Para Temer, suspensão da Operação Métis foi 'processualmente correta
27/10/2016 17h58
- Atualizado em
27/10/2016 19h58
Decisão de Teori de suspender Operação Métis foi 'correta', diz Temer
Presidente da República concedeu entrevista à imprensa nesta quinta (27).
Ministro do STF suspendeu operação que levou policiais legislativos à prisão.
Luciana AmaralDo G1, em Brasília
O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (27), em entrevista coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de suspender por meio de liminar (decisão provisória) a Operação Métis foi "processualmente correta". A declaração foi dada após ele ser questionado sobre o assunto.
O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (27), em entrevista coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de suspender por meio de liminar (decisão provisória) a Operação Métis foi "processualmente correta". A declaração foi dada após ele ser questionado sobre o assunto.
A operação foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal e levou à prisão quatro policiais legislativos
suspeitos de fazer varreduras a fim de encontrar grampos na residência
de parlamentares investigados pela PF, como na Operação Lava Jato.
"Não entro no mérito da decisão, seria pretensão demais, não é? O que eu posso dizer é que, processualmente, foi uma medida correta", disse Temer nesta quinta.
"Sou obediente ao que o Supremo decidir. É esta reverência que eu faço. Quando você tem uma decisão, você recorre à instância superior. Ou mantém ou modifica a decisão. E é isto que dá estabilidade para nossas instituições", acrescentou.
Temer completou ao dizer que, no momento em que "tenhamos plena consciência" de que "devemos seguir o que a Constituição estabelece e o que as instituições estabelecem, nós teremos tranquilidade no país".
Teori Zavascki tomou a decisão nesta quinta após analisar pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, preso e solto na última sexta (21), que requereu ao Supremo a anulação da Operação Métis.
Na mesma decisão, o ministro do STF também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo, e determinou a soltura de pessoas eventualmente mantidas presas – todos os quatro presos na operação, deflagrada no Senado no último dia 21, já foram libertados.
Na ação que pedia a suspensão da operação, a defesa do policial Antônio Tavares argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, invadiu competência do STF ao autorizar busca e apreensão no Senado.
"Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", afirmou o ministro na decisão.
Reunião dos chefes de poderes
Temer informou ainda que, na manhã desta sexta (28), participará, no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, de uma reunião para discutir a segurança pública no país.
A expectativa é que participem, também, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além deles, são esperados os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), assim como o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello.
Na avaliação de Michel Temer, essa reunião inicial servirá para "traçar panoramas" para a segurança pública do país.
"A partir deste panorama, vamos tentar apresentar soluções. Logo depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança e etc que vão continuar a tratar deste assunto", declarou o presidente.
Indagado, então, sobre se acredita que será possível haver um "ambiente de harmonia", principalmente em razão das recentes declarações de Renan Calheiros e Cármen Lúcia, Temer respondeu: "sem dúvida alguma".
"Não tenho a menor dúvida disso. Acho que o ambiente de harmonia já está decretado. Não vi nada que pudesse agredir aquilo que a Constituição determina. E os chefes dos poderes têm falado com muita frequência. A ministra Cármen [Lúcia, do STF], fala com frequência e invoca a ideia da harmonia e independência dos poderes", acrescentou.
Alexandre de Moraes
Na entrevista à imprensa nesta quinta, o presidente foi questionado sobre se está "satisfeito" com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Temer, então, respondeu que "sim".
No dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, o ministro afirmou que as investigações apontam que os policiais legislativos presos, "em tese", extrapolaram suas competências. Na segunda (24), o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que, em sua avaliação, Alexandre de Moraes "não tem se comportado como ministro de Estado".
"Às vezes, a pessoa diz uma frase, outra frase e recebe uma contestação. A nossa tarefa é exatamente coordenar e pacificar toda e qualquer relação, seja dentro do Poder Executivo ou mesmo se isso ultrapassar os limites do Executivo", avaliou Michel Temer nesta quinta.
Juristas estrangeiros
No início da noite desta quinta, Temer participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual entregou a medalha Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul para quatro juristas estrangeiros. Foram agraciados Albert Louis Sachs, Carlos Blanco de Morais, Gunther Teubner e Jeffrey Jowell.
Em sua fala, durante a cerimônia, presidente defendeu a democracia e o direito como reguladores da vida social.
"Toda vez que há um desvio daquilo que está programado para a vida social, o que há é uma violação à Constituição que foi estabelecida. [...] Assim também, sob o foco político, quando a democracia é velada, você precisa imediatamente contestar aquela violação", disse.
copiado http://g1.globo.com/
"Não entro no mérito da decisão, seria pretensão demais, não é? O que eu posso dizer é que, processualmente, foi uma medida correta", disse Temer nesta quinta.
"Sou obediente ao que o Supremo decidir. É esta reverência que eu faço. Quando você tem uma decisão, você recorre à instância superior. Ou mantém ou modifica a decisão. E é isto que dá estabilidade para nossas instituições", acrescentou.
Temer completou ao dizer que, no momento em que "tenhamos plena consciência" de que "devemos seguir o que a Constituição estabelece e o que as instituições estabelecem, nós teremos tranquilidade no país".
Teori Zavascki tomou a decisão nesta quinta após analisar pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, preso e solto na última sexta (21), que requereu ao Supremo a anulação da Operação Métis.
Na mesma decisão, o ministro do STF também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo, e determinou a soltura de pessoas eventualmente mantidas presas – todos os quatro presos na operação, deflagrada no Senado no último dia 21, já foram libertados.
Na ação que pedia a suspensão da operação, a defesa do policial Antônio Tavares argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, invadiu competência do STF ao autorizar busca e apreensão no Senado.
saiba mais
Ao responder ao pedido, Teori afirmou que, diante de evidências de que
houve usurpação de competência por parte do juiz, foi necessário
conceder a liminar para suspender a investigação e determinar a remessa
do processo ao STF."Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", afirmou o ministro na decisão.
Reunião dos chefes de poderes
Temer informou ainda que, na manhã desta sexta (28), participará, no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, de uma reunião para discutir a segurança pública no país.
A expectativa é que participem, também, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além deles, são esperados os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), assim como o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello.
Na avaliação de Michel Temer, essa reunião inicial servirá para "traçar panoramas" para a segurança pública do país.
"A partir deste panorama, vamos tentar apresentar soluções. Logo depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança e etc que vão continuar a tratar deste assunto", declarou o presidente.
Indagado, então, sobre se acredita que será possível haver um "ambiente de harmonia", principalmente em razão das recentes declarações de Renan Calheiros e Cármen Lúcia, Temer respondeu: "sem dúvida alguma".
"Não tenho a menor dúvida disso. Acho que o ambiente de harmonia já está decretado. Não vi nada que pudesse agredir aquilo que a Constituição determina. E os chefes dos poderes têm falado com muita frequência. A ministra Cármen [Lúcia, do STF], fala com frequência e invoca a ideia da harmonia e independência dos poderes", acrescentou.
Alexandre de Moraes
Na entrevista à imprensa nesta quinta, o presidente foi questionado sobre se está "satisfeito" com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Temer, então, respondeu que "sim".
No dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, o ministro afirmou que as investigações apontam que os policiais legislativos presos, "em tese", extrapolaram suas competências. Na segunda (24), o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que, em sua avaliação, Alexandre de Moraes "não tem se comportado como ministro de Estado".
"Às vezes, a pessoa diz uma frase, outra frase e recebe uma contestação. A nossa tarefa é exatamente coordenar e pacificar toda e qualquer relação, seja dentro do Poder Executivo ou mesmo se isso ultrapassar os limites do Executivo", avaliou Michel Temer nesta quinta.
Juristas estrangeiros
No início da noite desta quinta, Temer participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual entregou a medalha Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul para quatro juristas estrangeiros. Foram agraciados Albert Louis Sachs, Carlos Blanco de Morais, Gunther Teubner e Jeffrey Jowell.
Em sua fala, durante a cerimônia, presidente defendeu a democracia e o direito como reguladores da vida social.
"Toda vez que há um desvio daquilo que está programado para a vida social, o que há é uma violação à Constituição que foi estabelecida. [...] Assim também, sob o foco político, quando a democracia é velada, você precisa imediatamente contestar aquela violação", disse.
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Juízes protocolam representação contra Renan Calheiros no Senado
Juízes representam contra Renan no Conselho de Ética
27 out 2016 16h32Um grupo de cinco juízes entregou hoje (27) uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), à Secretaria Geral da Mesa da Casa. Os magistrados querem que a conduta de Calheiros em relação ao juiz federal Vallisney de Souza seja avaliada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e sejam adotadas as "sanções cabíveis".
A representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de "juizeco" em entrevista coletiva após a Operação Métis.Foto: Agência BrasilA representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de "juizeco" em entrevista coletiva após a Operação Métis. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de Vallisney de Souza."Nós entendemos que a palavra por si só não toma essa dimensão. Toma de onde vem, como vem, e no momento em que veio. A gente entende que a providência que deve ser adotada no caso de uma decisão de um juiz é a via recursal. Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Esses são os pilares da nossa democracia. Então não nos parece razoável que se utilize de adjetivação e de palavras que minorem o magistrado e a magistratura", explicou um dos representantes do grupo, o juiz da 10ª Vara Penal de Pernambuco, Luiz Rocha.O pedido foi recebido pela Mesa Diretora do Senado e deverá ser entregue primeiro ao presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que vai decidir se arquiva ou dá prosseguimento à denúncia. A representação, no entanto, corre o risco de não ser sequer conhecida pelo presidente do Conselho, em razão de erro formal porque os juízes não são parlamentares e nem representantes de partidos políticos. Nesse caso, eles deveriam ter encaminhado uma denúncia e não uma representação, que é de prerrogativa exclusiva desses dois grupos.Segundo o juiz Luiz Rocha, o pedido pretende que seja avaliado se existiu "excesso" de Renan e "afastamento do decoro" quando ele se referiu ao juiz nesses termos, durante a entrevista coletiva. "E possa então tomar a decisão que ela tenha que tomar. Seja punir, seja arquivar, a competência é dela [comissão de ética]. O que nós não poderíamos é, em função de uma ofensa praticada, adjetivar também o cidadão do senador, a pessoa do senador ou o próprio Senado. Isso nós não poderíamos fazer", afirmou.
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