Cármen Lúcia reage contra atos pró-intervenção militar: “Democracia é único caminho legítimo”
- Rosinei Coutinho / STF
“Democracia não está em questão” declarou a presidente do STF no início da sessão desta quarta-feira (24)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um breve pronunciamento, no início da sessão desta quarta-feira (30), em resposta às greves e manifestações da última semana. Com discurso direcionado à defesa da democracia, a fala de Cármen Lúcia vem da esteira de manifestações a favor de uma intervenção militar. A presidente da Corte declarou que “regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar” e que “a democracia é o único caminho legítimo”.
Logo no início da sessão, Cármen afirmou que iniciava os trabalhos desta quarta-feira (30) com “profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social” do país.
“Democracia não está em questão. Há questões sócio político e financeiras nas democracias também. Mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelos brasileiros”, prosseguiu a presidente do STF.
Nos últimos dias da paralisação dos caminhoneiros, foram registradas manifestações pedindo intervenção federal. Na segunda (28), o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que os caminhoneiros queriam voltar ao trabalho, mas estavam sendo impedidos por intervencionistas que queriam “derrubar o governo”.
“Quem quer derrubar o governo que monte um movimento, não use a Abcam”, disse em entrevista coletiva. “Os caras querem dar um golpe neste país e eu não vou fazer parte disso”, acrescentou. O próprio governo investiga a infiltração de um grupo intervencionista na paralisação.
Governo quer reduzir preço do diesel nas bombas a partir de sexta-feira
O governo tenta garantir com que a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel chegue às bombas dos postos de combustível a partir desta sexta-feira (1º). A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30).
Segundo Marun, os postos que receberem diesel a partir de sexta-feira terão de revendê-lo, obrigatoriamente, por 46 centavos a menos que o preço praticado em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros. O ministro, no entanto, não esclareceu como será a fiscalização para garantir esse repasse ou a punição para quem descumprir.
"Estamos vendo uma forma de os postos afixarem cartazes com os valores aplicados em 21 de maio, o preço atual [a partir de sexta-feira] e o desconto. Em alguns estados onde houve redução do ICMS, o desconto poderá ser, inclusive, maior do que 46 centavos".
Para que a redução seja possível, o governo precisa promulgar ainda nesta quarta ou na quinta (31) o Projeto de Lei aprovado pelo Senado na última terça-feira (29), que aumenta a carga tributária para 28 setores empresariais.
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