Santo Deus !! Tem mais!? Esses caras do Congresso nacional, na maioria fazem coisas errada!! São denúncias infundadas? De novo? Coitado do Senhor Temer!
TEM MAIS
No Supremo Tribunal Federal (STF), Temer é investigado em um inquérito aberto e conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso
PUBLICADO EM 26/10/17 - 10h06
AGÊNCIA ESTADO
O presidente Michel Temer venceu a segunda batalha no Congresso para barrar o prosseguimento de mais uma denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR). Apesar disso, o peemedebista não está livre de esclarecimentos à Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), Temer é investigado em um inquérito aberto e conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Além da frente de investigação aberta, o Planalto monitora com atenção passos de antigos aliados de Temer que estão presos - como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A apreensão de auxiliares do presidente é de que ambos partam para a delação premiada e, pressionados, mencionem Temer em relatos à PGR.
A investigação que persiste no Supremo apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a edição do Decreto dos Portos neste ano, que mudou regras do sistema portuário. Temer é investigado por esse caso, assim como o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures por supostamente atuarem em benefício da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
O inquérito foi aberto pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, mas desde a troca no comando da PGR está nas mãos de Raquel Dodge. A procuradora geral da República pediu ao Supremo diligências de investigação como o registro do doações feitas pela Rodrimar a Temer e ao PMDB nas últimas disputas eleitorais, além do depoimento do próprio presidente.
O STF expediu na segunda-feira (23), ofícios com a requisição das informações a autoridades que deverão responder à Corte. Raquel deu 60 dias para a conclusão das investigações pela polícia, o que faz com que o caso possa ser encaminhado à PGR em dezembro. Caberá à procuradora geral decidir depois das diligências necessárias se vai oferecer uma nova denúncia contra o presidente - seria a terceira acusação criminal contra Temer enviada à Corte neste ano.
O Planalto afirmou em nota, após o pedido de Raquel para ouvir o presidente, que Temer responderá aos questionamentos sobre o Decreto dos Portos.
Delações
Preso há quase 50 dias pela segunda vez, Geddel é considerado por procuradores como um forte candidato a delator depois que investigadores encontraram um apartamento ligado a ele, em Salvador (BA), com o equivalente a R$ 51 milhões em espécie.
Já Cunha tentou negociar delação com a equipe de Janot, mas as tratativas fracassaram. Um dos argumentos na Procuradoria era de que não seria aceito um acordo do ex-presidente da Câmara em que não se falasse do papel da cúpula do PMDB - entre eles, Temer - nos esquemas investigados. O ex-deputado tenta agora emplacar a delação na gestão de Raquel.
Na sexta-feira (27), Cunha irá prestar depoimento à Justiça Federal em Brasília no âmbito da Operação Sépsis, que apura fraude com recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa. O peemedebista costuma enviar recados ao Planalto em suas declarações à Justiça.
Além de Cunha, outro depoimento marcado para sexta pode levar tensão ao Planalto: é o do delator Lúcio Funaro. O corretor implicou Temer em sua delação e também vai falar à Justiça Federal em Brasília, no mesmo dia de Cunha.
Denúncias paradas
A rejeição da denúncia pela Câmara dos Deputados impede o prosseguimento do caso enquanto Temer é o presidente da República. A acusação será analisada pela Justiça, no entanto, quando o mandato de presidente se encerrar. O procedimento é o mesmo no caso das duas denúncias contra o presidente - a primeira, por corrupção passiva, rejeitada em agosto, e a segunda por organização criminosa e obstrução da Justiça.
Se Temer deixar a Presidência, mas permanecer em cargo com prerrogativa de foro - como uma cadeira no Congresso ou ministro de Estado -, as denúncias deverão tramitar no Supremo Tribunal Federal.
No caso de o peemedebista deixar a Presidência ao fim de 2018 e não assumir cargo que possua foro privilegiado, no entanto, as acusações são remetidas à Justiça de primeiro grau. Na primeira instância, o procedimento de investigação tende a ser mais rápido do que no STF.
A denúncia por organização criminosa pode ser encaminhada ao juiz Sérgio Moro, já que entre os atos listados pela PGR na acusação está atuação no âmbito da Petrobrás. Os processos ligados à petrolífera são de competência de Moro, em Curitiba, quando não envolvem agentes com foro privilegiado. A Câmara trancou a acusação contra Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha - os demais acusados não possuem foro.
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