Em conflito: Emenda 29 e votação da DRU
- Escrito por Agência Estado e Folhapress
Ideli e Renan: para semana que vem, análise do Código e votação da emenda que prorroga a DRU até 2015. - Beto Barata/AE
O Planalto identificou dissidentes no PMDB e PT em relação a sua orientação para votar a emenda 29. Teme-se que o debate prejudique a prorrogação da DRU – mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas e vence no dia 31 de dezembro.
No PMDB, 11 dos 17 senadores estão dispostos a retomar o texto original da regulamentação da emenda da saúde, que obriga o governo a investir 10% da receita bruta no setor.
O governo rejeita a ideia e defende o texto aprovado pela Câmara que estabelece quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde.
A regra que ficou para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, o Executivo destina 7% do PIB.
No PT, pelo menos 4 senadores propõem avançar no texto para garantir mais recursos à saúde. A ideia é arrancar compromisso do governo para aumentar os recursos do setor para 2012 no Orçamento. Com isso, a regulamentação da emenda não precisaria ser votada.
Até terça-feira, o governo deve decidir se retira a urgência para a tramitação do projeto que regulamenta a emenda da saúde. O Planalto teme sair derrotado pela própria base.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que "vai pesar na decisão do governo a possibilidade de, além de concluir a votação da DRU, aprovar o Orçamento de 2012". A oposição tem dito que se houver entendimento sobre a emenda 29 não cria dificuldades para a votação da DRU.
"Estamos avaliando até terça-feira para dar uma posição oficial à oposição sobre pautarmos a emenda 29 para podermos ter um acordo para os prazos da DRU, para poder votá-la com margem que nos permita, além da votação da DRU, fazer a do orçamento. As coisas estão vinculadas. Depende se a DRU for aprovada".
A base tentará evitar que governistas assinem emendas à prorrogação da DRU – aí, o projeto voltaria à análise da Comissão de Constituição e Justiça e haveria autoconvocação: são necessárias 27 assinaturas para emendas, o que a oposição só obteria com adesão de dissidentes.
Ideli e Renan fecham pauta do Senado
Aministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se no no final da tarde de ontem com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), um dia após a tumultuada inclusão na pauta da regulamentação da Emenda 29, que amplia o repasse de recursos à saúde.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), surpreendeu governistas e até a oposição ao botar a matéria em votação, contrariando interesses do Planalto.
Segundo a ministra, a reunião com Renan tratou da pauta da próxima semana, que prevê a análise do novo Código Florestal e a votação em primeiro turno da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
Ideli deixou o Congresso sem comentar, com jornalistas, a decisão da Comissão de Ética da Presidência, que recomendou a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Mas a ministra não deixou de minimizar a saia-justa provocada por Sarney: "Os esclarecimentos sobre o que houve já foram colocados, houve apenas um descompasso". Ela alegou que o "susto" com o presidente do Senado não trouxe prejuízos ao governo, já que o requerimento que garantiu a urgência da votação do Código Florestal foi aprovado, assim como foram mantidos os prazos de votação da DRU.
A votação da matéria em primeiro turno está programada para a próxima quinta-feira, no plenário do Senado.
Paralelamente, o governo teme que o Senado resgate o texto sobre a Emenda 29 do ex-senador Tião Viana, aprovado em 2008, que vinculou o repasse de 10% das receitas brutas da União à saúde.
O cenário atual favorece a aprovação da matéria, o que comprometeria o equilíbrio das contas públicas.
A prioridade máxima da presidente Dilma Rousseff para o Senado é a prorrogação da DRU – item que consta da pauta e seria atropelado pela votação da Emenda 29 – para 2015.
A DRU, que garantirá ao governo movimentar, livremente, R$ 62 bilhões do orçamento no ano que vem, é considerada uma ferramenta indispensável ao equilíbrio fiscal.
Caberá aos líderes da base aliada barrar o oferecimento de emendas pela oposição, que poderão obrigar o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Esse retorno inviabilizaria o calendário traçado pelo Planalto, ameaçando a votação da DRU em pleno recesso e obrigando a convocação extraordinária do Congresso.
Essa hipótese coloca em risco a votação da DRU, porque os líderes terão que redobrar os esforços para garantir os 49 votos necessários à aprovação da matéria em uma semana espremida entre os feriados do Natal e Ano Novo. COPIADO : http://www.dcomercio.com.br/
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