Fachin descarta tentativa de constrangimento por parte de "altas autoridades da República"
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte suprema, descartou a interferência de "altas autoridades da República" para gerar qualquer tipo de constrangimento a procuradores ou ministros.
"Não creio, sob hipótese alguma, que altas autoridades da República tenham dado qualquer tipo de aval a qualquer tipo de constrangimento. Isso não é compatível com os exercícios dessas funções", afirmou em palestra realizada no Instituto dos Advogados do Paraná, na tarde desta sexta-feira (09) em Curitiba.
A fala do ministro veio logo após tomar conhecimento de uma nota em apoio à independência do Judiciário e de desgravo a ele próprio, assinada pelo colégio de presidentes de Institutos de Advogados do Brasil, com representantes de Estados brasileiros.
O documento critica a possível instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para "apurar conduta de empresa privada com inadmissível intenção de constranger Ministro do Supremo Tribunal Federal no exercício de sua função jurisdicional", diz o texto.
A reclamação diz respeito a suposta instauração da CPMI da empresa JBS, que teria o propósito de pressionar o Poder Judiciário e constranger Fachin. Nela, o ministro deveria esclarecer sua relação com o grupo J&F.
De acordo com a nota, é "inaceitável" que o Legislativo tente investigar um juiz no exercício de sua atividade profissional, o que consideram uma afronta aos princípios constitucionais. Além disso, ressaltam a necessidade de independência do Poder Judiciário para a garantia de funcionamento da democracia.
Ao deixar a sede do instituto, Fachin foi questionado por jornalistas sobre decisão da defesa do presidente Michel Temer de não responder às perguntas da Polícia Federal e de pedir o arquivamento de inquérito no STF, mas deixou o local sem responder.
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