Pedro França / Agência Senado
Pedro França / Agência Senado
PGR denuncia senador José Agripino ao STF por nomeação de funcionário fantasma
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a PGR, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília.
Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo suposto desvio, a PGR também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio.
Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse.
“Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a PGR.
Defesa
Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que a denúncia não é verdadeira e que nunca houve nenhum funcionário fantasma em seu gabinete.
"A acusação que me fazem não é verdadeira. Nunca tive, nos quatro mandatos de senador que exerci, nenhum funcionário fantasma no meu gabinete. Asseguro que isso ficará demonstrado na resposta que oferecerei à denuncia", afirmou Agripino Maia.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Fux determina prisão de Cesare Battisti e abre caminho para extradição do italiano
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (13) a prisão imediata Cesare Battisti, italiano condenado por quatro homicídios na década de 1970 que vive no Brasil e tem a extradição pedida pelo país natal. Advogado de Battisti, Pierpaolo Bottini diz ainda não ter tido acesso à decisão, motivada por pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a TV Globo, o ministro revogou uma liminar que ele próprio havia dado, em outubro de 2017, garantindo que Battisti não fosse expulso até uma nova posição do Supremo. Em sua decisão, Fux levou em consideração um pedido de prisão do italiano feito pela Interpol, a polícia internacional.
Com a decisão, abre-se o caminho para a extradição do italiano, o que dependerá de uma decisão do presidente da República. O STF não voltará a discutir a questão em 2019.
É possível, portanto, é que a extradição ocorra em pouco tempo: mesmo que o presidente Michel Temer não se posicione sobre o tema, seu sucessor, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), afirmou reiteradas vezes que extraditará Battisti.
Histórico
O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial.
No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti.
“Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições”, escreveu no Twitter.
copiado https://congressoemfoco.uol.com.br/
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