REFORMA
MPF: Capitalização
MPF: Capitalização
na Previdência fere direitos e é inconstitucional
Em um parecer enviado ao Congresso Nacional, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que há pontos da proposta de reforma da Previdênciaelaborada pelo governo que ferem direitos básicos do brasileiro e são inconstitucionais.
É o caso da capitalização, sistema pelo qual cada um poupa para a própria aposentadoria, e só recebe o que juntou. O governo propôs a capitalização no lugar do modelo atual, de repartição, no qual os trabalhadores na ativa pagam os benefícios dos aposentados.
De acordo com a análise do MPF, o sistema individualizado vai contra os princípios de distribuição de renda propagados pela Constituição de 1988.
O MPF também critica a "desconstitucionalização" de alguns direitos, proposta na reforma. Pelo texto, alguns pontos passariam a ser alterados pelo governo por projeto de lei complementar, sem precisar mexer na Constituição. Na prática, isso tornaria mais fácil aprovar mudanças na idade mínima, no tempo mínimo de contribuição e nas regras de cálculo do valor dos benefícios.
"Não há como negar que os temas atinentes à capitalização e à desconstitucionalização dos principais vetores da Previdência alteram o núcleo essencial da Constituição de 1988", diz o MPF.
A nota técnica é assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, um dos braços do MPF, e foi entregue aos parlamentares que debatem a reforma na Câmara.
Contra princípio de distribuição de renda
O argumento do MPF é que a capitalização é "do máximo egoísmo" e vai contra os princípios de redistribuição de renda presentes em vários trechos da Constituição.
"A ideia-força da capitalização proposta pela reforma da Previdência --comumente chamada de 'poupança individual'-- é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente", afirma a nota. "Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no artigo 3º da Constituição Federal, que é o da solidariedade".
O MPF menciona ainda o artigo 195 da Carta, que determina que "a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta (...), mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".
"Privatização fracassou"
O parecer do Ministério Público menciona também um estudo recente feito pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e divulgado pelo UOL, apontando que o sistema de capitalização acabou sendo revisto em 60% dos países que o implantaram nas últimas décadas.
"Tendo em vista a reversão da privatização [capitalização] pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou", diz o parecer.
Foto: Reprodução
Ex-jornalista em atividade, Evaristo Costa fez do mamão uma limonada
Evaristo Costa apresentou o Jornal Hoje durante mais de uma década. Despediu-se do público telespectador pela última vez em 27 de julho de 2017. Durante o longo período ao lado de Sandra Annenberg, tentou dar um tom mais informal ao noticiário.
Um dos pontos de virada na forma de apresentar notícias foi o clássico episódio do mamão. Perguntou para a colega de bancada se ela gostava da fruta e ao receber uma resposta positiva, estendeu-lhe a mão: uma mão, entendeu? "Que piadinha velha", divertia-se, enquanto Annenberg sorria e balançava a cabeça olhando para baixo, num misto de assombro com mais assombro ainda.
A passagem data de 2012, mais especificamente no dia 2 de janeiro. Mais de 7 anos se passaram, e boa parte da fama e da fortuna conquistada por Costa passou, de alguma forma, por aquele dia. Fez do mamão uma limonada.
O império dos sucos do ex-jornalista em atividade só cresceu depois que caiu fora da Globo. Se tornou garoto propaganda de marcas bilionárias. É um fenômeno das redes sociais e também o queridinho da vovó número 1 do Brasil.
Houve muita especulação sobre como se daria seu retorno à televisão. Dizia-se que poderia ser em algum game show no SBT, talvez até um programa de amenidades ao lado de Fernanda Gentil na Globo. Mas que nada. Evaristo Costa foi anunciado como apresentador de um vindouro noticiário de variedades na CNN Brasil.
Parece ter feito a diferença a possibilidade de continuar alocado em Londres, gravando o programa diretamente dos estúdios da emissora por lá. É o lado bom de trabalhar em multinacional –o resto ele vai resolver por Skype. Continuará com os compromissos comerciais e outras mordomias, segundo relatado pelo Notícias da TV.
Fato é que a Globo ainda precisa aprender a fazer o "jornalismo mamão" preconizado por Costa. É o borogodó que sobra em "A Hora da Venenosa" da Record, por exemplo, e faz falta no "Jornal Hoje". Resta saber como vai funcionar na CNN brasileira, mas é bom tê-lo de volta.
Voltamos a qualquer momento com novas informações.
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