Temer nega. "O presidente Michel Temer jamais "acionou" a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
Cármen Lúcia diz que suposta investigação de ministro do STF pelo governo é inadmíssivel
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou em nota divulgada neste sábado (10) que "é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", em uma referência à reportagem da revista "Veja", segundo a qual o presidente Michel Temer (PMDB) acionou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na Corte.
O peemedebista negou ter dado a ordem. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", disse Temer em nota divulgada na noite de sexta-feira (9).
O governo também afirmou que "não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato".
Em tom duro, Cármen Lúcia disse que "se comprovada a sua ocorrência [a investigação da Abin], em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". "A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada."
Leia a íntegra da nota de Michel Temer:
"O presidente Michel Temer jamais "acionou" a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"
Leia a íntegra da nota de Cármen Lúcia:
"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia."
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