O povo calado espera, não quer o Brasil que não tenha Democracia Plena, represente com honradez.
"A inércia da autoridade impetrada [Rodrigo Maia] cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, uma vez que transmite a impressão de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo", escreveram os parlamentares da oposição no pedido de liminar.
"A inércia da autoridade impetrada [Rodrigo Maia] cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, uma vez que transmite a impressão de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo", escreveram os parlamentares da oposição no pedido de liminar.
Quatro
deputados da oposição protocolaram um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte mande o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), analisar os 21 pedidos de
impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer desde 17 de
maio, data em que veio
à tona o conteúdo das delações premiadas dos
executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS.
Na
peça judicial apresentada na noite desta quarta-feira (28),
Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado
(PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR) pediram que a Suprema Corte
conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar Maia a
avaliar se os requerimentos reivindicando a cassação do
peemedebista preenchem os requisitos básicos e formais exigidos para
esse tipo de ação.
Além
disso, eles solicitaram que o tribunal determine a instalação das
comissões especiais responsáveis pela análise do mérito dos
pedidos de impeachment que preencham os requisitos formais previstos
em lei.
Responsável
por autorizar a abertura de processos de impeachment apresentados
contra o presidente da República, Maia ainda não apreciou nenhum
dos pedidos de cassação protocolados contra Temer.
Até
a última atualização desta reportagem, o sistema do STF ainda não
havia sorteado qual ministro do tribunal iria relatar o caso.
"Não
cabe ao presidente da Câmara fazer análise de fundo da matéria
[pedido de impeachment]. Ao presidente cabe identificar se os
requisitos formais estão atendidos e se existe justa causa, se há
razoabilidade no pedido. Havendo isso, tem que ser criada a
comissão", disse Molon ao G1.
"Não
cabe ao Rodrigo analisar se houve ou não crime de responsabilidade,
e sim à comissão especial", complementou o líder da Rede na
Câmara.
No
mandado de segurança, os quatro parlamentares oposicionistas
destacam que Temer é alvo
de uma denúncia no próprio tribunal por corrupção passiva.
Eles
ressaltam ainda na ação os episódios relatados pelos delatores da
J&F, como o fato de o ex-assessor do Planalto e ex-deputado
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ter sido flagrado pela Polícia
Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil entregues por uma
executivo da holding dos irmãos Batista.
Em
uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, Michel Temer
indica Rocha Loures para ser seu interlocutor com o dono da J&F.
"A
inércia da autoridade impetrada [Rodrigo Maia] cria um salvo conduto
para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo
presidente da República, uma vez que transmite a impressão de que
haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a
investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo",
escreveram os parlamentares da oposição no pedido de liminar.
"É
urgente a concessão da segurança pleiteada para que as denúncias
de crime de responsabilidade protocolizadas e destinadas à
autoridade impetrada sejam apreciadas e tenham seu trâmite retomado
conforme manda a legislação", enfatizaram os deputados na
ação.
copiado http://g1.globo.com/politica/noticia
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