Governo vai decretar Garantia da Lei e da Ordem em todo o território nacional
Medida valerá até 4 de junho e vai ajudar na liberação das rodovias obstruídas pelos caminhoneiros. Caso seja necessário, será editado também decreto de requisição de bens
Os ministros Raul Jungmann, Carlos Marun, Eliseu Padilha, Joaquim Silva e Luna, Sérgio Etchegoyen, durante entrevista coletiva - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA — O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, informou
nesta sexta-feira que o governo irá editar um decreto de Garantia da
Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, para auxiliar na
liberação de rodoviais ocupadas por caminhoneiros. A medida, que
valerá até o dia 4 de junho, atende a um pedido feito pelo comando
do Exército, conforme
o GLOBO antecipou.
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A decisão foi anunciada em uma entrevista coletiva, que contou também com os titulares da Casa Civil (Eliseu Padilha), Segurança Pública (Raul Jungmann), Gabinete de Segurança Institucional (Sérgio Etchegoyen) e Secretaria de Governo (Carlos Marun).Temer confirma uso do Exército e critica caminhoneiros ‘radicais’
Ministro do STF determina desbloqueio imediato de rodovias por grevistas
Em manifesto, governadores descartam redução do ICMS para combustíveis
De acordo com Jungmann, outro decreto poderá editado, caso seja necessário, para permitir a requisição de bens privados. Ele frisou que a medida não tem como alvo os condutores autônomos, e sim pessoas jurídicas.
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De acordo com Jungmann, outro decreto poderá editado, caso seja necessário, para permitir a requisição de bens privados. Ele frisou que a medida não tem como alvo os condutores autônomos, e sim pessoas jurídicas.
Segundo Etchegoyen, a
requisição será utilizada se houver risco de desabastecimento:
— A requisição de bens é um item do número de opções que o
governo tem em qualquer circunstância. O que o governo está
querendo dizer é que, se não conseguirmos garantir o abastecimento
necessário e isso coloque em risco a saúde, por exemplo, haverá
requisição. E se as coisas chegarem ao extremo da radicalização,
o governo vai usar os instrumentos que tem.45% DOS BLOQUEIOS DESFEITOS
Jungmann informou que o setor de inteligência do governo constatou que, das 938 obstruções nas estradas pelos caminhoneiros, 419 foram liberadas. Restariam nesta sexta-feira, segundo ele, 519 bloqueios, mas todos eles parciais.
— Quase 45% das intervenções já foram dissolvidas. Isso
aponta para a adesão crescente dos caminhoneiros aos termos do
acordo fechado pelo Palácio do Planalto com a categoria — disse.
Padilha destacou que o movimento já está "desaquecendo" e citou a decisão da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) de recomendar a desobstrução das estradas.
— Alguém tem dúvida de que a Reduc foi restabelecida? E mais uma prova de que o movimento está desaquecendo é a notícia de que uma das entidades está pedindo que voltem para casa. Temos absoluta confiança nos nossos números — disse Padilha.
Padilha destacou que o movimento já está "desaquecendo" e citou a decisão da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) de recomendar a desobstrução das estradas.
— Alguém tem dúvida de que a Reduc foi restabelecida? E mais uma prova de que o movimento está desaquecendo é a notícia de que uma das entidades está pedindo que voltem para casa. Temos absoluta confiança nos nossos números — disse Padilha.
Além disso, Jungmann afirmou que determinou a abertura de
investigação e inquérito, pela Polícia Federal, para apurar a
responsabilidade de quem está tirando proveito da situação.
Segundo o ministro, uma das preocupações do governo é que as
empresas responsáveis pelas paralisações estivessem mantendo ou
ampliando suas margens de lucro.
— Enquanto a greve é um direito constitucional do trabalhador, para buscar melhores condições, o locaute é uma ilegalidade - ressaltou.
O ministro disse que cerca de 20 empresários estão sendo investigados e chamados para depôr. Caso as investigações comprovem o locaute, há penas de reclusão e multas previstas. Entre alguns exemplos, o atentado contra a segurança do serviço de utilidade pública prevê de um a cinco anos de prisão e o atentado contra a liberdade do trabalho pode dar até um ano de prisão. Nos dois casos, são estabelecidas multas de valores variados.
— Enquanto a greve é um direito constitucional do trabalhador, para buscar melhores condições, o locaute é uma ilegalidade - ressaltou.
O ministro disse que cerca de 20 empresários estão sendo investigados e chamados para depôr. Caso as investigações comprovem o locaute, há penas de reclusão e multas previstas. Entre alguns exemplos, o atentado contra a segurança do serviço de utilidade pública prevê de um a cinco anos de prisão e o atentado contra a liberdade do trabalho pode dar até um ano de prisão. Nos dois casos, são estabelecidas multas de valores variados.
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