Moro contra Lula.

Não tenho de fazer julgamento de simpatia ou de antipatia, ou legitimarei o que se faz por simpatias ou antipatias diferentes das minhas.

Se o fizer, não sou menos digno de nojo do que os energúmenos que justificam a perseguição a Lula usando como argumentos  xingá-lo de “ladrão”, “novededos”, “molusco”.

Quatro anos atrás, poderia ter me deixado levar pela “pureza” dos movimentos de junho de 2013, pela juventude e inconformismo que traziam e, hoje, todos – ou quase todos – sabem que foi dali (e logo depois no tal “padrão Fifa”) que brotaram os movimentos golpistas que deram sustentação ao golpe de verdade que se tramava no parlamento, com os Cunha, os Aécio, os Temer.

Prisão de cidadãos, sejam quais forem,  e cassação de mandatos são anormalidades, não atos rotineiros.  Mesmo as detenções justificáveis, pela não destruição de provas do processo penal, devem durar apenas o tempo necessário para que isso seja evitado ou, claro, quando o acusado representa risco evidente à coletividade se posto em liberdade. E não é risco vago, mas físico, concreto, objetivo.

Isso foi alterado no Brasil há três anos e nos acostumamos à estranha lógica do “deixa apodrecer na cadeia até que confesse”. desde que a confissão seja a quem nos interessa acusar e condenar.

É o método Sérgio Moro, ao qual temos, usando a frase do Dr. Ulysses, “nojo e asco”.

Coloque alguém a viver num lugar onde tudo é “resolvido” a tapa e verá que essa pessoa, daí a algum tempo, também os tapas são seus argumentos.Em algum momento este país precisa recobrar a normalidade: investigar, processar, julgar, condenar com provas e, então, prender. E não a rota inversa.

Somos, diariamente, acusados de cúmplices de mal feitos por defendermos o devido processo legal, porque ele é a pequena e insuficiente  proteção que temos contra o poder.

Poder, inclusive, de uma Justiça alinhada ao dinheiro, à elite, ao conservadorismo que, mal e mal, aceita(va) que o voto popular poderia conceder poder a alguém que não fosse a eles, os sábios luminosos e todo-poderosos.

Depois de quarenta anos de política, começados em militância clandestina sob a ditadura, sei perfeitamente que as garantias do Estado de Direito são muito mais importantes para os que querem transformações do que para os que defendem o status quo.

Veja como os fascistas querem que tudo seja resolvido na base da prisão, cadeia, porrada.

Neste campo eles sempre vencerão, mas na democracia e no voto, com muito sofrimento, várias vezes os derrotamos e, tenho esperanças, os derrotaremos outra vez.

Eu não confio em promotores, juízes, ministros; confio no julgamento do povo brasileiro.

Este é aquele no qual podemos falar, mesmo em desvantagem frente à mídia, porque nossas verdades são cortantes e as ideias deles tão horríveis e desumanas que têm de disfarça-las em candidatos maquiados com pó-de-arroz.

Sigo aqui, com todo o respeito aos amigos que pensam diferente – daqui a pouco posto o artigo de um velho companheiro com visão diversa da minha – o que aprendi em tantos anos, boa parte deles com Brizola (que por isso sofreu tantas incompreensões, em parte as minhas na época): olhem para onde vai a Globo e caminhem para o outro lado.

Eles não vacilam em espremer e atirar fora, como bagaço, aqueles que os serviram, como Sarney, depois Collor, agora Aécio.

Nenhum deles, por meu querer, merece um “bom dia”.  E muito menos merecem que, por meu ódio a eles, eu me transforme num cego, que não veja onde querem chegar: no segundo golpe, o de 2018, quando nos deixarão o direito de voto mas no qual, em nome dos argumentos que querem que eu legitime, nos tirarão o candidato.

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Fachin manda soltar Loures. E o que se faz em Curitiba? Depois da devolução do mandato a Aécio Neves, outra decisão polêmica: a de Luiz Edson Fachin de tirar da cela da Polícia Federal o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e mandá-lo para um regime semi-aberto...

Fachin manda soltar Loures. E o que se faz em Curitiba?

POR FERNANDO BRITO · 30/06/2017

Depois da devolução do mandato a Aécio Neves, outra decisão polêmica: a de Luiz Edson Fachin de tirar da cela da Polícia Federal o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e mandá-lo para um regime semi-aberto domiciliar, onde usará tornozeleira eletrônica e terá de ficar em casa entre 20h e 6 h da manhã.

Não imagino que, depois da firmeza com que agiu no caso Michel Temer, Fachin vá ser acusado de leniente ou de querer “melar” uma anunciada decisão de Loures em delatar.

Fachin vai apanhar feio mas a surra virá dos que o aplaudiam e aplaudem Sérgio Moro.

Quem tiver em dúvida do que isso significa, dê um pulo nos sites de extrema-direita, “moristas” e lerá os urros lancinantes que por lá soltam.

O fato é que, apesar dos placares dilatados do extenso julgamento desta semana, o Supremo rachou e ficou evidente que o clima policialesco tinha de ser amenizado.

A única dúvida agora é como chegarão a Curitiba os sinais de que as coisas não serão mais na base do “prendo e arrebento”.

Ou seja, se diante da mudança de clima absoluta que se registrou em dois dias, teimará em condenar Lula sem provas ou recolherá as garras e aceitará suportar as críticas da legião de fanáticos que ajudou a criar e cevou ao longo dos anos e fará o que é papel de um juiz fazer e absolverá, por falta de provas que não sejam a simples declaração de um empreiteiro que ele enjaulou, absolverá o ex-presidente.

Acho difícil que entenda isso e queira abandonar o personagem que construiu com vaidade e obsessão.

Mas o “Direito Penal de Curitiba”, hoje, sofreu um duro, embora indireto, revés.

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A lição de Marco Aurélio Este blog, quem o acompanha o sabe, não vibra ou sequer se compraz com a prisão de seres humanos. Muito menos com cassações de mandatos, que me acostumei a ver desde criança. Não fico,...

A lição de Marco Aurélio

POR FERNANDO BRITO · 30/06/2017

Este blog, quem o acompanha o sabe, não vibra ou sequer se compraz com a prisão de seres humanos.

Muito menos com cassações de mandatos, que me acostumei a ver desde criança.

Não fico, por isso, chocado com a decisão de Marco Aurélio Mello de restabelecer o mandato de Aécio Neves e, por óbvio, recusar sua prisão preventiva.

Não, não é isso o que choca.

O que choca é nos termos acostumado a uma Justiça que, por muito menos do que a gravação explícita e o flagrante das malas de dinheiro apanhadas, ao que parece evidente, para o senador, encarcera e encarcerou pessoas durante meses a fio, ou até anos.

Quem está certo, Marco Aurélio Mello ou juízes – e cada vez são mais deles – padrão Sérgio Moro, que revive a polícia dos anos 50 e e 60 com suas “prisões para averiguação”?

Aliás, também a polícia naqueles tempos teve sua “Força-Tarefa” , os popularíssimos “Homens de Ouro” , muitos dos quais se revelaram ladrões ou exterminadores.

É certo que a decisão de Marco Aurélio é cheia de contradições.

Aécio, por exemplo, votará para confirmar ou não a senhora Raquel Dodge à frente da Procuradoria Geral da República, órgão que quer a prisão do outra vez Senador.  Se tiver um mínimo de vergonha na cara, sua ausência nas sabatinas da procuradora é uma imposição.

Mas é uma opção que, se não exercida, vai proporcionar um espetáculo deprimente no Senado da República.

É verdade, igual, que a decisão de Mello fez cair no ridículo a afirmação de Cármem Lúcia, ao encerrar o semestre do Supremo e abrir o segundo período de férias de suas excelências em 2017, de que ““o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão”.

Em matéria de clamor, dada a sua rejeição, não parece haver maior do que o que existe contra Aécio.

Mas, com o perdão da ministra, Justiça regida por clamor popular eu só tinha notícia naqueles enforcamentos de filme de faroeste.

Em qualquer decisão judicial, muito mais do que providências e penas, o mais importante é o caráter didático-pedagógico que elas têm. Que, neste caso, vai muito além da agora minúscula figura de Aécio Neves, afinal já reduzido à proporção de seu caráter, mas recobrarmos o entendimento de que prisão não é um brinquedo ou um garrote vil à disposição dos juízes.

Sei que é difícil reprimir ímpeto de desejar a Aécio apenas um pouco do mal que ele causou ao país quando, desde o processo eleitoral, passou a buscar na Justiça e fora dela os meios para derrubar o governo legítimo. É duro ter de reprimir o instinto primitivo de Talião, do olho por olho, dente por dente.

Talvez nos ajude um pouco a conter esta gana a providência de lembrar que, diante de sua restauração no mandato, dificultou-se um grau que seja do necessário equilíbrio das decisões judiciais.

Caminho que foi aberto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, outro dia, reconhecendo que a simples delação não é ferramenta de condenação e que se amplia agora, ao recusar prisões preventivas com muito mais razão de ser do que o sequestro de Lula para depor na monstruosa “condução coercitiva” de que foi vítima.

A Justiça sempre foi tardia e, ao contrário do ditado, frequentemente falha.

De uns tempos para cá, declarou-se veloz, sumária e infalível.

E atirou a sociedade no caldeirão dos linchamentos morais, de onde saem, como vapores, os “clamores” aos  quais a Dra. Carmem Lúcia diz que não há de faltar.

Tomara que falte.

Porque, afinal, quando os homens bons passam a ter a ousadia dos canalhas, como ela andou nos recomendando, deixamos de ser bons e em algum grau nos acanalhamos.

COPIADO http://www.tijolaco.com.br/blog/licao-de-marco-aurelio/

PSDB virou o PMDB do PMDB e, agora, os dois podem afundar abraçados a Temer e Aécio Matheus Pichonelli — 12h21 A um ano da eleição, a escolha pode representar o suicídio político de quem até ontem bradava contra a corrupção e o ataque aos bons costumes da República. O presidente falou que investigado seria afastado.

VERGONHA!!
Fachin que fez com Aécio? Coitado! Foi injustiça? Ou Justiça?
Marco Aurélio fez o homem voltar ao senado.
Se ele não foi afastado como Investigado, imagine  o amigo do homem da mala.
O presidente falou que investigado seria afastado. 

NA CARTA ENDEREÇADA a Michel Temer em forma de artigo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou no muque (maldosos usarão outro termo) a emenda da própria reeleição e agora defende mandato presidencial de cinco anos, fez um apelo ao bom senso do peemedebista para encurtar sua estadia no Planalto. O gesto seria, nas palavras do grão-tucano, uma demonstração de “grandeza”. Uma gentileza, claro, veja bem, se não for muito incômodo, faltou dizer FHC.

O convite antes revela um desejo do que um mero conselho, dado de graça pela principal liderança tucana. Temer renunciando, PSDB e PMDB tratariam com outros termos a estratégia para aprofundar o abraço mútuo que não levasse ao afogamento. Aqui entram dois cálculos políticos. Um é relativo à sobrevivência a curto prazo. O outro é eleitoral.

A essa altura, quando todos parecem alvejados, ninguém tem condições de deixar o aliado ferido na estrada. Sabe que vai precisar de amparo em breve. Na ausência de coisa melhor, fala-se em bom senso por desencargo de consciência.

Na vida real, não haveria janela de oportunidade maior para o primeiro presidente da República denunciado formalmente por um procurador-geral do que a desgraça do fiador da aliança com os tucanos, o senador e presidente afastado do PSDB, Aécio Neves (MG). Seu partido, que decidiu recentemente permanecer no governo, tem hoje quatro ministérios na Esplanada, entre eles a Secretaria do Governo e o Ministério das Relações Internacionais.

Em autoexílio desde que teve conversas divulgadas com o dono da JBS, Joesley Batista, Aécio poderia ter o destino selado pelos colegas peemedebistas no Senado caso o STF aceitasse o pedido de prisão e da perda do cargo feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro Marco Aurélio, porém, decidiu atender um pedido da defesa do tucano, que teve o pedido de prisão rejeitado e poderá voltar ao Senado. Em seu argumento, o magistrado disse considerar normais, esperadas e decorrentes do exercício legítimo da função legislativa as críticas feitas por Aécio à atuação do ministro da Justiça –na conversa com Batista, ele detonava o ministro por não endereçar as investigações para os delegados certos, seja lá o que isso signifique.

Na semana passada, um indício de que o cálculo político pode ser determinante sobre o imbróglio jurídico foi dado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética que arquivou uma representação contra o tucano por não estar convencido das acusações.

Nos bastidores, o PMDB já sinalizava que só rejeitaria o pedido de prisão contra Aécio, se ele avançasse, caso os tucanos demonstrarem apoio incondicional.

Este apoio incondicional pode significar muita coisa, de votos às reformas ao abraço tóxico, em termos eleitorais, ao mandato de Temer.

Se não quiser virar réu, Temer precisará reunir forças em outra Casa, a Câmara dos Deputados, para a denúncia não ser remetida de volta ao Supremo Tribunal Federal, que pode determinar o afastamento do presidente do cargo caso haja acolhimento. Para avançar, o pedido precisa do apoio de dois terços dos deputados.

Em outras palavras: os deputados terão de mostrar aos eleitores a lealdade ou não a um presidente formalmente acusado e com atuais 7% de aprovação.

Em outras palavras: os deputados terão de mostrar aos eleitores a lealdade ou não a um presidente formalmente acusado e com atuais 7% de aprovação, segundo o Datafolha. A um ano da eleição, a escolha pode representar o suicídio político de quem até ontem bradava contra a corrupção e o ataque aos bons costumes da República. Daí o apego a um detalhe aparentemente banal, mas determinante para a sucessão das coisas: quando e como será a sessão? Na madrugada? No meio da semana? Ou num domingo à tarde, com todos os holofotes acionados, como aconteceu na sessão de impeachment de Dilma Rousseff?

FHC, que agora apela ao bom senso de Temer, poderia usar o mesmo argumento sobre o presidente afastado de sua legenda, que já mandou avisar ter uma memória boa dos últimos 20 anos de acordos e negociações como deputado, governador e, até pouquíssimo atrás, senador também afastado.

Falta combinar com quem não quer colocar a cabeça a prêmio para salvar a coroa. Segundo as contas da Folha de S.Paulo, três dos sete integrantes tucanos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pretendem votar a favor da admissibilidade da denúncia contra Temer – a análise é uma prévia da votação no Plenário. Apenas um parece disposto a sair em defesa do peemedebista.

Temer terá de apostar nos votos de outros partidos.

Em um ano, o PSDB se tornou o PMDB do PMDB, que hoje exige fidelidade integral mas observa um remedo de apoio calculado sob outros critérios, sobretudo eleitorais. Bom senso é outra coisa.

Foto em destaque: O abraço de Temer e Aécio em 2016, quando o pmdbista assumiu interinamente a presidência.

COPIADO https://theintercept.com/brasil/

As aventuras golpistas da direita brasileira

As aventuras golpistas da direita brasileira

30 de Junho de 2017

O golpe de 2016 não é um ponto fora da curva na história da direita brasileira. A direita brasileira nunca foi democrática. Desde 1930, quando perdeu o controle do Estado, ela se jogou em muitas aventuras golpistas, tentando recuperar o governo, contra a maioria dos brasileiros.

O golpe de 1932 – que até hoje a direita chama de "revolução", quando era uma tentativa de contrarrevolução – foi uma aventura para retornar ao sistema político em que as oligarquias controlavam tudo e não cediam nenhum direito ao povo. Voltar à economia primário exportadora, que tinha levado o país à pior crise da sua história. Voltar ao império de governantes como Washington Luis, para quem "a questão social é questão de polícia". Tentaram o golpe em nome da "democracia", como sempre, mas seu objetivo era o mais retrógrado possível, a restauração do regime de maior exclusão social e o menos democrático possível.

Foi uma aventura militar golpista, que mobilizou as elites e a classe média de São Paulo, liderada pela família Mesquita, até que foi derrotada pelas forças do Getúlio, apoiada pelos setores que começavam a ser beneficiados pela nova política econômica e social. Até hoje a direita chora aquela derrota, que era apenas o prenúncio de tantas outras posteriores.

Desde que o Getúlio voltou à presidência, a direita delegou aos militares a tarefa de solapar o poder legitimamente eleito. Sempre em nome da defesa da "democracia", que estaria em perigo, segundo a Doutrina de Segurança Nacional – ideologia da direita na época da "guerra fria"-, foram tentados vários golpes, contra o Getúlio, contra o JK e contra o Jango. Antes dele dar certo, em 1964, houve uma outra aventura direitista, com Jânio Quadros, que foi a forma de desbancar a coalizão getulista. Embora pela vida eleitoral, não deixou de ser uma aventura, como o próprio destino prematuro do Jânio confirmou.

O golpe de 1964 foi um assalto ao Estado por parte das FFAA, para desalojar um governo democrático e impor um governo militar, que promoveu as políticas do grande capital nacional e internacional, alinhado às políticas dos EUA. Foi o governo mais brutal na sua sanha antipopular e antidemocrática, que uniu a toda a direita e a todo o grande empresariado.

A direita voltou ao governo com os governos neoliberais de Fernando Collor e de FHC. Foram vitorias eleitorais, mas não deixaram de ser aventuras, pelo que representaram de dilapidação do patrimônio público, de exclusão dos direitos da massa da população, de concentração de renda, de rebaixamento da imagem externa do país. Deixaram um país menor, mais injusto, com mais estagnação econômica, com um Estado pequeno, com uma projeção internacional ínfima.

A direita voltou a perder o controle do Estado com sua derrota eleitoral de 2002 e viu se confirmar essa situação nas sucessivas derrotas de 2006, 2010 e 2014. O golpe de 2016 foi uma nova aventura, em que o objetivo era tirar o PT do governo e restaurar o modelo neoliberal.

Uma nova aventura, em primeiro lugar porque teve que romper com a vontade popular, expressa democraticamente na reeleição da Dilma, além de impor um modelo não apenas rejeitado quatro vezes nas urnas, como fracassado aqui mesmo e esgotado em todos os lugares. Submete o país a essa aventura, porque não dispõe de outro projeto que não o da adequação ao neoliberalismo, ao capital financeiro e à globalização.

Para isso, destroem a estrutura produtiva da economia, a infra-estrutura, a capacidade de pesquisa, a educação e a saúde públicas, o próprio Estado, para favorecer a centralidade do mercado e sua vértebra – a especulação financeira. É uma nova aventura, que submete o país a um retrocesso nunca vivido anteriormente, em tão curto espaço de tempo.

E tratam de destruir todas as lideranças políticas com apoio popular, para que governe o mercado, através de algum personagem pífio, que não moleste os interesses do capital financeiro. Confessam assim que já não têm nada a propor positivamente ao país – salvo sua destruição como nação – e nenhuma liderança política que os represente. Tem que se representar através do poder do capital financeiro, das manipulações midiáticas e dos atropelos da Judiciário.

A direita fracassou e representa os interesses da ínfima minoria que vive de renda, da sonegação, dos subsídios governamentais, da fuga de capitais, da recessão, do desemprego, da paralisação produtiva do país, da liquidação da legitimidade as instituições. Se jogou numa nova aventura, da qual não sabe como sair. Enquanto isso, destrói o que o país tem de melhor, de mais democrático, de mais representativo, de mais legítimo.

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Marco Aurélio autoriza Aécio a voltar ao Senado e retomar mandato parlamentar suspenso por Fachin,

Fachin que fez com Aécio? Coitado! Foi injustiça? Ou Justiça?
Marco Aurélio fez o homem voltar ao senado.
Se ele não foi afastado como Investigado, imagine  o amigo do homem da mala.
O presidente falou que investigado seria afastado. 

Marco Aurélio autoriza Aécio a voltar ao Senado e retomar mandato parlamentar suspenso por Fachin

POR JOELMA PEREIRA | 30/06/2017 12:15

Agência Brasil

Afastado desde maio, o STF autorizou o senador a exercer seu mandato parlamentar

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador até então afastado Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar seu mandato parlamentar. Aécio foi afastado no dia 18 de maio por autorização do ministro Edson Fachin, que na época era o relator do inquérito, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão tem efeito imediato. Neste caso, na próxima semana, o parlamentar tucano já poderá voltar a frequentar as dependências do Senado, bem como exercer seu cargo político tranquilamente.

Quanto aos argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre encontros de Aécio com políticos envolvidos na Lava-Jato, embasada por uma foto postada nas redes sociais do senador, Marco Aurélio rebate e diz que a decisão de Fachin que afastou o senador não o impossibilitava de se encontrar com políticos.

“Atentem para o fato de somente haver sido afastado do exercício do mandato, continuando com os direitos políticos próprios ao cidadão e, em especial, àquele que detém filiação partidária e até bem pouco presidia o Partido da Social Democracia Brasileira. Em síntese, a decisão proferida pelo ministro Edson Fachin não alcançou a impossibilidade de seguir atuando na política gênero”, disse o ministro em seu despacho.

LEIA ÍNTEGRA DA DECISÃO

No mesmo despacho, o ministro negou um pedido da PGR para prender o senador. A PGR havia feito o primeiro pedido de prisão de Aécio junto com o pedido de abertura de inquérito. Na época, foi negado por Fachin. Na ocasião, Janot recorreu da decisão e o caso ainda estava pendente de julgamento.

Marco Aurélio havia dito que levaria a decisão para a Primeira Turma da Corte, da qual o ministro é presidente e faz parte. No entanto, justificou que, por conta do recesso do Judiciário, o caso ficaria pendente até agosto, caso deixasse a decisão para o colegiado. Com isso, acabou decidindo monocraticamente.

O ministro também retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador, como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. Aécio foi denunciado pela PGR no dia 2 de junho por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Marco Aurélio só assumiu a relatória após a denúncia de Janot.

As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley, já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos – mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira.

Leia também:

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copiado http://congressoemfoco.uol.com.br/

POR FÁBIO GÓIS | 30/06/2017 16:44

Deputado presidiário registra presença e dá expediente normalmente na Câmara

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Jacob: “Gosto de ser deputado”

Preso desde 6 de junho ao desembarcar em Brasília, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) já está de volta à atividade parlamentar e circulou, nesta sexta-feira (30), pelas dependências da Câmara. Aliás, o parlamentar – que cumpre pena de sete anos e dois meses de reclusão no Presidio da Papuda, no Distrito Federal – foi o único a registrar presença em plena sexta-feira (30) tradicionalmente esvaziada. Em regime semiaberto, o deputado teve autorização judicialexpedida na última segunda-feira (26) para exercer o mandato durante o dia, com obrigação de recolher-se ao cárcere à noite.

Leia também:Além de deputado na Papuda, Congresso tem bancada de parlamentares condenados à prisão

Mas o esforço de Jacob foi em vão. Presente para a sessão plenária não deliberativa de debates, o deputado não pôde falar na tribuna ou ouvir seus pares discursarem, uma vez que não foi alcançado quórum mínimo de 51 deputados que, nos termos do Regimento Interno da Câmara, são necessários para que seja aberta uma sessão deliberativa. A quantidade insuficiente de inscritos, aliás, impediu que fosse oficialmente contabilizado o primeiro dos dez dias de prazo a que o presidente Michel Temer, denunciado por corrupção passiva, tem direito para apresentar sua defesa na Casa.

A decisão que autoriza Jacob a exercer o mandato mesmo na condição de presidiário foi tomada pelo juiz Valter André Bueno de Araújo, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. No despacho, fica estabelecido que o deputado pode comparecer à Câmara apenas nos dias úteis, respeitados os intervalos de turno (das 9h ao meio-dia e das 13h30 e às 18h30).

Há outra restrição para o parlamentar. Nas sessões que excederem o horário, o que é quase regra às terças e quartas-feiras, Jacob fica obrigado a apresentar uma certidão, a ser emitida pela Câmara, atestando que a deliberação plenária adentrou o período noturno. O descumprimento da ordem torna Jacob passível às sanções por falta disciplinar.

Condenação

Celso Jacob teve condenação confirmada, em 29 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação. Segundo a denúncia, a dispensa ocorreu em 2003, quando o deputado era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, para a obra de uma creche. No ano anterior a licitação foi realizada, e a empresa vencedora foi a Engemar, que abandonou o empreendimento pela metade. A obra ficou parada por meses e só foi retomada no final de 2003, em função de sua campanha de reeleição em 2004, sustenta a acusação. Assim, o então prefeito decretou “estado de emergência”, situação que permite aos gestores dispensarem licitação. A nova empresa contratada, Construtora e Incorporadora Mil, não havia sido habilitada no procedimento anterior. Segundo o Ministério Público Federal, o estado de emergência foi falsamente declarado para, indevidamente, justificar a dispensa de licitação.

Além disso, de acordo com a denúncia, o parlamentar participou da adulteração de uma lei municipal já aprovada, com a inclusão de um dispositivo que possibilitou a liberação de recursos para a compra de material permanente para a creche. Segundo a acusação, o objetivo da ação foi possibilitar a prorrogação da dotação orçamentária sem a necessidade de nova aprovação legislativa, burlando a legislação que impede, a não ser em casos excepcionais, a utilização em ano seguinte de dotação prevista em lei orçamentária.

O voto do relator, ministro Edson Fachin, pela confirmação da condenação foi seguido pelos demais colegas: Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. No entanto, o relator decidiu excluir uma das agravantes do crime de falsificação, o que provocou uma redução da pena estabelecida na sentença da primeira instância, de oito anos e dez meses. O revisor, ministro Marco Aurélio, não concordou com a diminuição da pena e votou pela manutenção da sentença estabelecida na primeira instância.

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