FIM DO RECESSO NO LEGISLATIVO
Apesar de falas de Bolsonaro, Congresso promete blindar pauta econômica
Apesar de ruídos gerados por declarações de Bolsonaro, Congresso promete blindar pauta econômica
Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - A onda recente de declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro tem criado ruído no ambiente político, mas parlamentares garantem que não será capaz de impactar na aprovação da pauta econômica, como a reforma da Previdência, tomada para si pelo Parlamento.
Por outro lado, as falas do presidente --criticadas por parlamentares alinhados à agenda econômica como inadequadas e desnecessárias-- devem atrapalhar a aprovação de algumas pautas mais caras a Bolsonaro, como as da área comportamental, a partir da volta do Legislativo do recesso na semana que vem.
"São declarações que são inadequadas, no mínimo politicamente incorretas, para quem exerce mandato majoritário, ainda mais para um presidente da República", disse à Reuters o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
"Mas nós temos que nos focar nos resultados que o governo pode oferecer. Estamos fazendo a nossa parte no Congresso", acrescentou o deputado, que defendeu que os parlamentares, principalmente os favoráveis a reformas como a da Previdência, separem as polêmicas em série do presidente dos projetos que, avalia, são fundamentais ao país.
Bolsonaro tem gerado ultraje em vários setores com declarações que vão desde o questionamento da existência da fome no país até ataques a governadores do Nordeste. Neste semana, contestou informações oficiais sobre Fernando Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que desapareceu durante a ditadura militar.
Apesar da promessa de proteção à pauta econômica, apontada como crucial para o reequilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento, parlamentares lembram que essa blindagem não se estende a outros temas e que a postura do presidente na relação com o Legislativo também tende a levar o Congresso a buscar mais prerrogativas para si.
"Quando ele sair da linha, vai ter uma reação do Congresso", disse o deputado Daniel Coelho (PE), líder do Cidadania na Câmara, para quem as declarações de Bolsonaro já não surpreendem. "As divergências com o presidente estão claras e nítidas, principalmente com a postura dele", disse.
Bolsonaro já colheu algumas derrotas no Parlamento, como no caso do decreto que flexibilizava a posse e o porte de armas. O texto foi suspenso pelo Senado e, diante da iminente confirmação da decisão pela Câmara, o governo decidiu revogar a medida.
Além da reforma da Previdência, que deverá ser votada em segundo turno na Câmara na próxima semana e então seguir para o Senado, o Congresso também terá de analisar medidas provisórias, como a da liberdade econômica e a que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para o analista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, embora o Congresso tenha decidido blindar a pauta econômica, a inclinação de Bolsonaro à controvérsia gera uma percepção maior de risco político entre investidores, o que pode limitar o efeito positivo da aprovação dessas pautas sobre a economia.
"Por exemplo, você aprova a reforma da Previdência e ainda assim as projeções econômicas vão ser típicas de um cenário pessimista. Isso tem um pouco a ver com agendas poluídas, com manifestações preocupantes, que reforçam risco, que geram incerteza", disse Cortez.
Há também um movimento de parlamentares de restringir o uso frequente pelo Executivo de medidas provisórias, reclamação antiga dos congressistas. O líder do DEM disse que uma das alternativas possíveis é limitar o número de MPs que o Planalto pode editar.
FILHO NA EMBAIXADA
À parte das pautas econômica e de costumes, um dos temas mais caros a Bolsonaro sobre o qual o Congresso terá de se debruçar no segundo semestre é a indicação, ainda não formalizada, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), terceiro filho do presidente, como embaixador do Brasil em Washington.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, responsável pela primeira análise da indicação antes de ela ser encaminhada ao plenário, as declarações de Bolsonaro elevam ainda mais a temperatura em uma nomeação já marcada por alto grau de politização.
"Se uma questão dessa natureza já vem num processo de ebulição, imagina com declarações polêmicas que politizam o debate", disse o senador.
Sobre a reforma da Previdência, Trad avaliou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), precisará ter o mesmo protagonismo que teve o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a tramitação da proposta naquela Casa, e disse esperar que os senadores também aprovem a medida.
"Eu espero, e vou ajudar o presidente Davi, para que a gente possa construir aqui um resultado tão expressivo quanto teve na Câmara na questão da reforma da Previdência", afirmou.
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.
Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.
Em relação ao texto aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira votação em Plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.
Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.
Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos para cerca de R$ 900 bilhões no mesmo período.
As sessões de votação da reforma começam na terça-feira (6) à tarde. Até lá, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.
Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado no 7º parágrafo de versão anterior deste texto, a perspectiva de economia do governo passou para cerca de R$ 900 bilhões, e não R$ 900 milhões. A informação foi corrigida.
copiado https://noticias.uol.com.br/u
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