Planalto e aliados impõem nomes para a Comissão Mista de Orçamento contra a vontade de Renan
Leia Presidente da Comissão de Orçamento indica deputado Marcus Pestana para relatoria da LDO
Comissão do orçamento divulga calendário para votar LDO 2018 antes do recesso de julho
Marcos Oliveira/Agência Senado
Presidente da CMO, Dário Berger conduz reunião do colegiado
O novo calendário altera o calendário anterior, divulgado pelo relator da LDO 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), no início da semana e que previa a votação da LDO somente em agosto.
Na terça-feira (27), a partir das 14h, a CMO promove audiência pública para ouvir o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira sobre o projeto da LDO 2018. No mesmo dia, o relator deve apresentar seu relatório preliminar e, após a audiência, a comissão promove reunião para eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de analisar correção de erros na lei orçamentária deste ano.
De acordo com o artigo 84 da Resolução 1/2006-CN, o ministro do Planejamento tem de comparecer anualmente ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre a LDO antes da apresentação do relatório preliminar sobre a peça orçamentária. Durante a audiência pública, devem ser abordadas questões como prioridades para o próximo ano; metas para receita e despesa, resultado primário e nominal; montante da dívida pública; critérios para distribuição de recursos e outros.
Ainda de acordo com o novo calendário, a CMO deve votar o relatório preliminar e suas emendas no dia 29 de junho. Deputados e senadores terão de 30 de junho a 5 de julho para apresentar emendas ao projeto da LDO 2018. O relatório final de Marcus Pestana será publicado no dia 10 de julho e a votação da LDO e suas emendas deve ocorrer na CMO no dia 13 de julho. No dia seguinte, a proposta será encaminhada para a Mesa do Congresso Nacional, que agendará sessão para votação final da LDO 2018.
A LDO para 2018 (PLN 1/2017) traz como meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidado um déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do produto interno bruto – PIB). Esse montante, que é a diferença entre receitas e despesas primárias, reúne os déficits de R$ 129 bilhões da União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) e de R$ 3,5 bilhões das estatais (exceto as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobrás) e o superávit de R$ 1,2 bilhão dos estados, Distrito Federal e municípios.
Já o déficit nominal do governo federal, que inclui o pagamento de juros da dívida, previsto para 2018 é de R$ 421,9 bilhões (5,82% do PIB).
O projeto prevê ainda reajuste do salário mínimo, em 2018, de R$ 937 para R$ 979. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real, o salário deve ter apenas o reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%. Há ainda a previsão de um crescimento real do PIB de 2,5% para o ano que vem, taxa Selic em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.
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