Na sessão em que será votada a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que a acusação contra Temer buscou atingir "toda a classe política" e que é fruto de atuação "política" da Procuradoria-Geral da República.
Nesta quarta-feira (25), Bonifácio voltou a defender seu parecer pela rejeição da denúncia e afirmou que a acusação contra o presidente não apresenta provas.
"[Isso] nos deixa demonstrar que a Procuradoria está agindo politicamente contra o presidente da República tentando enfraquece-lo ou até mesmo afastá-lo do poder", disse o Bonifácio.
"Essa denúncia atinge toda a classe política. Essa denúncia é na realidade uma manobra contra a movimentação da classe política do país", afirmou o relator na CCJ.
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
25.out.2017 - Parlamentares da oposição protestam para impedir que o plenário tenha quórum para sessão que analisa segunda denúncia contra Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), no Salão Verde da Câmara
Segundo o deputado, a denúncia contra Temer, por suspeita dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, trata como suspeitos atos legítimos do presidente, como a nomeação de ministros, e se baseia apenas em delações, sem provas que as sustentem.
"Todos os itens da denúncia são na realidade itens sem base jurídica. Então ficamos a perguntar, porque a Procuradoria da República encaminha a essa Casa aqui uma denúncia sem nenhuma prova, sem nenhum documento, sem nenhuma demonstração clara de que existem irregularidades por parte da atuação do presidente", afirmou Bonifácio.
Além do relator na CCJ, também terão 25 minutos de manifestação no plenário os advogados de Temer e dos ministros os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), também alvos da acusação da Procuradoria.
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Entenda a denúncia
A Constituição afirma que processos criminais contra o presidente e ministros precisam da autorização da Câmara para serem julgados pelo STF.
A acusação por organização criminosa sustenta que os sete integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Temer, Moreira e Padilha têm negado a prática de qualquer irregularidade.
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Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do corretor de valores Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.
Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de colaboração. Segundo a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.
O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.
A primeira acusação imputava ao presidente a suspeita do crime de corrupção, por ter autorizado a negociação de propina com a JBS por meio do ex-assessor do Planalto e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em dinheiro de um dos Executivos da empresa.
Temer e Loures também negam práticas irregulares neste caso.
Segundo o deputado, a denúncia contra Temer, por suspeita dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, trata como suspeitos atos legítimos do presidente, como a nomeação de ministros, e se baseia apenas em delações, sem provas que as sustentem."Todos os itens da denúncia são na realidade itens sem base jurídica. Então ficamos a perguntar, porque a Procuradoria da República encaminha a essa Casa aqui uma denúncia sem nenhuma prova, sem nenhum documento, sem nenhuma demonstração clara de que existem irregularidades por parte da atuação do presidente", afirmou Bonifácio.A rejeição da denúncia foi a posição vencedora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que na última quarta-feira (18) aprovou parecer de Andrada contrário à acusação. O relatório de Andrada foi aprovado na comissão por 39 votos a 26.Além do relator na CCJ, também terão 25 minutos de manifestação no plenário os advogados de Temer e dos ministros os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), também alvos da acusação da Procuradoria.
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