Presidentes das câmaras de Porto e Lisboa assinam petição contra acórdão polémico
Petição
considera que decisão do tribunal da Relação do Porto interpreta
normas do Código Penal de modo inconstitucional
O
presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, e presidente da câmara
de Lisboa, Fernando Medina, juntaram os seus nomes aos mais de dez
mil que já assinaram uma
petição pública contra o polémico
acórdão da Relação do Porto que critica o comportamento
"adúltero" de uma vítima de violência doméstica, com
referências à Bíblia, para manter as penas suspensas aos dois
agressores.
A
petição, uma carta
aberta ao Conselho Superior de Magistratura,
pede à Procuradora-Geral da República que dê instruções ao
Ministério Público (MP) no sentido de recorrer do acórdão do
Tribunal da Relação do Porto para o Tribunal Constitucional (TC). O
pedido é baseado no entendimento de que o acórdão "viola os
mais básicos princípios constitucionais".
Entre
os primeiros signatários estão associações como a APAV -
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a UMAR - União
Mulheres Alternativa e Resposta e ainda as deputadas Isabel Moreira e
Catarina Marcelino, esta última secretária da Estado da Igualdade
até à semana passada.
Rui
Moreira e Fernando Medina assinaram a título pessoal, sem qualquer
referência aos cargos que ocupam.
Ontem,
a associação Capazes, uma das signatárias desta carta
aberta,
entregou à PGR um requerimento a solicitar que esta dê MP no
sentido de recorrer do acórdão do Tribunal da Relação do Porto
para o TC. A Procuradoria já disse ao DN que
concluiu não estarem "verificados os pressupostos de recurso
para aquele tribunal".
copiado https://www.dn.pt/
Nenhum comentário:
Postar um comentário