ANÁLISE
Questões de Ordem: Mudança de tom
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer |
Aí pelas onze e meia da manhã, o clima no Tribunal Superior Eleitoral começou a mudar.
No começo da sessão desta quarta-feira (7), em que se continuava a julgar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, os campos pareciam bem divididos. Ao lado de Napoleão Maia e Tarcísio Vieira, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, dava a impressão de ser simpático, em seus apartes, à tese dos advogados de Temer e da ex-presidente.
O argumento era de que os fatos apontados pela delação premiada de Marcelo Odebrecht e João Santana, indicando vastas propinas e uso do caixa dois na campanha de 2014, não poderiam ser levados em conta naquele julgamento.
Para a defesa de Temer e Dilma, as investigações sobre isso, conduzidas pelo ministro Herman Benjamin, fugiam ao conteúdo inicial da ação contra a chapa, proposta pelo PSDB. Um processo não pode mudar de foco no meio do caminho, diziam os advogados; não é possível que se acrescentem novos tópicos da noite para o dia.
No início da manhã, os comentários de Gilmar Mendes iam também nessa direção. Ele perguntou por exemplo, num intuito provocativo, se teríamos de interromper novamente o julgamento para levar em conta as revelações relativas à JBS e, quem sabe, uma futura delação do ex-ministro Antonio Palocci. Indicava que, pelo gosto do relator Herman Benjamin, qualquer coisa poderia ser incluída no processo.
Mas Herman Benjamin continuou lendo calmamente, com voz quase evangélica, o seu longo voto. Foram horas para examinar as questões preliminares, no fundo as mais importantes, levantadas pela defesa.
Foi depois de duas horas e meia que o suave pronunciamento de Herman Benjamin revelou seu potencial atômico.
Primeiro, ele projetou num telão o fac-simile do próprio pedido inicial do PSDB contra Dilma e Temer. E lá estava, "com nome e sobrenome", a menção a possíveis irregularidades da Odebrecht no financiamento da campanha eleitoral de 2014.
Não havia como dizer, portanto, que Benjamin tinha determinado arbitrariamente investigações sobre a empreiteira só depois de terem aparecido notícias sobre o caso.
O relator foi mais adiante. Citou longamente frases e decisões do próprio Gilmar Mendes, no mesmo processo, defendendo que se investigassem as ações da Odebrecht a partir da operação Lava Jato.
Refutando a opinião de quem relatava o processo nos idos de 2015 –a ministra Maria Thereza de Assis Moura–, Gilmar Mendes sustentou, naquela ocasião, que circunstâncias importantes se sobrepunham ao julgamento. Fatos capazes de justificar o pedido do PSDB já existiam, considerava Gilmar, mas o que continuava a aparecer a todo momento era sua "explicitação".
Naquela época, como se sabe, Dilma Rousseff ainda era presidente da República. O plenário do TSE decidiu majoritariamente pela necessidade de investigar mais os indícios apresentados pela Lava Jato.
Não cabia transferir para o TSE todos os fatos daquela operação, dizia Gilmar Mendes, mas sim fixar a premissa de que, havendo tais indícios, cabia investigar mais o peso da empreiteira na eleição.
Gilmar Mendes observava, naquela época, não ser difícil imaginar que recursos da Odebrecht foram para a campanha de Dilma e Temer. As empresas envolvidas na Lava Jato, sabia-se, tinham canalizado recursos para os partidos em 2012 e 2013.
Não tivemos eleição nesses anos, lembrava Gilmar, mas tivemos em 2014. Não seria adiantamento da propina? Com as revelações da Lava Jato, novos fatos não poderiam ser ignorados. E como querer que, na petição inicial, o PSDB já soubesse de tudo? Seria necessário utilizar, no TSE, as provas levantadas na Lava Jato.
Com tantas citações ao Gilmar Mendes de dois anos atrás, o relator Herman Benjamin parecia destruir irrecuperavelmente a linha de que o processo de cassação teria de esquecer os testemunhos de Marcelo Odebrecht e João Santana. A matéria já foi decidida, concluiu, pela maioria do TSE, com voto vencedor de Gilmar.
Coincidência ou não, os apartes de Gilmar Mendes mudaram de tom depois disso, abandonando as farpas contra Benjamin.
Por vezes pareciam até discurso de candidato. O presidente do TSE criticou o "mastodonte estatal" que termina propiciando a corrupção institucionalizada; apontou para distorções no BNDES; viu na prática das propinas petistas um sinal da herança leninista do partido; insistiu na necessidade de uma reforma política.
O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, durante o dia todo. Mais do que em Napoleão Maia ou em Tarcísio Vieira, aparentemente ainda propensos a adotar as teses da defesa de Temer, é na atitude de Gilmar Mendes que se concentra o foco das atenções.
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