Ao decidir sobre o caso, ele explicou que
pediu à defesa de Dilma que elencasse somente os documentos relevantes
para a ação, que apura suposto abuso de poder político e econômico na
disputa eleitoral. A defesa respondeu que tudo era relevante.
O ministro esclareceu, contudo, que, apesar
de não determinar a perícia pelo TSE, todos os documentos permanecerão
disponíveis na Corte para consulta dos demais ministros: “Quando nós
formos julgar essa matéria, qualquer um dos juízes poderá analisar esses
elementos, e as próprias partes podem indicar ‘veja documento número
tal’”.
Em caso de condenação na ação, Temer
perderia o mandato de presidente, o que exigiria novas eleições – pelo
voto direto dos eleitores, se o processo for encerrado neste ano; ou
pelo Congresso, caso termine a partir do ano que vem. Se condenada no
TSE, Dilma se tornaria inelegível por oito anos, pena da qual se livrou
no processo de impeachment no Congresso.
Na semana passada, Benjamin determinou a
criação de uma força-tarefa para se debruçar sobre documentos da
investigação referente à campanha que elegeu a chapa Dilma-Temer. Ele
quer a atuação do Banco Central, da Receita Federal e do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em parceria com a Justiça
Eleitoral para analisar os dados.
Gráficas
Laudo aponta série de irregularidades em documentos
BRASÍLIA. O laudo do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) apontou uma série de irregularidades após analisar
documentos relativos às gráficas Focal, VTPB e Red Seg Gráfica,
fornecedoras na campanha de Dilma em 2014, e registrou não ser possível
afastar “desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que
não o de campanha”.
O coordenador jurídico da campanha de Dilma,
Flavio Caetano, já classificou as conclusões da perícia realizada pelo
TSE nas gráficas que prestaram serviços durante a eleição de 2014 para a
chapa da petista como “absolutamente contraditórias e inconsistentes”.
Em agosto, o setor técnico do TSE, que
analisa as contas da campanha da ex-presidente dentro das ações que
pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, já havia identificado suspeitas
em relação às gráficas.
Para os técnicos do Tribunal, as empresas
Red Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos suficientes para
comprovar que prestaram serviços no valor pago pela campanha. A Focal
recebeu, aproximadamente, R$ 25 milhões por serviços prestados para a
campanha à reeleição de Dilma-Temer.
Em relação à gráfica VTIB, que recebeu R$ 22,3 bilhões, os registros
contábeis mostraram que a empresa obteve um lucro líquido de R$ 18,7
bilhões em 2014, ante uma receita bruta de R$ 28,2 bilhões.
copiado http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/tse-nega-pedido-da-defesa-de-dilma-1.1391258
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