De Deodoro para a Princesa Isabel, com cópia para o general Braga Netto
Segui a dica de Nilo Batista e fui procurar a carta que o Marechal Deodoro da Fonseca, então presidente do Clube Militar, escreveu, em finais de 1887, à Princesa Isabel, num de seus períodos de regência, pouco antes da abolição da escravatura, que já entrara em colapso, com fugas de escravos e reclamos das oligarquias para que o Exército Imperial implantasse a ordem, ainda que carcomida.
Achei no História do Exército Brasileiro, publicado em 1972, pelo Alto Comando do Exército. Não lhe é preciso acrescentar uma palavra, um comentário. Basta ser lida e sentida.
“Senhora – Os oficiais, membros do Clube Militar, pedem a Vossa Alteza Imperial um pedido, que é antes uma súplica. Eles todos, que são e serão os amigos mais dedicados e os mais leais servidores de Sua Majestade o Imperador e de sua dinastia, os mais sinceros defensores das instituições que nos regem, eles, que jamais negarão em bem vosso os mais decididos sacrifícios, esperam que o Governo Imperial não consinta que nos destacamentos do Exército que seguem para o interior, com o fim, sem dúvida, de manter a ordem, tranquilizar a população e garantir a inviolabilidade das famílias, os soldados sejam encarregados de captura de pobres negros que fogem à escravidão ou porque vivam já cansados de sofrer os horrores, ou porque um raio de luz da liberdade lhe tenha aquecido o coração e iluminado a sala.
Senhora! A Liberdade é o maior bem que possuímos sobre a terra; uma vez violado o direito que tem a personalidade de agir, o homem para reconquistá-la é capaz de tudo; de um momento para outro, ele que antes era um covarde, torna-se herói – ele que antes era a inércia, se multiplica, e subdivide-se ainda mesmo esmagado pelo peso da dor e das perseguições, ainda mesmo reduzido a morrer, de suas cinzas renasce sempre mais bela e mais pura a liberdade. Em todos os tempos os meios violentos de perseguição, os quais felizmente, entre nós, ainda não foram postos em prática, não produziram nunca o desejado efeito.
Debalde, milhares de homens são encerrados em escuras e frias masmorras, onde apertados morrem por falta de luz e de ar; através dessas muralhas as dores gotejam, através dessas grossas paredes os sofrimentos se coam, como através do vidro coam os raios de luz, para virem contar fora os horrores do martírio!
Debalde, milhares de famílias são atiradas aos extensos desertos e lá onde só vivem os líquenes e os ventos passam varrendo a superfície dos gelos e beijando as estepes, tudo morre, mas os ódios concentrados de tantos infelizes são trazidos e vêm germinar às vezes no seio dos próprios perseguidores.
É impossível, pois, Senhora, esmagar a alma humana que quer ser livre. Por isso, os membros do Clube Militar, em nome dos mais santos princípios de humanidade, em nome da solidariedade humana, em nome da civilização, em nome da caridade cristã, em nome das dores de Sua Majestade o Imperador, vosso augusto pai, cujos sentimentos julgam interpretar e sobre cuja ausência choram lágrimas de saudades, em nome do vosso futuro e do futuro de vosso filho, esperam que o Governo Imperial não consinta que os oficiais e as praças do Exército sejam desviados de sua nobre missão.
Não é isto, Senhoras, um ato de desobediência. Se, se tratasse de uma sublevação de escravos, que ameaçasse a tranqüilidade das famílias, que trouxesse a desordem, acreditai que o Exército, que não deseja o esmagamento do preto pelo branco, não consentiria também que o preto, embrutecido pelos horrores da escravidão, conseguisse garantir a sua liberdade esmagando o branco.
O Exército havia de manter a ordem, mas diante de homens que fogem, calmos, sem ruído, mais tranquilamente do que o gado que se dispersa pelos campos, evitando tanto a escravidão como a luta e dando ao atravessar cidades inermes exemplos de moralidade, cujo esquecimento tem feito muitas vezes a desonra do Exército mais civilizado, o Exército Brasileiro espera que o governo imperial lhe concederá o que respeitosamente pede em nome da honra da própria bandeira que defende…”
“Fichamento” de favelados: soldados, obedeçam ao general Costa e Silva
O “fichamento” de pessoas por militares usando uma imagem de celular e a carteira de identidade rendeu, hoje, foto de capa em quase todos os grandes jornais.
Um dano à imagem do Exército cujas proporções só depois serão inteiramente percebidas.
Se os chefes militares estiverem, como creio, realmente interessados em proteger seus homens de consequências jurídicas negativas, é bom tomarem cuidado com a repetição daquelas cenas.
Juridicamente, o procedimento é totalmente ilegal.
Ninguém nem mesmo é obrigado a mostrar a carteira de identidade ou de trabalho a um policial ou a um soldado, porque a Constituição diz (Art.5°, II) que ” ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” e a lei que existe sobre isso é a das Contravenções Penais, que estabelece, no Art. 68, que é contravenção “recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência”.
Dados, não necessariamente documentos. E a pena é multa, não detenção. Nenhum policial (agente da autoridade) ou militar – que nem isso é – poderá deter para averiguação porque não porta documentos. O porte de documentos só é necessário para exercer alguma atividade para a qual a lei o exige, como dirigir um automóvel.
Mas é pior, por conta de uma lei que foi assinada por alguém que não poderia ser mais insuspeito de “esquerdismo” ou de “defensor dos direitos humanos”: o general Arthur da Costa e Silva, o mais “linha dura” dos generais que chegou ao poder depois de 1964.
Está lá, na Lei 5.553/68, promulgada uma semana antes do AI-5, que “a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.”
Ou seja, não pode se “segurar” documento de ninguém, nem soldado nem portaria de prédio, todos estão obrigados simplesmente a anotar ou copiar os dados.
Menos ainda levar para “averiguação”.
Reter documento é que é contravenção e dá multa.
Vai que alguém peça na Justiça uma ordem para não ter de tirar a “selfie” do fichamento e olha o Exército desmoralizado publicamente por uma ação que, de prático, só tem o efeito de “marquetagem”.
Marquetagem, até para o general Costa e Silva, ilegal,
copiado http://www.tijolaco.com.br/blog
Nenhum comentário:
Postar um comentário