Jeferson Miola: Barroso fundamento u impeachment de Gilmar
Artigo de Jefferson Miola, no Diário do Centro do Mundo, coberto de razão ao afirmar que as acusações feitas ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso são mais que suficientes pela a abertura de um processo de afastamento de seu “colega” Gilmar Mendes:
– “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é Estado de Compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, disse Luis Roberto Barroso ao colega tucano Gilmar Mendes na sessão do STF de ontem.
– “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, respondeu Barroso ao tucano que usa a toga para proteger Aécio Neves, Michel Temer, Jacob Barata Filho, Eike Batista, Daniel Dantas, Demóstenes Torres, Roger Abdelmassih e muitos outros criminosos comuns ou de colarinho branco.
O embate entre os juízes do STF Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes é nova evidência da degradação irreversível da Suprema Corte do país.
Antes disso, em 11 de outubro passado, por ocasião do julgamento sobre medidas de restrição de liberdade impostas a parlamentares, ficou exposta a cisão profunda e o impasse irreparável no âmbito do Supremo.
O STF não é uma instituição única, mas sim um arquipélago formado por 11 ilhas de seres midiáticos, narcísicos, obsoletos e, em alguns casos, partidarizados.
Esta realidade sinaliza a necessidade duma Assembléia Constituinte que realize a reforma do judiciário para eliminar as justiças eleitoral e militar, a vitaliciedade dos mandatos de juízes, assim como para definir mecanismos democráticos de escolha de integrantes das cortes de justiça e critérios para a revogação de mandatos.
A escaramuça entre Barroso e Gilmar mostra, também, o labirinto em que se encontra o sistema jurídico-político brasileiro nestes tempos de golpe e de excepcionalidade do ordenamento jurídico-legal.
Os argumentos do juiz Barroso contra o colega Gilmar Mendes são sólidos, e encontram abrigo nos impedimentos previstos no artigo 95 da Constituição, no Código de Ética da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Civil.
As declarações de Barroso são comprometedoras não somente para o juiz tucano, mas principalmente para o próprio Supremo.
Elas chegam em péssimo momento para Gilmar. Nesta semana, descobriu-se que ele manteve 46 contatos telefônicos com o criminoso [e seu correligionário] Aécio Neves logo após o presidente do seu PSDB ser flagrado combinando propina com o empresário corruptor Joesley Batista.
O Senado tem a competência privativa para processar e julgar os membros do STF por crimes de responsabilidade, diz o artigo 52 da Constituição.
Gilmar coleciona uma montanha de motivos para sofrer o impeachment; vários pedidos dormitam nas gavetas do Senado, o mais recente deles formulado por notáveis juristas em junho passado.
Não haverá surpresa se o Senado não destituir Gilmar Mendes. Afinal, o que esperar de um Congresso que em 2016 perpetrou o golpe contra uma presidente inocente e que hoje protege criminosos notórios como Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco, ….?
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