Kátia foi expulsa do MDB no fim de novembro e chamou o líder do partido na Casa, senador Romero Jucá (RR) de “canalha” e “ladrão de vidas”.
Veja como cada senador votou nas principais votações de 2017
Kátia foi expulsa do MDB no fim de novembro e chamou o líder do partido na Casa, senador Romero Jucá (RR) de “canalha” e “ladrão de vidas”.
O Congresso em Foco levantou como cada senador votou nas principais votações de 2017 (saiba mais sobre os projetos abaixo de cada tabela). O índice de fidelidade da base governista nessas deliberações foi de 90%. A lista está dividida por semestre. Confira voto por voto, nome a nome:
MP do ensino médio (8 de fevereiro)
43 votos favoráveis x 13 contrários
60% da carga horária no Ensino Médio é preenchida por conteúdo mínimo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular e os 40% restantes serão estabelecidos conforme a proposta da escola em pelo menos um dos cinco “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Lei da Migração (18 de abril)
44 votos favoráveis x 4 contrários
Substitui o Estatuto do Estrangeiro e regula a entrada e permanência no Brasil. Institui o visto humanitário a vítimas estrangeiras de desastres ambientais, conflitos armados e violação dos direitos humanos. Garante que o estrangeiro em situação irregular não seja preso e responda ao processo de expulsão em liberdade.
MP das concessões (3 de maio)
48 votos favoráveis x 19 contrários x 1 abstenção
Permite prorrogação, renovação e repactuação de concessões nos setores de transporte – aeroportos, ferrovias e rodovia – feitas nos últimos 12 anos. Contratos do setor ferroviário contemplem novos trechos ou ramais ferroviários com a extensão necessária para atender polos geradores de carga.
Recuperação fiscal dos estados (17 de maio)
56 votos favoráveis x 9 contrários
Suspende o pagamento das dívidas dos estados com a União por três anos (prorrogáveis por outros três) mediante contrapartida. Os governos estaduais têm de aprovar um plano de recuperação, comprometendo-se a privatizar, congelar reajustes de servidores públicos e não realizar novos concursos.
Regularização fundiária urbana e rural (31 de maio)
47 votos x 12 contrários
Permite a regularização de grandes condomínios construídos em terras griladas, a compra de lotes da reforma agrária por fazendeiros após dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia. O ministro do STF Roberto Barroso suspendeu, em junho, os efeitos da aprovação da proposta e mandou o texto de volta à Câmara para nova apreciação.
Sem o protagonismo que teve até 2016, o Senado passou a segunda metade de 2017 no mesmo compasso da Câmara. Desentendimento e reconciliação com o STF marcaram o semestre. Relembre as principais votações e veja como cada senador votou em cada uma delas.
Reforma trabalhista (11 de julho)
50 votos a favor x 26 contra – 1 abstenção
Para ser aprovada, governo e oposição costuraram acordo após compromisso de Temer de enviar uma medida provisória posteriormente, alterando alguns pontos. A reforma prevê mais de cem mudanças na legislação.
Mudança na taxa de juros do BNDES (4 de setembro)
36 votos a favor x 14 contra
Trocou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): pela Taxa de Longo Prazo (TLP), mais próxima da praticada pelas demais instituições financeiras. Previsão é de que ela se iguale à dos bancos em cinco anos.
Foro privilegiado para Moreira Franco (4 de outubro)
40 votos a favor x 24 contra – 1 abstenção
Temer editou MP recriando a Secretaria de Governo para acomodar Moreira Franco, até então responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos, e livrá-lo do risco de ser julgado pela primeira instância na Operação Lava Jato. Moreira Franco é citado nas delações da Odebrecht e do grupo J&F, da JBS.
Justiça militar para crime contra civis (10 de outubro)
39 votos a favor x 8 contra
Transfere para a Justiça Militar a competência de julgar militares que tenham cometido crime doloso contra civis, criando um “foro privilegiado” da categoria. Projeto foi apresentado para que a regra valesse na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016.Antes da lei, eles eram julgados como qualquer cidadão na Justiça comum.
Afastamento de Aécio Neves (17 de outubro)
44 votos contra x 26 a favor
O senador foi denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Votação reconduziu o senador ao exercício do mandato. Ele havia sido afastado em 26 de setembro pela Primeira Turma do STF, foi obrigado a permanecer em casa durante o período noturno e proibido de viajar para o exterior ou conversar com outros investigados.
Regulamentação de aplicativos de transporte (31 de outubro)
46 votos a favor x 10 contra – 1 abstenção
Proposta aprovada antes pela Câmara estabelecia que os carros usados por aplicativos como Uber e Cabify deveriam ter placas vermelhas e documento de propriedade do veículo utilizado no serviço, entre outras coisas.Exigências foram retiradas do texto pelos senadores e deputados deverão reexaminar o texto. Emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos foi aprovada e prefeituras não terão o papel de autorizar o exercício da atividade.
MDB foi o partido aliado que mais votou contra Temer no Senado
- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O MDB de Eunício e Renan deu 89% dos votos possíveis ao governo. O ex-presidente do Senado foi uma dos principais oposicionistas do presidente na Casa
O presidente Michel Temer desfrutou de uma situação mais confortável no Senado do que na Câmara em 2017. Os governistas deram 9, de cada 10 votos possíveis, a favor do governo nas principais votações do ano. Dos 386 votos que poderiam ser dados pelos aliados, só 38 contrariaram a orientação do Palácio do Planalto. Desses, 14 foram registrados por senadores de seu próprio partido, o MDB, o campeão das “traições” em números absolutos.
Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco, que também mostra como cada senador votou nas deliberações mais importantes do ano passado, como as reformas trabalhista e do do ensino médio e a recuperação fiscal dos estados, entre outras. Foram analisadas 12 votações. Em 10 delas, o governo pediu aos seus aliados que votassem “sim” ou “não” de acordo com o projeto.
Com 22 senadores, o MDB ficou apenas na quarta colocação da fidelidade em termos proporcionais. À frente ficaram o PR (com 100%), o PP (98%), o DEM e o PSDB (com 96% cada). O MDB deu 89% dos votos que poderia ter dado ao governo. Na Câmara, o partido de Temer ficou na segunda colocação, atrás do DEM, do presidente Rodrigo Maia (RJ).
Entre os senadores de partidos da base, o mais rebelde foi Roberto Requião (MDB-PR). Opositor declarado da cúpula emedebista, Requião não votou uma vez sequer nas seis deliberações de que participou em que o Planalto orientou o voto.
A quarta colocação do MDB no ranking da fidelidade a Temer pode ser atribuída à divisão da bancada no Senado. Uma ala, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (AL), rebelou-se contra o governo em discursos. Algumas vezes essa rebeldia descambou para as votações. Renan, que liderou a bancada até o fim de junho, disparou contra o governo durante todo o ano, tentando se descolar da imagem desgastada do presidente e se vincular ao ex-presidente Lula, líder nas intenções de voto na corrida presidencial. Ainda assim, Renan votou com o Planalto em três das cinco votações de que participou com orientação governista.
Ex-ministra e fiel defensora da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, a senadora Kátia Abreu (TO) foi outra emedebista que “desobedeceu” o partido e o governo. Ela votou contra o governo em três das seis votações analisadas de que participou. Kátia foi expulsa do MDB no fim de novembro e chamou o líder do partido na Casa, senador Romero Jucá (RR) de “canalha” e “ladrão de vidas”.
Proporcionalmente, os menos fieis entre os principais partidos aliados foram o PTB, que tem em sua cota o Ministério do Trabalho, e o PSD, do ministro da Ciência, Tecnologias, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O PTB, que teve três representantes ao longo do ano participando de votações, foi o que mais “traiu”. Os petebistas votaram de acordo com o Planalto em 72% das vezes. O PSD teve 75% de adesão à orientação da base. A bancada teve seis senadores ao longo do ano. Otto Alencar (BA) votou apenas uma vez com Temer nas sete votações de que participou em que o governo recomendou voto.
Bancada mais fiel, o PR, do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, deu todos os votos possíveis a Temer. Cidinho Santos (MT), Magno Malta (ES), Vicentinho Alves (TO) e Wellington Fagundes (MT) votaram com o governo em todas as deliberações.
O PP, com sete representantes exercendo mandato em 2017, entregou 98% dos votos possíveis. O único voto contra a orientação do governo foi de Roberto Muniz (BA) na deliberação que instaurou a nova taxa de juros do BNDES. Em seguida, aparecem DEM e PSDB, com 96% de fidelidade. Os tucanos só registraram três votos contrários à orientação de Temer. Eles foram dados por Eduardo Amorim (SE), José Serra (SP) e Ricardo Ferraço (ES). Já o DEM teve um único voto dissidente, dado pelo líder Ronaldo Caiado (GO), na votação da Lei da Migração.
Os emedebistas Elmano Férrer (PI) e Garibaldi Alves Filho (RN) e o tucano Flexa Ribeiro (PA) foram os únicos aliados a participarem de todas as deliberações em que o governo recomendou voto e a votar conforme o Planalto. Apoiaram o governo nas 10 votações. Com uma falta cada, Valdir Raupp (MDB-RO), Waldemir Moka (MDB-MS) e Benedito de Lira (PP-AL) também seguiram a orientação sempre que presentes.
copiado http://congressoemfoco.uol.com.br
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