No ar, a propaganda enganosa do trabalho intermitente: é escravidão
27 de outubro de 2017 às 00h04
Com reforma, trabalhador recebe menos que o mínimo, sem direitos
Além de receber um valor abaixo do salário mínimo ao final do mês, o trabalhador, com vínculo precário, passa a reduzir artificialmente o número de desempregados no País
No próximo mês (novembro) entra em vigor um dos maiores retrocessos gestados pelo governo Michel Temer: a nova lei trabalhista.
Com isso, passados 120 dias da sanção presidencial, o trabalhador brasileiro, dentre outras mudanças, poderá receber menos de um salário mínimo a cada 30 dias de trabalho.
Isso se dá por conta do chamado trabalho intermitente.
Uma das muitas alterações propostas na reforma trabalhista e precarizaram a relação entre trabalhador e empregador.
“Já surgem nos classificados de jornais pelo País empresas oferecendo vagas de trabalho intermitente, onde o patrão quer pagar um valor por hora para vários serviços, sem mais a obrigação de respeitar o salário mínimo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada.
Numa simulação, uma empresa oferece uma vaga com regime intermitente pagando R$ 4,45 por hora numa jornada de cinco horas apenas para trabalhar aos sábados e domingos, no final de semana o trabalhador receberá R$ 22,25. Caso o mês tenha cinco finais de semana, o trabalhador receberá R$ 222,50.
Além de receber um valor abaixo do salário mínimo ao final do mês, o trabalhador, com vínculo precário, passa a reduzir artificialmente o número de desempregados no País.
Antes da aprovação da reforma trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia decidido que a cláusula contratual que previa jornada de trabalho móvel e variável deveria ser invalidada, porque essa atividade nesse tipo de condição é prejudicial ao trabalhador.
Segundo a Corte, na oportunidade, apesar de não haver nenhuma vedação expressa a esse tipo de contratação, a cláusula é prejudicial ao trabalhador, uma vez que o coloca à disposição do empregador, que pode desfrutar da sua mão de obra quando bem entender, em qualquer horário do dia, pagando o mínimo possível para auferir maiores lucros.
“Nós havíamos alertado que isso iria acontecer. O trabalhador poderá ganhar menos que um salário mínimo. E quem vai garantir que ele receba 13º salário, férias, Previdência Social e FGTS? Se hoje não existem fiscais suficientes para autuar aqueles que exploram a mão-de-obra de forma indevida, imagine com o trabalho intermitente”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do partido, disse que a ausência de reação por parte de senadores da base governista acerca da retirada de direitos e o desmonte ocorrido no Brasil pós-golpe se deve ao benefício dado a eles com as medidas.
“Eu entendo. Os senhores ganharam a reforma trabalhista. Quando a economia vai mal tem que tirar de alguém e sempre se tira do lado mais fraco, do trabalhador. Hoje mesmo, começou a surgir nos jornais anúncios para se trabalhar em lanchonetes recebendo alguns reais por hora e trabalhando apenas nos finais de semana. O Brasil vai virar isso. Trabalho intermitente sem nenhuma garantia trabalhista. Mas, quem se importa com o trabalhador nesse País? Nessa Casa, somos poucos. Até porque, muitos aqui votaram na reforma trabalhista sem pestanejar”, criticou.
“Esse golpe tinha o objetivo de destruir o legado de Lula e Dilma. O legado de Ulysses Guimarães ao rasgarem a Constituição Cidadã ao aprovarem a emenda do teto de gastos. Destruíram o legado de Getúlio Vargas ao rasgarem a CLT escravizando os trabalhadores”, conclui o senador Lindbergh.
Com reforma, trabalhador recebe menos que o mínimo, sem direitos
Além de receber um valor abaixo do salário mínimo ao final do mês, o trabalhador, com vínculo precário, passa a reduzir artificialmente o número de desempregados no País
CNBB: Governo Temer aprofunda “o drama da pobreza de milhões de pessoas”
27 de outubro de 2017 às 00h34
Temer tira até água dos sertanejos
Nota da CNBB sobre o atual momento político
“Aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido” (Is 1,17)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, manifesta, mais uma vez, sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo País, afetando tanto a população quanto as instituições brasileiras.
Repudiamos a falta de ética, que há décadas, se instalou e continua instalada em instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito.
A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo Governo é uma afronta aos brasileiros.
A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidados, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas.
O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave.
A apatia, o desencanto e o desinteresse pela política, que vemos crescer dia a dia no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais, têm sua raiz mais profunda em práticas políticas que comprometem a busca do bem comum, privilegiando interesses particulares.
Tais práticas ferem a política e a esperança dos cidadãos que parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto.
É grave tirar a esperança de um povo.
Urge ficar atentos, pois, situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País.
Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo.
Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa, manifestando-se, de forma pacífica, sempre que seus direitos e conquistas forem ameaçados.
Chamados a “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18) e certos de que Deus não nos abandona, contamos com a atuação dos políticos que honram seu mandato, buscando o bem comum.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, anime e encoraje seus filhos e filhas no compromisso de construir um País justo, solidário e fraterno.
Brasília, 26 de outubro de 2017
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