País - Sociedade Aberta
Vivemos a escalada de destruição das ações, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, inviabilizando, de vez, a seguridade social consagrada na Constituição de 88. Nesse processo, o governo Dilma não se limita aos cortes orçamentários, também falseia receitas, numa tática eficiente para dar outras finalidades aos recursos destinados à área social, prejudicando milhões de usuários do sistema de proteção e desonerando o Tesouro Nacional. Daí, ser questionável o chamado déficit da previdência, chantagem do governo para reduzir ainda mais os benefícios.
Esse desvio de recursos da área social é intencional e não passa de negócio, conforme a lógica do regime capitalista. É do interesse da classe dominante o estabelecimento de uma previdência complementar para o servidor público federal, na verdade, uma dádiva para os bancos. Nessa linha, não resta dúvida de que Dilma está ressuscitando o FHC do final da década de 90, contexto no qual as relações entre Estado e sociedade civil se alteraram profundamente. Naquela oportunidade, houve uma reinterpretação do papel do Estado, com o esvaziamento do seu conteúdo social, dentro de uma perspectiva neoliberal. Foi com essa visão de Estado mínimo que o PT se comprometeu para ganhar a primeira eleição de Lula, e Dilma Rousseff empurrou, pela goela abaixo do funcionalismo, essa reforma infame, nas palavras de um senador da República, “Uma reedição quase sem mudanças do projeto encaminhado pelo governo FHC ao Congresso Nacional em 1999...”.
Aceitando essas exigências, ao arrepio da garantia constitucional, a presidente Dilma emplacou uma restrição importante à proteção social, a reforma da previdência pública, trilhando o caminho de uma análise técnica superficial e suspeita, onde se valorizava apenas custo e eficiência, no lugar de uma discussão política abrangente, cuja preocupação central seria o valor das aposentadorias e pensões. Com a aprovação pelo Congresso da nova previdência, infelizmente, o governo recebeu carta branca para financiar instituições bancárias, através da transferência de recursos públicos aos fundos de previdência. É a privatização da previdência, em marcha, é a agonia da previdência pública.
Thelman Madeira de Souza é médico copiado : http://www.jb.com.br/
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