País - Sociedade Aberta
No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome. A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.
Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n. 9.459, que define os “crimes de racismo” e estabelece penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes a raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.
Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem, no currículo, o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto, ainda, definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoa negra no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.
Certos princípios suplantam os atores políticos que se encontravam em cena, quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do poder passa porque o poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através das gerações.
João Baptista Herkenhoff, professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, acaba de publicar 'Curso de direitos humanos' (Editora Santuário, Aparecida, SP). -jbherkenhoff@uol.com.br
Copiado : http://www.jb.com.br
Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n. 9.459, que define os “crimes de racismo” e estabelece penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes a raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.
Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem, no currículo, o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto, ainda, definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoa negra no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.
Certos princípios suplantam os atores políticos que se encontravam em cena, quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do poder passa porque o poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através das gerações.
João Baptista Herkenhoff, professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, acaba de publicar 'Curso de direitos humanos' (Editora Santuário, Aparecida, SP). -jbherkenhoff@uol.com.br
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