DECISÃO STF decide nesta quarta sobre revisão de acordos de delação premiada O julgamento será retomado com o voto de Gilmar Mendes, dois dias depois de o procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra Michel Temer

DECISÃO

O julgamento será retomado com o voto de Gilmar Mendes, dois dias depois de Janot apresentar denúncia contra Temer 

STF decide nesta quarta sobre revisão de acordos de delação premiada
PUBLICADO EM 28/06/17 - 08h07

AGÊNCIA ESTADO



Superada a discussão sobre a relatoria do caso JBS, mantida com o ministro Edson Fachin, o julgamento no STF sobre os acordos de delação premiada deverá se concentrar nesta quarta-feira, 28, na discussão sobre a possibilidade de revisão das cláusulas de colaborações já homologadas. Entre os ministros que já votaram, Ricardo Lewandowski foi o único a se manifestar favorável à possibilidade de revisão.
O julgamento será retomado com o voto de Gilmar Mendes, dois dias depois de o procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra Michel Temer. Gilmar fez duras críticas à atuação do Ministério Público na semana passada, quando começou a discussão sobre os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação.
"A Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?", questionou Gilmar. "Me parece que nós temos de esclarecer o que se pode fazer, sob pena de ficarmos em platitudes."
No STF, a expectativa é de que Gilmar faça um voto longo e contundente. Ele já reconheceu que o caso da JBS é ainda mais delicado", por causa da concessão de imunidade penal aos delatores. Como informou o Estado no sábado, integrantes da Corte dizem acreditar que o STF vai impedir a revisão de acordos.
copiado http://www.otempo.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Ao Planalto, deputados criticam proposta de Guedes e veem drible no teto com mudança no Fundeb Governo quer que parte do aumento na participação da União no Fundeb seja destinada à transferência direta de renda para famílias pobres

Para ajudar a educação, Políticos e quem recebe salários altos irão doar 30% do soldo que recebem mensalmente, até o Governo Federal ter f...